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A estabilidade do Brasil

O pleito presidencial deve transcorrer num clima de normalidade

Manifestação contra Lula em frente ao Congresso, em Brasília.
Manifestação contra Lula em frente ao Congresso, em Brasília. AP

Numa democracia, ninguém está acima da lei. O cumprimento desta e das resoluções de seus tribunais não pode se transformar em algo excepcional; inscreve-se, antes, na normalidade democrática, independentemente de quem for afetado. O que ocorreu em relação à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva só fez aumentar ainda mais a incerteza política e institucional do país sul-americano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta semana o pedido de habeas corpus de Lula. O ex-presidente havia sido condenado a 12 anos de prisão num dos processos abertos pela Operação Lava Jato, o maior escândalo de corrupção do Brasil. Os tribunais condenaram o ex-mandatário por receber propina — especificamente, um imóvel — de uma construtora em troca do favorecimento da empresa em contratos com a Petrobras.

Lula, que durante sua etapa como presidente ajudou a tirar 20 milhões de brasileiros da pobreza e a modernizar o país, gozou das garantias previstas na lei para sua defesa, incluindo o último recurso para evitar sua prisão, mas o Supremo, pela diferença de apenas um voto — seis a cinco —, decidiu que deveria ser preso.

E a lei deve ser cumprida. A recusa inicial de Lula, apoiada por numerosos simpatizantes, colocou os interesses eleitorais do Partido dos Trabalhadores (PT) acima do respeito pelo Estado de Direito num ano crucial para seu país.

O Brasil realiza em outubro eleições presidenciais num clima de profunda instabilidade institucional, causada pelos contínuos casos de corrupção política. As acusações chegaram a salpicar inclusive o atual presidente da República, Michel Temer. Embora a execução da sentença não inabilite a atividade política de Lula — pelo menos até agosto, quando sua candidatura deve ser oficialmente formalizada —, é um duríssimo revés para o histórico líder político e seu partido pouco antes das eleições.

Na polêmica em torno do recurso de Lula, contudo, foi introduzido um fator preocupante: a irrupção, no debate político, de altos chefes militares da ativa, entre eles o comandante do Exército, General Eduardo Villas-Bôas. Que dirigentes do Exército usem uma linguagem ameaçadora através das redes sociais é totalmente inaceitável. O Brasil é uma grande democracia consolidada que, apesar de suas vicissitudes, não necessita que as Forças Armadas abandonem sua função constitucional e pretendam tutelar os políticos e os juízes.

Não se trata de um episódio isolado, mas de uma tendência que vem se anunciando há tempos e que inclui manifestações públicas de admiração feitas por antigos altos comandantes a conhecidos torturadores da ditadura (1964-1985), o pedido público do citado general Villas-Bôas para que o Exército mobilizado no Rio não seja escrutado em suas ações e diversos atos do candidato presidencial de extrema-direita Jair Bolsonaro realizados em algumas instalações militares.

O Brasil deve realizar eleições num clima de estabilidade. Políticos, juízes e militares têm a obrigação de consegui-lo.

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