Macron lança a primeira onda de privatizações em dez anos na França
Governo francês apresenta lei para passar os Aeroportos de Paris, as loterias e a empresa de gás Engie à iniciativa privada
O ritmo para transformar a economia francesa é incessante desde que Emmanuel Macron chegou à presidência, um ano atrás. Agora, recém-aprovada a reforma da companhia ferroviária SNCF, é a vez das privatizações, as maiores em uma década. Não da SNCF, que continuará sendo pública, mas de outras três empresas que, cada uma em seu campo, são de grande valor. A primeira é a Aéroports de Paris (AdP), que inclui os aeroportos da capital, Charles do Gaulle e Orly. As outras são a Française des Jeux (FdJ, de loterias e apostas), e a Engie (gás).
As privatizações correspondem à ideia de Macron de promover o que chama de Estado estrategista, mais que proprietário ou gestor. O objetivo é usar a renda obtida com a venda de ações da AdP, FdJ e Engie para alimentar um fundo de inovação de 10 bilhões de euros (43,5 bilhões de reais) e para reduzir a dívida pública, que se aproxima de 100% de seu produto interno bruto.
O plano de privatizações é parte da lei Pacte (“pacto”, mas também sigla de Plano de Ação para o Crescimento e a Transformação das Empresas), que o conselho de ministros aprovou nesta segunda-feira. O Governo francês calcula que o Parlamento aprovará a lei entre o final de 2018 e o começo de 2019. “O Estado não tem nenhuma vocação por dirigir empresas competitivas no lugar de acionistas que têm competência e saber para fazê-lo melhor”, disse na semana passada ao jornal Les Échos o ministro de Economia e Finanças, Bruno Le Maire.
O anúncio das privatizações chega num momento delicado para Macron, que ganhou as eleições apresentando-se como um político da renovação, nem de esquerda nem de direita, mas que hoje se vê acusado por seus aliados progressistas de se escorar muito à direita. Também confronta a caricatura de ser o presidente dos ricos, imagem que, num país onde muitos desconfiam do capitalismo de acionistas no estilo anglo-saxão, pode ser reforçada com a venda de algumas “joias da coroa” do Estado.
O processo de privatizações recebeu críticas da esquerda alternativa e do Partido Socialista, e também da extrema direita. “A Aeroportos de Paris é a primeira fronteira da França, o lugar por onde transita o maior número de estrangeiros que chegam ao nosso país”, disse no domingo Marine Le Pen, presidenta da Reagrupação Nacional (antiga Frente Nacional). “Privatizaremos nossa primeira fronteira. Que loucura”.
As privatizações são uma questão delicada na França, quase um tabu, embora desde os anos oitenta Governos de todas as cores políticas tenham se desfeito de ativos estatais, e as de Macron possivelmente nem serão as maiores. O Governo que mais privatizou nas décadas recentes foi o do socialista Lionel Jospin, entre 1997 e 2002.
O número de sociedades controladas majoritariamente pelo Estado se dividiu em dois nos últimos trinta anos, segundo um relatório do Tribunal de Contas de 2017. Neste período caiu o número de empregados. “Há 10 anos”, diz o relatório, “os efetivos das empresas controladas majoritariamente pelo Estado se mantêm estáveis, especialmente na ausência de novas operações significativas de privatização”.
O Estado francês possui hoje 50,6% das ações da AdP, 72% da FdJ e quase 24,1% na Engie, embora controle mais de um terço do direito de voto nessa empresa, nascida da fusão da Gaz de France com a Suez. No caso da AdP e da FdJ trata-se, para o Estado, de deixar de ser o acionista majoritário. Em um comunicado, o Conselho de ministros observou que a lei prevê um “marco regulatório” para a AdP e a FdJ. O Governo quer evitar que se repitam os aumentos dos pedágios ocorridos depois da privatização das rodovias.
As participações do Estado nestas empresas representam, segundo o ministro Le Maire, 15 bilhões de euros que, assegura, “hoje estão imobilizados e não permitem investir em futuro [da França]”.
Cerca de 10% dos assalariados franceses – 2,6 milhões de pessoas – trabalham hoje em empresas que têm alguma participação do Estado, segundo o Tribunal de Contas. A cifra coloca a França entre os quatro países da OCDE com uma maior proporção de assalariados em empresas públicas ou semipúblicas. Os outros são Eslovênia, Finlândia e Noruega.
“O olhar que se projeta sobre o setor público na França está intimamente ligado à história política e social”, afirma o relatório do Tribunal de Contas.
Não é preciso, para entender as particularidades do capitalismo francês, recuar ao colbertismo, a doutrina institucional do ministro de Finanças de Luís XIV. A origem imediata do controle público de empresas-chaves data do final da Segunda Guerra Mundial, quando o general Charles de Gaulle, em aliança com o Partido Comunista, lança um plano maciço de nacionalizações, base da economia centralizada e planejada dos Trinta Gloriosos, a última era de prosperidade compartilhada e prolongada na França. O preâmbulo da Constituição de 1946 dizia: “Todo bem e toda empresa cuja exploração adquira as características de um serviço público nacional ou de um monopólio de fato deve se transformar em propriedade da coletividade”.
A onda de nacionalizações do pós-guerra foi a segunda do século XX. A primeira tinha sido em 1936, com a Frente Popular. A terceira se daria em 1982, quando o socialista François Mitterrand chegou ao Palácio do Eliseu e nacionalizou dezenas de empresas, entre elas 39 bancos. Quatro anos depois, quando a direita neogaullista alcançou o poder com o primeiro-ministro Jacques Chirac, veio a primeira grande onda privatizadora. Simbolicamente, incluiu o Saint-Gobain, a construtora nacionalizada em 1982 e fundada em 1665 pelo próprio Jean-Baptiste Colbert.
