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Departamento de Justiça dos EUA acusa Harvard de discriminação racial

Administração Trump respalda a demanda de estudantes asiáticos-americanos e intensifica o debate sobre políticas afirmativas

Estudantes da Universidade Harvard em maio, durante entrega de diplomas.
Estudantes da Universidade Harvard em maio, durante entrega de diplomas. Getty

O Departamento de Justiça se posicionou ao lado dos estudantes asiáticos-americanos que processaram a Universidade Harvard por discriminação racial no processo de admissão. Na opinião divulgada nesta quinta-feira o órgão questiona a legalidade das práticas adotadas pela prestigiada instituição norte-americana para facilitar o acesso de outras minorias, por considerar que criam desvantagem e reforçam estereótipos.

O respaldo a esse grupo de estudantes por parte do departamento dirigido por Jeff Sessions segue a decisão, de dois meses atrás, de reverter as políticas adotadas pelo presidente Barack Obama para fomentar a diversidade racial nas universidades. Em vez disso o órgão defende que no processo de seleção sejam adotados métodos neutros e centrados nos méritos dos estudantes.

Essa reivindicação tem origem em uma ação apresentada em 2014 em um tribunal federal de Boston por uma organização sem fins lucrativos integrada por estudantes asiáticos aos quais Harvard negou admissão para favorecer alunos negros e latinos. O Departamento de Justiça se concentra especialmente em um elemento do processo que a universidade adota, ao avaliar os estudantes que batem a sua porta, o “personalrating.

Considera que esta categoria é subjetiva e reforça o estereótipo racial que existe em relação ao caráter dos asiáticos. Como consequência, estes seriam prejudicados em sua possibilidade de ter acesso a programas de estudo, mesmo tendo maior qualificação acadêmica. O Governo considera que as provas apresentadas pelos queixosos demonstraram que os procedimentos de discriminação positiva da instituição são “ilegais”.

"Harvard tem a responsabilidade de gerir suas admissões sem discriminação racial, empregando critérios que cumpram os requisitos legais”, afirma Sessions em uma nota à imprensa. A batalha legal, que se soma a outras, está sendo acompanhada de perto em todo os EUA porque pode ter implicações na maneira como outras universidades muito seletivas admitem estudantes.

A Students for Fair Admissions apresentou uma análise em que revelava que a metodologia de Harvard lhes dava uma nota mais alta que qualquer outra raça no aspecto acadêmico, mas a mais baixa na personalidade. A Universidade argumenta que o processo de admissão inclui também outros aspectos, como a situação socioeconômica ou a qualificação para esportes.

Apoio de outras universidades

A universidade admite que na análise holística de cada candidato é avaliada sua contribuição para a diversidade. No entanto, afirma que os dados apresentados pelos demandantes na análise das admissões não estão corretos. Nos argumentos adicionais citados no começo da semana insiste em que o critério da raça é necessário para garantir a diversidade de suas classes e alcançar os objetivos de excelência acadêmica que a pauta.

Nesse sentido indicou que destina 200 milhões de dólares (830 milhões de reais) por ano a programas de ajuda financeira a estudantes. Também observa que, se o critério racial for eliminado, será reduzida em cerca de 50% a proporção de estudantes afro-americanos admitidos pelos métodos atuais de seleção, o que, por sua vez, favoreceria os estudantes da raça branca

O Departamento de Justiça opina que de qualquer modo o método é “vago e enganoso”, ao mesmo tempo que considera que está desafiando as decisões do Supremo Tribunal, segundo as quais a raça tem de ser utilizada nos processos de seleção de uma maneira muito ajustada para obter a diversidade. Harvard, segundo Sessions, não demonstrou que se adequou a essa decisão.

A máxima instância judicial dos EUA não se opõe a que a raça seja um fator na decisão sobre a admissão de um estudante. Mas rejeita que as universidades procurem estabelecer um equilíbrio em suas classes com quotas para cada grupo racial. A previsão é que o julgamento em Boston comece em outubro. Um total de 16 universidades apoia a posição de Harvard porque consideram que proibir a seleção por raça é uma “intrusão”.

No grupo de universidades norte-americanas que apoiam Harvard se incluem as outras sete instituições educacionais que integram a Ivy League, bem como a Duke, Emory, George Washington, John Hopkins e Stanford. Argumentam que as decisões que adotam nos processos de seleção estão amparadas na Primeira Emenda da Constituição porque se trata “essencialmente de uma avaliação da educação”.

“As instituições educacionais têm a experiência requerida e o direito de adotar as decisões acadêmicas sobre os critérios para admitir seus estudantes e em particular que tipo, condição ou grau de diversidade são os melhores para a experiência educacional dos estudantes e os que lhes permitam florescer”, explica na posição apresentada há um mês. Um modelo neutro, acrescentam, minaria tudo isso.

Medidas

O Departamento de Justiça iniciou no ano passado uma investigação sobre o processo de seleção em Harvard, em resposta àquela denúncia. A decisão do tribunal, portanto, é crucial para que a equipe de Jeff Sessions possa interpretar a legislação federal em matéria de discriminação positiva e, conforme o caso, empreender ações administrativas para que haja uma mudança. Também afirma que essas instituições recebem recursos públicos.

Os advogados de Harvard pedem à corte federal que se pronuncie em seu favor sem levar a questão a julgamento. Mas o Governo considera que o processo tem de seguir em frente, para que as acusações possam ser julgadas. Consideram que a universidade está adotando essas práticas há 45 anos sem contemplar uma alternativa. “Estão orgulhosos de como o fazem pela diversidade e isso está acontecendo em muitos outros lugares”, afirmam os funcionários.

As políticas que defendem a discriminação positiva nos EUA começaram a ser adotadas em decorrência de uma ordem executiva assinada pelo presidente John F. Kennedy em 1961. Nela a Administração era instada a evitar a exclusão racial, étnica ou religiosa no acesso ao emprego. Também abrangia as empresas privadas que tinham contratos com o Governo. Harvard aderiu a esse movimento uma década depois, e outras instituições a seguiram.

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