Pressão popular obriga Governo da Índia a eliminar o imposto sobre absorventes

Os aumentos das alíquotas haviam transformado os produtos de higiene feminina em artigos de luxo

Manifestação em Mumbai contra o imposto sobre os absorventes.
Manifestação em Mumbai contra o imposto sobre os absorventes.Praful Gangurde/Hindustan Times

O Governo da Índia decidiu eliminar a taxa de 12% sobre os absorventes (o chamado Imposto sobre Bens e Serviços). Em julho de 2017, a decisão de aumentar a alíquota aplicada sobre esses produtos de higiene pessoal feminina desencadeou uma onda de críticas de vários setores da sociedade indiana, que a interpretaram como uma séria barreira à educação da mulher, num país onde os problemas de saúde são a principal causa do absentismo escolar feminino. “Tenho certeza de que todas as mães e irmãs ficarão muito felizes ao saberem que os absorventes agora são 100% livres de imposto”, disse o ministro interino da Economia, Piyush Goyal, numa coletiva em Nova Déli.

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Como consequência daquela taxa, a advogada e deputada Sushmita Dev promoveu uma petição on-line para exigir sua eliminação, considerando que o imposto transformava um artigo de primeira necessidade num produto de luxo. Com mais de 400.000 assinaturas de apoio desde o ano passado, o pedido enfatizava que 70% das mulheres do país não podiam comprar absorventes por causa do preço. “Este era o passo mais esperado e necessário para ajudar meninas e mulheres a permanecerem na escola e no trabalho”, declarou à agência Reuters Surbhi Singh, fundadora da ONG Sachhi Saheli, que busca conscientizar a população sobre a higiene menstrual. “Isso as ajudará a crescer para mostrar seu verdadeiro potencial”, concluiu Surbhi.

Mulheres e adolescentes indianas têm muitos problemas durante a menstruação. Sobretudo nas zonas rurais, onde a falta de informação e o preço dos produtos de higiene pessoal fazem com que muitas delas usem pedaços de pano, aumentando o risco de infecções.

Segundo as pesquisas, 10% da população feminina da Índia rural acredita que a menstruação é uma doença. Por outro lado, 20% das menores abandonam os estudos logo que começam a menstruar, ficando condenadas à dependência econômica, aos casamentos forçados e aos outros males que atingem as mulheres nos países em desenvolvimento.

Além dos ativistas, diversos setores da população indiana tomaram consciência quanto à gravidade de uma situação marcada por tabus e pela falta de informação. No início do ano, por exemplo, Bollywood estreou o primeiro filme que aborda os problemas ocasionados pela menstruação. Baseado numa história real, Padman relata a luta de um homem da Índia rural para produzir absorventes com preço acessível. O próprio protagonista, um conhecido ator indiano, encabeçou a campanha Niine Movement, que fomenta o uso de absorventes. O criador do movimento, Amar Tulsiyan, declarou que a eliminação dos impostos era uma “grande vitória para todos”.

Outras ativistas e empresárias aplaudem a decisão, mas dizem que o problema continua. Embora o Governo tenha acabado com o imposto sobre a venda de absorventes, sua produção continua sujeita a um forte tributo, de até 28%. “Defendemos não apenas a isenção de impostos sobre o produto final, mas também sobre as matérias-primas e as máquinas usadas na fabricação. Eles representam uma carga insuperável para empresas como a nossa, que trabalham para mulheres desfavorecidas e sem formação”, disse ao EL PAÍS Jaydeep Mandal, diretora da Aakar Social Ventures, uma firma de Nova Déli premiada nacionalmente por suas pesquisas pioneiras na produção de absorventes ecológicos e acessíveis. Pequenas e médias empresas criticam o fato de que os impostos à produção fomentem o monopólio das grandes companhias, cujos custosos produtos são os que têm mais presença no mercado do país.

Além dos absorventes, o Conselho de Impostos sobre Bens e Serviços também revisou a alíquota que incide sobre outros 50 produtos durante sua reunião anual, realizada no sábado. Os tributos sobre a venda de televisores, lavadoras de roupa, geladeiras e fogões foram reduzidos em até 10% em relação ao percentual de um ano atrás. Também houve redução nas taxas sobre os calçados. Ante as eleições gerais de 2019, o Governo do primeiro-ministro Narendra Modi tenta atrair o voto dos comerciantes e da classe média, frustrados após a abrupta alta dos impostos em julho do ano passado.

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