PT desafia a Justiça e aposta tudo na candidatura incerta de Lula
Partido registrou nesta quarta-feira o ex-presidente como o seu candidato à Presidência e, horas depois, já estava deflagrada a batalha legal
Desafiando a Justiça, alguns marqueteiros e até o que restou de oposição interna, o PT cumpriu o anunciado há meses e registrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em uma carceragem da Polícia Federal em Curitiba, como o seu candidato à Presidência da República. Trata-se de uma candidatura incerta, cujo desfecho mais provável seja terminar com a retirada de Lula da chapa em breve, por ter sua candidatura impugnada por conta de uma condenação em segunda instância pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O roteiro já começou a ser seguido nesta própria quarta-feira. Raquel Dodge, a procuradora-geral que também é o mais alto cargo do Ministério Público Eleitoral, pediu que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) impugne a candidatura de Lula. Tudo isso apenas horas depois de 10.000 (conforme a polícia) a 50.000 (segundo os organizadores) de militantes e membros de movimentos sociais caminharem cerca de seis quilômetros pelas ruas de Brasília até a frente do tribunal, para que Fernando Haddad, vice oficial da chapa, Manuela D´Ávila, a vice não oficial, e a presidenta do partido, Gleisi Hoffmann, e a ex-presidenta Dilma Rousseff fizessem o registro da chapa do ex-presidente.
Com esse gesto do PT e com a contraofensiva de Dodge, começou a contar o prazo para que os pedidos de impugnação de candidatura sejam avaliados pelos órgãos competentes, uma corrida que no TSE termina, no máximo, em 17 de setembro. A pergunta que fica agora é: até quando o partido esticará a corda lutando por recursos, inclusive para além do TSE e recorrendo ao Supremo Tribunal Federal, e que consequências isso terá para as chances de sucesso na campanha de seu vice Haddad, tido como plano B.
Pela Lei da Ficha Limpa, os condenados por tribunais colegiados não podem concorrer à eleição. Mas os defensores do ex-presidente entendem que ele poderia, sim, disputar o pleito. Tanto que, nos documentos enviados ao tribunal informaram que ele é ficha limpa, já que não possui nenhuma condenação judicial em São Paulo, o Estado em que tem domicílio eleitoral. Sua condenação ocorreu na Justiça Federal em Curitiba, onde responde a um dos processos da operação Lava Jato. O argumento para esse movimento é que a lei eleitoral só exige que o histórico legal do candidato no Estado em que ele é registrado é que precisam ser apresentados pela candidatura. Caberá a quem for pedir a impugnação apresentar a condenação em Curitiba.
Para tentar convencer os ministros do TSE de que a candidatura de Lula é válida, os advogados já haviam preparado quatro argumentos contra impugnações: 1. O caso dele não foi transitado em julgado, não passou por todas as cortes e ainda tem chance de que a condenação seja revertida; 2. A Lei das Inelegibilidades prevê que, depois de terminadas as eleições e até a data da diplomação, é possível reverter a inelegibilidade obtendo uma medida cautelar; 3. Mesmo que tenha seu registro indeferido, Lula poderá disputar as eleições, apresentando recursos plausíveis contra essa decisão e; 4. O registro como candidato garante a ele o direito de fazer campanha e ter seu nome na urna mesmo que tenha sua candidatura questionada na Justiça Eleitoral.
O PT aposta firmemente na justificativa 3 porque entende que há reais chances de reverter qualquer decisão da Justiça Eleitoral com relação ao ex-presidente. “Sempre se garantiu a presença de candidatos sub judice nas urnas”, afirmou à TVT Luiz Fernando Casagrande Pereira, um dos advogados eleitorais de Lula. Pelas contas dele, nas eleições municipais de 2016, ao menos 145 prefeitos foram eleitos na mesma situação de suposta inelegibilidade. Desse total, 98 (70%) reverteram a sanção inelegibilidade após a eleição e antes da diplomação. Portanto, acabaram empossados.
O tribunal tem até 17 de setembro para julgar os registros das candidaturas. Mas, levando em conta os discursos e as entrevistas concedidas por duas importantes peças desse julgamento, a presidente do TSE, Rosa Weber, e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, há a expectativa de que no caso de Lula a análise dos documentos e uma eventual impugnação da chapa ocorra de maneira célere. “A lei das inelegibilidades deve ser assegurada para que só os elegíveis concorram e os inelegíveis não financiem suas pretensões com recursos públicos. É tarefa da Justiça Eleitoral anunciar ao eleitor o quanto antes e com segurança jurídica quem são os reais concorrentes, ou seja, os que tem capacidade eleitoral passiva e podem ser votados segundo a lei vigente”, havia dito Raquel Dodge em discurso ainda na noite de terça-feira, quando Rosa Weber foi empossada como presidente da Corte. Ela não citou diretamente o caso Lula.
