Canadá afina regras e dá início à venda legal de maconha

País é um dos pioneiros a liberar o uso recreativo em todo território, mas enfrenta um emaranhado de disposições federais, provinciais e municipais

Trabalhadores em uma estufa de maconha em Ontário
Trabalhadores em uma estufa de maconha em OntárioLars Hagberg / AFP

Entra em vigor nesta quarta-feira, 17, a legalização da maconha para fins recreativos no Canadá, primeira experiência desse tipo em um país membro do G20. O projeto apresentado pelo Partido Liberal, do primeiro-ministro Justin Trudeau, foi aprovado pelo Senado em 21 de junho. A erva será produzida por companhias privadas sob licença governamental, a posse não deverá exceder 30 gramas por pessoa, e 75% do dinheiro arrecadado em impostos será para as províncias; os 25% restantes irão para o Governo federal. Entretanto, a legalização está mostrando em outros pontos um emaranhado de disposições federais, provinciais e municipais, especialmente com relação ao consumo.

Segundo o órgão oficial de estatísticas do Canadá, 4,9 milhões de canadenses consumiram 20 gramas ou mais de maconha no país. Antes que os liberais apresentassem sua iniciativa, em junho de 2017, uma pesquisa mostrou que 7 em cada 10 canadenses eram favoráveis à legalização. Mas em outra sondagem, em junho deste ano, 55% consideravam que o Governo tomou uma decisão apressada e que deveria conceder um ano de prazo adicional para que todos os níveis de governo se adaptassem.

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J.C. é colombiano e tem 43 anos de idade, oito deles vivendo no Canadá, onde trabalha numa empresa que faz reformas. Prefere só se identificar com as iniciais. “Ainda há muito estigma social. Algumas pessoas acham que você não é sério se fumar”, comenta. Consome a erva umas três vezes por semana e a adquire por meio de um amigo que conhece um vendedor. “Comprarei a maconha nas lojas legais. É um acerto que as autoridades se encarreguem de regulá-la. Lembro todo esse cenário de violência e narcotráfico na Colômbia”, acrescenta.

A lei federal estipula que a idade mínima de compra e consumo será de 18 anos, mas permite que as províncias imponham uma mais elevada. Assim, Québec e Alberta manterão o limite indicado por Ottawa, mas no resto do país será de 19 anos. Com relação ao cultivo doméstico, a federação vai tolerar um máximo de quatro plantas por lar, ponto que Manitoba e Québec decidiram proibir completamente.

Outro aspecto que mostra as diferenças interprovinciais é o sistema de vendas. Em Saskatchewan, por exemplo, as lojas serão privadas. Em Nova Escócia, estará disponível em estabelecimentos governamentais que vendem álcool. Os habitantes de Ontário só poderão comprá-la das autoridades pela internet, pois só no começo do ano que vem que o Governo local concederá alvarás para lojas particulares. O Québec, por sua vez, contará com a Sociedade Quebequense da Cannabis, empresa pública que terá pontos de venda e um serviço on-line.

O ponto de maior complexidade quanto a disposições dos diferentes níveis governamentais tem a ver com os locais de consumo. Alguns exemplos mostram as diferenças importantes nesse assunto. Na província de Terranova e Labrador, ficará proibido consumir em qualquer lugar público. Em Ontário será permitido fumar nas calçadas, parques e quartos de hotel autorizados, mas não em campos esportivos ou nos terraços dos bares – uma regulamentação idêntica à do tabaco. Os visitantes do parque nacional de Banff (Alberta) não poderão acender seus cachimbos e cigarros por lá. A província do Québec representa o caso mais complexo. Cidades como Sherbrooke e Victoriaville não aprovarão o consumo em espaços públicos. Montreal adotou um regulamento semelhante ao de Ontário – com as mesmas restrições do tabaco. Mas 5 dos 19 distritos em que se divide a cidade ameaçam impor regras mais restritivas.

Condôminos de todo o país fazem assembleias para decidir se será permitido fumar a erva nas sacadas ou no interior dos apartamentos de um edifício. Quem alugar um imóvel poderá receber uma notificação proibindo o consumo. “Meu arrendador não me contatou ainda”, comenta Julie Dénommée, que trabalha em um organismo internacional em Montreal. Fumou maconha algumas vezes na época de estudante, mas só. Entretanto, apoia a legalização. Acha que não há ninguém que fume no seu edifício, embora diga que o aroma é intenso na sua rua. “Eu ficaria muito surpreso se o dono me proibisse de consumir, já que minha vizinha fuma tabaco o tempo todo”, afirma.

A legalização imporá maiores sanções a quem dirigir sob influência da droga. Um motorista que tiver entre 2 e 5 nanogramos de THC por mililitro de sangue deverá pagar uma multa de 1.000 dólares canadenses (2.870 reais). Quem superar 5 nanogramos receberá também uma pena de prisão que, em casos graves, pode chegar a 10 anos. Ottawa investiu recursos para capacitar agentes por meio da Associação Internacional de Chefes de Polícia. Entretanto, a cifra até hoje não supera os 900, quando o objetivo era de pelo menos 2.000 no momento da legalização.

O Governo de Trudeau autorizou o uso do instrumento Drug Test 5000, fabricado pela firma alemã Dräger, para detectar a presença de THC em motoristas, por meio de uma amostra de saliva. Entretanto, a decisão provocou críticas. Um artigo na revista The Journal of Analytical Toxicology indicou que 14,5% das análises feitas com esse aparelho na Noruega eram “falsos positivos”. Outro estudo mostrou que a sensibilidade do instrumento é mais elevada em consumidores frequentes da erva do que entre os ocasionais. Também se constatou que falha a menos de 4ºC, fator importante no inverno canadense.

As autoridades policiais de Vancouver e Ottawa indicaram que, no momento, não empregarão o Drug Test 5000. “Os advogados certamente vão recorrer aos especialistas para pôr em dúvida sua fiabilidade”, disse ao jornal Mike Boudreau, um conhecido advogado criminalista, ao jornal La Presse. Cabe relatar que os policiais destas duas cidades – assim como os de Montreal e Regina – terão o direito de consumir maconha quando não estiverem em serviço. Já a companhia Air Canada anunciou uma proibição total para seus pilotos. O relógio avança, e os canadenses não param de receber informações sobre todo um pacote de temas relacionados com a iminente legalização da Cannabis.

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