Parlamento israelense debate a criação de cidades segregadas só para judeus
Chefe do Estado dirige uma rara carta aos deputados para que não aprovem a norma discriminatória
A Comissão Constitucional do Parlamento de Israel recebeu nesta terça-feira uma rara carta aberta do chefe do Estado do país em que este pede que não se aprove uma lei abertamente discriminatória. O presidente Reuven Rivlin, uma figura protocolar quase sem atribuições, dirigiu-se aos deputados que debatem um artigo da chamada Lei do Estado-Nação, que permitirá a criação de cidades segregadas para judeus. “Estamos dispostos, em nome de uma visão sionista, a tolerar a discriminação e a exclusão em função da origem?”, interrogava em sua missiva ao Knesset.
O polêmico preceito prevê que “o Estado possa autorizar que uma comunidade de pessoas que tenham a mesma religião ou identidade nacional mantenha seu caráter de assentamento separado”. Ari Dichter, deputado do Likud – partido liderado pelo primeiro-ministro Benjamim Netanyahu – que figura como autor do projeto de lei, sustenta que o texto busca “tornar possível que uma população sionista possa viver sem ter ao seu lado habitantes que não estão dispostos a defender as fronteiras do país”. Os árabes israelenses – palestinos que permaneceram em Israel após sua criação, em 1948 –, constituem quase uma quinta parte dos 8,5 milhões de habitantes do país.
“Na redação atual, praticamente se permite que cada localidade possa fixar sem limites nem restrições a exclusão de mizrahim [judeus orientais e sefaraditas], de haredim [ultrarreligiosos], de drusos [minoria de língua árabe], de [integrantes do coletivo] LGTB”, observou o presidente Rivlin em sua carta aos parlamentares. “Este artigo é suscetível de prejudicar o povo judeu em todo o mundo e o Estado do Israel, e inclusive pode ser usado como arma por nossos inimigos”, advertiu o chefe de Estado.
O ministro da Segurança Pública, Gilad Erdan, apressou-se em qualificar a mensagem de Rivlin como uma “interferência no processo legislativo”. O procurador-geral de Israel, Avihai Mandelblit, já tinham alertado o Knesset que se opunha à criação de cidades exclusivas para judeus e que a segregação de população seria um preceito “inadmissível” em sua formulação atual. Eyal Zandberg, membro da equipe do procurador-geral, confirmou ao jornal Haaretz que a norma representava uma “clara discriminação”: “Os habitantes das comunidades agora poderão pendurar o cartaz de ‘Proibida a entrada de não judeus’”. O advogado-chefe do Parlamento, Eyal Yinon, também comunicou aos deputados que o texto “se desvia significativamente dos controles legais exigíveis”. “Não encontramos equivalências em nenhuma outra Constituição do resto do mundo”, opinou ele ao Knesset.
Setenta anos depois de seu nascimento, Israel ainda não tem uma Constituição formal. Um conjunto de leis fundamentais cumpre essa função, embora seu processo de reforma costume ser o mesmo das normas ordinárias, ou seja, basta a maioria simples da Câmara. O Governo de Netanyahu, uma coalizão de seis partidos considerada como a mais direitista da história do Estado judaico, pretende impulsionar a norma no período legislativo que termina neste mês. A Lei do Estado-Nação, com status constitucional, declara Israel como “o lar nacional do povo judaico”.
Pela primeira vez constarão em uma lei básica o escudo nacional da menorá (candelabro de sete braços) e o polêmico status de Jerusalém como capital. Mas Netanyahu e seus sócios conservadores, de extrema direita e ultrarreligiosos procuram também deixar consagrado seu viés ideológico em seu legado normativo. Junto às cidades só para judeus, inclui-se a proclamação do hebraico como única língua oficial – enquanto o árabe fica rebaixado ao nível de língua com tratamento especial – e que a lei religiosa judaica supra os princípios gerais do direito em caso de lacuna jurídica.
Rivlin fez chegar sua mensagem à Comissão Constitucional uma hora antes do início da sua sessão no Knesset. Também escolheu uma jornada em que Netanyahu se encontrava prestando depoimento à polícia pela décima vez sobre seu envolvimento em vários casos de corrupção. Os agentes da brigada antifraude o interrogaram durante cinco horas sobre supostos favores oficiais prestados ao principal operador de telefonia, Internet e televisão a cabo de Israel.
