Justiça chavista proíbe oposição da Venezuela de disputar eleições unida

A coalizão de oposição Mesa da Unidade Democrática (MUD) ficou de fora do tabuleiro político e não poderá disputar as eleições presidenciais da Venezuela. Nesta quinta-feira, o Tribunal Superior de Justiça (TSJ) deu ordens para que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) exclua a aliança da renovação de partidos por violar uma sentença que proíbe a dupla militância.

A decisão impossibilita a oposição de disputar unida a votação convocada pela Assembleia Nacional Constituinte, simpatizante do governo chavista, antes de 30 de abril. O veredicto foi estabelecido na sentença número 878 da Sala Constitucional do TSJ que ordena ao Poder Eleitoral a desintegração da aliança na renovação porque sua “formação obedece ao agrupamento de diversas organizações políticas já renovadas e outras pendentes de renovação que poderão participar do processo eleitoral”.

O anúncio ocorre poucas horas depois de Tania D’Amelio, diretora do Poder Eleitoral, ter anunciado a ilegalidade dos partidos Vontade Popular, fundado por Leopoldo López, e Ponte, por “não atender” ao processo de renovação convocado pela autoridade eleitoral. “Ao não atender à convocatória de renovação de partidos feita pelo CNE, automaticamente decidiram cancelar seus partidos, por não cumprirem com os requisitos da lei”, explicou.

O Vontade Popular é um dos quatro maiores partidos da MUD, e tinha anunciado que não voltaria a renovar seu nome no CNE. Foi fundado por Leopoldo López há seis anos, tem uma representação parlamentar bem nutrida e conquistou várias prefeituras essenciais. Pertencem a ele várias figuras de oposição conhecidas, entre eles Freddy Guevara, Luis Florido e Carlos Vechio. Uma parte significativa de seus dirigentes nacionais está presa, como o próprio López, exilada ou sob pedido de asilo em embaixadas estrangeiras. Já a Ponte é uma pequena organização fundada por Hiram Gaviria, no passado um dirigente da oposição e hoje dedicado a formular uma linha que transcenda as polarizações políticas.

O CNE tinha anunciado, no fim de 2017, que os partidos Ação Democrática, Primeiro Justiça, Vontade Popular e Ponte – os principais da MUD – deveria iniciar os trâmites para renovar suas credenciais no órgão em janeiro.

O Poder Eleitoral, por sua vez, atendia a uma ordem da Constituinte que os penalizava por ter decidido não participar das últimas eleições municipais, realizadas em dezembro. Na ocasião, os partidos de oposição consideravam que havia elementos fraudulentos, como também na eleição para governadores e para a própria Assembleia Constituinte, e que os diretores do CNE não desempenhavam a função honradamente.

O mandado do CNE para renovar credenciais em janeiro foi energicamente rechaçado pelos dirigentes da Unidade Democrática na época. Há oito meses, a autoridade eleitoral já tinha solicitado a todos os partidos – inclusive os do governo – que cumprissem os trâmites para se reinscreverem no órgão. Os partidos da coalizão opositora, agora penalizados, tinham cumprido a meta satisfatoriamente no ano passado.

O Ação Democrática e o Primeiro Justiça, com uma linha política ligeiramente mais moderada que a do partido de López, decidiram, no entanto, prosseguir o processo de renovação novamente em janeiro, assumindo ser uma tarefa que a militância poderia enfrentar com sucesso. Embora em importante setores estava viva a tese de não se apresentar nas eleições anunciadas pela Constituinte em abril, a iniciativa de inscrever a Mesa da Unidade Democrática como organização que abarca as demais já tinha decolado, mesmo que isso representasse a renúncia de seus partidos.

Nas fileiras opositoras continua o debate em torno de disputar ou não as eleições convocadas pela Constituinte. O Governo de Maduro, fiel a seu hábito de radicalizar nos momentos críticos, continua empenhado em escolher quem serão seus adversários nessas eleições, e já parece flertar com a ideia de sair como a única opção.

Enquanto isso, Luis Florido, um dos negociadores da República Dominicana, um dos poucos dirigentes conhecidos do partido Vontade Popular que continua livre e ativo na política, fez a seguinte publicação em sua conta no Twitter: “Presidente Medina, valorizamos sinceramente todo o seu esforço, mas se o governo não estiver disposto a avançar e não enviar sinais de querer dar garantias eleitorais, e, ao contrário, convoca antecipadamente eleições e anula o Vontade Popular, não será possível participar de seu país”. Florido também dirigiu palavras à diretora do Poder Eleitoral: “Senhora D’Amelio, aqui a única que deve ser cancelada é a senhora, por ser imoral e embusteira”.

EUA não reconhecerão o resultado das eleições venezuelanas

O Governo dos Estados Unidos não reconhecerá ao presidente que for eleito no próximo pleito na Venezuela. Um alto funcionário do Departamento de Estado norte-americano disse a jornalistas em Washington que a eleição, que deve ser realizada antes de 30 de abril, será “ilegítima” e não cumprirá com o requisito de ser “livre, justa, credível e transparente”.

Este é o terceiro pronunciamento do Departamento de Estado contra a decisão da Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela, integrada apenas por simpatizantes do governo, de antecipar as eleições presidenciais, que normalmente se realizam no fim do ano. “O Governo venezuelano precisa fazer reformas eleitorais significativas, que permitam uma votação verdadeiramente livre, justa, transparente e credível sob a observação internacional”, mencionou o funcionário norte-americano, segundo a agência Efe.

Nikki Haley, embaixadora dos Estados Unidos na ONU, também declarou, na quinta-feira, que seu país “não ficará de braços cruzados enquanto o povo venezuelano continua sendo vitimado pelo regime de Maduro”. A diplomata afirmou, através de um comunicado, que ao convocar eleições repentinamente, Maduro está demonstrando ao mundo que nunca teve a intenção de escutar a Venezuela.