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Fachin, do STF, determina a prisão “imediata” de Paulo Maluf

Deputado federal foi condenado a mais de sete anos de prisão pelo STF em maio deste ano Defesa diz que decisão é arbitrária e que vai recorrer à presidência da corte em janeiro

Felipe Betim
O deputado Paulo Maluf, condenado pelo STF nesta terça-feira.
O deputado Paulo Maluf, condenado pelo STF nesta terça-feira.Leonardo Prado/ Câmara dos Deputados

Se o ministro Gilmar Mendes manda soltar, seu colega Edson Fachin manda prender. Após uma série de ruidosas decisões do primeiro no Supremo Tribunal Federal (STF) que resultaram na liberação de empresários e políticos — o caso mais recente é o da ex-primeira-dama do Rio, Adriana Ancelmo, nesta semana — , o ministro Fachin determinou nesta terça-feira, último dia de trabalho do tribunal no ano, que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) comece a cumprir uma pena de sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado pelo crime de corrupção passiva. Ele fora condenado em maio pela primeira turma do Supremo, que determinou também a perda de seu mandato parlamentar. Fachin rejeitou o recurso da defesa de Maluf e determinou a prisão imediata de um dos políticos mais longevos do país.

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"A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória", disse Fachin em sua decisão. "Determino, pois, o imediato início da execução do acórdão condenatório com a extração de carta de sentença, na forma da Resolução 113/2010 do CNJ. Delego competência para os atos de execução ao Juízo das Execuções Penais do Distrito Federal", acrescentou.

O advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, disse em nota que "a decisão vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos". E acrescentou: "Confiamos que a presidência do tribunal devolverá o direito do deputado de ver seu recurso ser analisado pelo pleno do Supremo. Ainda não tivemos acesso a decisão pois o Supremo entrou hoje (nesta terça) em recesso. A notícia que temos é que poderemos tomar ciência da decisão somente no dia 8 de Janeiro. Iremos recorrer à presidência do Supremo". 

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, Maluf, hoje com 86 anos, usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da prefeitura no período em que comandou a capital paulista, entre os anos de 1993 e 1996. Em sua sentença, em maio deste ano, o STF estabeleceu: "Fica determinada a perda do mandato parlamentar e sua interdição para exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza, e de diretor, membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas citadas na lei de combate à lavagem de dinheiro". O tribunal também determinou "248 dias-multa no valor de cinco vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos, aumentado em 3 três vezes”.

Em março de 2016, a França se adiantou ao Brasil e condenou o deputado a três anos de prisão por lavagem de dinheiro em território francês de 1996 a 2005. A Justiça Federal e a do Estado de São Paulo colaboraram com o caso, compartilhando provas de ações contra o parlamentar no país. Os valores investigados eram decorrentes de desvio de dinheiro público brasileiro, segundo a sentença.

Além disso, Maluf responde a um processo também nos Estados Unidos e é um dos brasileiros atualmente procurados pela Interpol (polícia internacional).

Descrito popularmente como aquele que “rouba, mas faz”, Maluf foi duas vezes prefeito de São Paulo (de 1969 a 1971, nomeado pela ditadura, de 1993 a 1996, eleito), secretário estadual de transportes (1971 a 1975) e governador (1979 a 1982). Também concorreu à presidência da República nas eleições indiretas de 1985 e nas primeiras eleições diretas da redemocratização, em 1989. Está em seu quarto mandato de deputado federal, sendo o terceiro consecutivo. Em março deste ano, um mês antes da condenação do STF e apesar de todos os processos que pesam contra a ele, chegou a dizer em tom de ironia: “Não só não estou na Lava Jato e na lista do Janot, como não estou no mensalão”.

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