Weber, por sua vez, foi menos enfática e disse que eventuais impugnações de candidaturas presidenciais por serem fichas sujas poderiam ser examinadas de ofício, ou seja, sem que o Ministério Público ou outros partidos a questionassem. “Se não houve impugnação a resolução no sentido de que pode haver o exame de oficio. Não será impugnação, será indeferimento de oficio, compreensão de que não estão presentes condições de inelegibilidade ou causa de inelegibilidade. Falo em tese e observados termos legais”, afirmou a magistrada em entrevista coletiva após sua posse.
No caso de Lula ser impossibilitado de concorrer, os petistas devem substituí-lo por Haddad, ex-prefeito de São Paulo, que perdeu a reeleição municipal há dois anos já no primeiro turno. Neste cenário, o PT pretende transferir para ele ao menos boa parte das intenções de voto do ex-presidente, que lidera as pesquisas. Para o cargo de vice, a indicada seria a deputada estadual gaúcha Manuela D’Ávila, do PCdoB. Haddad já tem concedido entrevistas na qual parece ser o candidato de fato, o que tem desagradado parte da militância do PT que insiste em defender a candidatura Lula e de dizer que ele é um preso político. Por outro lado, sem ser o candidato formal, Haddad acabou excluído do primeiro debate de TV da campanha entre os presidenciáveis.
Série de atos
Enquanto a marcha caminhada organizada pelo PT e pelo Movimento Sem Terra ocorria em Brasília, Haddad, Gleisi e outra liderança petista, o governador mineiro Fernando Pimentel, preferiram ficar nos escritórios da sede do diretório nacional do partido conversando com parte da imprensa. Nas ruas, os principais gritos eram de "Lula livre" e a música mais cantada era a que serviu de jingle em todas as suas campanhas, o "Lula lá". Enfim, tudo para gerar um farto material para ser usado em campanha eleitoral. No discurso em que informou aos militantes de que o registro da candidatura havia sido feito, Gleisi preferiu olhar para uma câmera instalada em um drone do que para os milhares de manifestantes que se concentravam em frente ao TSE.
"Acho que, mesmo que o Lula seja impedido injustamente de concorrer, podemos chegar ao segundo turno com o Haddad. Mas ele vai ter de se comunicar melhor. Nem entre nós, petistas, ele é tão conhecido, assim. Senti falta dele. Você viu ele por aí?", perguntou ao EL PAÍS o sindicalista e membro do PCdoB Agamenon Prado, durante a caminhada.
Após o registro, no palco em frente ao TSE Haddad leu uma carta de Lula aos eleitores. Nela, o ex-presidente pede uma chance para, junto com o povo brasileiro, "consertar o país". Diz um trecho da carta lida pelo seu candidato a vice: "Com meu nome aprovado na convenção, a Lei Eleitoral garante que só não serei candidato se eu morrer, renunciar ou for arrancado pelo Justiça Eleitoral. Não pretendo morrer, não cogito renunciar e vou brigar pelo meu registro até o final. Não quero favor, quero Justiça. Não troco minha dignidade por minha liberdade".
Além da caminhada de militantes petistas e do MST, o PT realizou outros dois atos políticos para marcar a data de registro da candidatura de Lula. O primeiro foi o anúncio de que sua bancada de deputados e senadores apresentará onze requerimentos de oitivas ou pedidos de informações de autoridades que, no seu entendimento, prejudicaram o ex-presidente no episódio de prende e solta que o envolveu em 8 de julho.
O deputado federal Wadih Damous, um dos representantes das frentes jurídicas do PT para tentar liberar Lula, diz que a intenção dos requerimentos é apontar os responsáveis pela falta de equidade no julgamento de Lula com relação a outros presos. “Não estamos diante de um processo judicial. Estamos diante da utilização de um processo como arma de perseguição política. Quando dizemos que Lula é um preso político, estamos expressando o que está acontecendo no sistema de justiça: a seletividade, a não distinção mais entre julgador e acusador”.
O segundo ato foi o lançamento do livro “Caravana da Esperança – Lula pelo Nordeste”, que trata da caminhada que o ex-presidente fez meses antes de ser preso pelo juiz Sergio Moro. Na ocasião, o ex-prefeito Fernando Haddad disse que os atos a favor da libertação do ex-presidente persistirão. “Enquanto imperar a injustiça nós vamos estar em marcha para reconduzir o Lula à presidência da República”.
