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A pobreza como forma de dominação

Em países periféricos como o Brasil, a ignorância é mantida porque serve para promover a apatia da população – e, como consequência, a pobreza se perpetua como eficaz instrumento de dominação

Operação de segurança contra confrontos entre traficantes na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro.
Operação de segurança contra confrontos entre traficantes na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro. Fernando Frazão (Agência Brasil)
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Em seu magistral livro, O Capital no Século XXI, o economista francês Thomas Piketty afirma que uma das maneiras de diminuir o enorme abismo entre ricos e pobres, além da óbvia taxação das fortunas, é a disseminação do conhecimento. A ignorância revela-se como uma trava ao desenvolvimento, tanto pessoal quanto coletivo, impedindo uma melhor distribuição da renda. Em países periféricos como o Brasil, no entanto, a ignorância é mantida porque serve para promover a apatia da população – e, como consequência, a pobreza se perpetua como eficaz instrumento de dominação.

O novo valor do salário-mínimo, R$ 954, estabelecido pelo presidente não eleito, Michel Temer, representa um aumento de 1,8% em relação ao piso anterior, de R$ 954, o que não corrige nem mesmo as perdas para a inflação, que deve fechar o ano em torno de 2,8%. Segundo a Constituição de 1988, o salário-mínimo deveria ser capaz de atender “às necessidades vitais básicas” do trabalhador “e de sua família” com “moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”.

Ora, apenas a cesta básica – o item “alimentação” – custava, em novembro, entre R$ 327,85 (a mais barata, em Recife) e R$ 444,16 (a mais cara, em Porto Alegre), conforme levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Para cumprir a lei, o valor do salário-mínimo – pensando numa família composta por quatro pessoas – deveria ter sido, naquele mês, de R$ 3.731,39 – equivalente a quase quatro vezes o valor estipulado para este ano.

Entretanto, segundo pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca da metade dos trabalhadores brasileiros sequer recebe um salário-mínimo por mês. Realizada a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), dos 88,9 milhões de trabalhadores ocupados em 2016, 44,4 milhões recebiam, em média, o equivalente a 85% do valor do salário-mínimo vigente, ou seja, R$ 747. Por outro lado, 889 mil pessoas (1% do total da população empregada) recebia, em média, R$ 27 mil mensais. Por isso, ocupamos o vergonhoso 10º lugar no ranking dos países mais desiguais do mundo...

E mais: a miséria está voltando a patamares anteriores ao início da nossa crise econômica. O documento Síntese de Indicadores Sociais, do IBGE, mostra que, em 2016, o número de brasileiros vivendo com rendimentos mensais abaixo de ¼ do salário-mínimo havia aumentado 53% em comparação com 2014, alcançando 24,8 milhões de pessoas, ou seja, 12,1% do total da população vivem na “pobreza extrema”. E a desigualdade social também discrimina por cor: entre os 10% da população com os menores rendimentos, 78,5% eram pretos ou pardos.

Em setembro, a Polícia Federal descobriu, num apartamento em Salvador, dezenas de caixas contendo um total de R$ 51.030.866,49, que, acusa, pertencem ao ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo de Michel Temer, ex-ministro da Integração Nacional de Luiz Inácio Lula da Silva e ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal no governo Dilma Rousseff, Geddel Vieira Lima. Este dinheiro seria suficiente para remunerar 53.491 trabalhadores que recebem um salário-mínimo por mês! Infelizmente, o caso de Geddel é apenas uma ínfima amostra do quadro de total descalabro em que se encontra o Brasil.

Em março de 2010, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou o documento “Corrupção: custos econômicos e propostas de combate”, que calculava em 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) o custo médio anual da corrupção. O relatório concluía que “o custo extremamente elevado da corrupção no Brasil prejudica o aumento da renda per capita, o crescimento e a competitividade do país, compromete a possibilidade de oferecer à população melhores condições econômicas e de bem-estar social e às empresas melhores condições de infraestrutura e um ambiente de negócios mais estável”.

A má qualidade da nossa educação – ocupamos o penúltimo lugar no ranking da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – explica a nossa alienação em relação às questões coletivas: sem acesso ao conhecimento temos dificuldade de compreender o mundo e, por consequência, de tentar mudar a realidade à nossa volta. Assim também a pobreza. Uma população premida por solucionar cotidianamente questões primárias de sobrevivência individual – comida e teto – e que não alimenta a menor esperança de que amanhã será um dia melhor, não tem energia para despender na resolução de problemas coletivos. Junte-se a isso a total desmoralização da classe política e do Poder Judiciário, e o resultado é esse que estamos assistindo: o desdém pelas próximas eleições.

Como escreveu o grande escritor Machado de Assis, a respeito do Brasil, em crônica de 29 de dezembro de 1861: “O país real, esse é bom, revela os melhores instintos; mas o país oficial, esse é caricato e burlesco”...

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