UE dá primeiro passo para impor punição histórica ao governo ultraconservador da Hungria
Governo de Viktor Orbán é acusado de infringir regras democráticas do grupo e agora corre o risco de perder seu direito de voto no Conselho da União Europeia
O Parlamento da União Europeia decidiu, em uma votação realizada nesta quarta-feira, 12, adotar punições contra a Hungria por considerar que o país ignora regras democráticas de maneira persistente. Com 448 votos favoráveis, 197 contrários e 48 abstenções, a moção foi aprovada na sessão plenária em Estrasburgo, na França. É a primeira vez que a legislatura europeia recorre ao chamado Artigo 7 contra um país membro da UE.
Desde que chegou ao poder em 2010, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, vem pressionando os tribunais, a mídia e grupos não-governamentais, além de se recusar a receber postulantes a asilo que chegam à Europa. Embora a UE tenha protestado várias vezes, na prática não conseguiu impedir o que críticos denunciam como sendo um autoritarismo crescente.
A votação do Parlamento obriga Estados do bloco a estudarem o que fazer com a Hungria. A punição mais severa prevista pelo Artigo 7 é privar Budapeste de seu direito de voto na UE. Mas é altamente improvável que isso aconteça, já que o restante do bloco precisa de uma unanimidade e se acredita que o governo nacionalista e anti-imigração da Polônia bloquearia qualquer medida dura contra Orbán.
O processo deve ser muito complicado. A abertura de uma investigação de acordo com o Artigo 7, como propõe o Parlamento, deve ser aprovada por maioria qualificada (de quatro quintos) no Conselho de Ministros da UE. Com a composição atual (um terço dos 28 Governos da UE tem partidos de extrema direita em sua composição) parece difícil alcançar a maioria necessária para dar o primeiro passo. Países como Eslováquia, Romênia, Malta, República Checa, inclusive a Itália, que por diferentes motivos estão na mira do Parlamento, possivelmente resistirão a uma investigação do Governo de Orbán.
O único precedente dado até agora mostra claramente a dificuldade. A Comissão Europeia instou no ano passado a aplicação do Artigo 7 ao Executivo polonês, dominado pelo partido de Jaroslaw Kaczynski (PIS). Apesar dos relatórios da Comissão, teoricamente mais neutros e menos politizados que os do Parlamento, o expediente não avançou um milímetro no Conselho.
As ramificações políticas do caso húngaro, no entanto, são de muito maior alcance que as do polonês, porque Orbán pertence à maior família política da Europa, na que militam líderes nacionais como Angela Merkel, Silvio Berlusconi, Pablo Casado e Sebastian Kurtz, ou autoridades comunitárias como Jean-Claude Juncker (presidente da Comissão), Donald Tusk (presidente do Conselho) ou Antonio Tajani (presidente do Parlamento Europeu).
Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, o ministro de Relações Exteriores da Hungria, Peter Szijjarto, chamou a decisão de “vingança mesquinha”. “A decisão de hoje do Parlamento Europeu não foi nada mais do que uma vingança mesquinha de políticos pró-imigração contra a Hungria”, disse. “A decisão foi feita de maneira fraudulenta e contrária a regras relevantes de tratados europeus.” Segundo Szijjarto, as abstenções não foram contabilizadas, mudando o resultado da votação.
Em declaração diante da assembleia na terça-feira, Orbán disse que não se curvará à “chantagem” da UE, mas que se aterá às suas políticas.
*Com informações da Agência Reuters
Votação histórica
O Parlamento Europeu aprovou pela primeira vez em sua história uma resolução que dá luz verde para se iniciar contra um Estado membro as multas previstas pelo Artigo 7. A Comissão Europeia ativou no ano passado o processo para aplicar esse mesmo artigo no caso da Polônia por suas reformas judiciais, mas o expediente não passou pela Parlamento Europeu.
O que é o Artigo 7? O artigo 7 do Tratado de Lisboa acolhe a possibilidade de sanções a um Estado membro por violação de valores básicos da União Europeia, como os direitos humanos ou o império da lei e pode implicar na perda dos direitos de voto no Conselho Europeu.
O que acontece agora? Os líderes dos países membros decidirão agora se retiram os direitos de voto da Hungria. Para que a medida seja posta em prática, é preciso unanimidade por parte dos 28 Estados membros. A medida já conta com a previsível rejeição da Polônia.
