Justiça peruana ordena libertação do ex-presidente Humala e de sua esposa
Corte Constitucional revogou a prisão preventiva para que o casal aguarde o processo em liberdade. Eles são acusados de receber dinheiro da Odebrecht para a campanha
O ex-presidente do Peru Ollanta Humala e a ex-primeira-dama Nadine Heredia, em prisão preventiva em Lima desde julho de 2017, serão libertados. O Tribunal Constitucional aceitou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa dos políticos, segundo informou nesta quinta-feira o presidente da Corte, Ernesto Blume.
Ano passado, o juiz Richard Concepción Carhuancho ordenou a prisão preventiva durante 18 meses para ambos, a pedido do Ministério Público, que os investiga por lavagem de dinheiro e organização criminosa, em razão das contribuições ilegais que receberam nas campanhas eleitorais de 2006 e 2011. Os fundos provinham sobretudo da construtora Odebrecht, envolvida em casos de corrupção em toda a América Latina.
O juiz Concepción afirmou na época que, numa ação judicial anterior contra Humala por violação de direitos humanos, quando era oficial do Exército, comprovou-se que a defesa comprou testemunhas para que mudassem seus depoimentos a favor do acusado. Quanto a Heredia, ele fez referência a um contrato de trabalho com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) na Suíça. O magistrado acredita que o casal poderia obstruir a investigação.
¡Amigos, lo logramos! El TC falló a favor del habeas corpus de @Ollanta_HumalaT y @NadineHeredia y saldrán en libertad. Con esta decisión se deben establecer criterios adecuados para detener el abuso de la prisión preventiva. https://t.co/sXbixobupT
— César Nakazaki (@CesarNakazaki) April 26, 2018
Humala ficou detido numa instalação da Direção de Operações Especiais da Polícia Nacional, o mesmo complexo onde o autocrata Alberto Fujimori cumpriu pena até dezembro. Heredia esteve no presídio Virgen de Fátima, em Chorrillos, ao sul da capital. O casal recebeu a notícia da sua liberdade no interior dos estabelecimentos policiais. A família havia recebido autorização para se reunir no aniversário da filha mais velha do casal.
“O que o Tribunal fez foi um ato de justiça: revogou uma medida excessiva”, disse na TV estatal um dos advogados dos Humala-Heredia, Wilfredo Pedraza. O jornal La República informou que havia um empate entre os juízes favoráveis e contrários à decisão de aceitar o habeas corpus. Como um deles voltou de férias, contudo, a contagem nesta quinta-feira passou a ser de quatro (a favor) contra três.
Ao se referir à sentença, o presidente do Tribunal Constitucional destacou que a decisão “não julgou o tema de fundo, que é responsabilidade exclusiva do Poder Judiciário e que o Tribunal Constitucional respeita de maneira escrupulosa”. Num breve pronunciamento à imprensa, Blume defendeu, com argumentos a favor da libertação, “os direitos fundamentais da pessoa, como o direito à liberdade pessoal, o devido processo, a presunção de inocência e a devida motivação da sentença judicial”. “A justiça midiática não é justiça. A única forma de lutar de maneira coerente contra a corrupção é constitucionalizando-a”, agregou o presidente do Tribunal.
Em fevereiro, o coordenador da Procuradoria de Lavagem de Dinheiro do Peru, Rafael Vela, disse que já tinha provas de que o ex-casal presidencial recebera três milhões de dólares (10,5 milhões de reais) da Odebrecht para a campanha eleitoral de 2011. O funcionário anunciou que apresentaria a acusação este mês. Entre as provas, encontram-se depoimentos do ex-superintendente da Odebrecht no Peru, Jorge Barata, e de outras testemunhas brasileiras, além das perícias contábeis e financeiras que concluíram que o casal tinha um desequilíbrio patrimonial de nove milhões de dólares (31,5 milhões de reais).
Pedro Cateriano, ex-primeiro-ministro do Governo de Humala, afirmou à emissora Radio Programas que o Ministério Público “investiga uma série de políticos pelo financiamento ilegal de campanhas eleitorais, mas no ordenamento jurídico [essa prática] não está tipificada como crime. Por isso, [os promotores] usam outros tipos penais para acusá-los, como lavagem de dinheiro e fraude tributária. O Parlamento deve tipificá-lo como tal”.
Os promotores também investigam a ex-candidata presidencial e líder da oposição Keiko Fujimori por suposto recebimento ilegal de dinheiro da Odebrecht, além dos ex-presidentes Alejandro Toledo e Alan García, da ex-prefeita de Lima Susana Villarán e do governador de Callao, Félix Moreno.
