PF troca de comando com promessa de agilizar investigação contra políticos

Em Brasília, duas frentes de atuação podem representar um marco para os políticos que estão sob a mira de investigações criminais e que pretendem disputar as eleições de 2018. Uma vem da Polícia Federal que, no impulso da posse nesta segunda-feira do seu novo diretor-geral, Fernando Segovia, quer concluir até meados do ano que vem a maior parte dos 150 inquéritos relacionados à Operação Lava Jato que tramitam em cortes superiores. A outra vem do Supremo Tribunal Federal, que deve retomar na próxima quinta-feira o julgamento de uma ação que limita o foro privilegiado de autoridades públicas. Hoje, cerca de 54.000 pessoas têm direito a prerrogativa de foro e só podem ser julgados por colegiados. Entre elas estão parlamentares, presidente de Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), governadores, juízes e ministros.

Fernando Segovia solicitou à Diretoria de Combate ao Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal um planejamento para concluir as investigações contra os beneficiados pelo foro. Sua intenção é de auxiliar a Justiça Eleitoral e evitar que políticos “fichas sujas” concorram a mandatos eletivos no próximo pleito. “Todos os inquéritos que estão hoje no Supremo Tribunal Federal deverão ter planos de investigação mais céleres”, afirmou o novo diretor da PF, que assumiu o cargo em substituição a Leandro Daiello, que ficou quase sete anos no posto. Sua nomeação, feita pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, e pelo presidente Temer, contou com o controverso apoio de duas figuras influentes no PMDB, o ex-presidente José Sarney e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha - ambos são citados em investigações criminais.

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De acordo com o diretor, a equipe que atua junto ao STF deverá ser reforçada. “Nós traremos os meios necessários, delegados, agentes, escrivães, para que possamos colocar esses inquéritos para atingir a maturidade e o fechamento da investigação até a metade do ano que vem. Mas, se não houver conclusão das investigações nesse prazo, elas continuarão. É só uma meta a tentar ser alcançada”.

Em sua primeira entrevista coletiva após a posse, Segovia também prometeu que a investigação contra o presidente Michel Temer (PMDB) no caso em que ele é suspeito de atuar em favor da empresa Rodrimar, no porto de Santos, prosseguirão de maneira célere. “Continuará sendo investigado sem nenhum problema”, afirmou.

Mudanças no foro

Enquanto na Polícia Federal há esse intuito de acelerar as investigações, no STF e no Legislativo o foco está na questão do foro privilegiado. Iniciado em maio, o julgamento que pretende limitar a extensão da prerrogativa de foro já teve quatro votos favoráveis ao relatório do ministro Luís Roberto Barroso. Faltam sete ministros votarem. Pelo relatório de Barroso, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais em tribunais colegiados (STF, STJ e TJs) se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. Caso ocorram antes, ficariam na primeira instância.

Cálculos feitos pela Fundação Getúlio Vargas mostram que, se essa regra estivesse valendo há dez anos, 19 a cada 20 processos que tramitam hoje no STF não teriam chegado à Corte. Em seu voto, Barroso ressaltou que há cerca de 500 processos tramitando no Supremo que tratam de pessoas com foro privilegiado.

Para tentar se antecipar à discussão do Supremo, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar nesta quarta-feira a Proposta de Emenda Constitucional que trata da mudança no foro. O projeto já foi aprovado no Senado e, se aprovado pelos deputados, reduzirá essa prerrogativa para apenas cinco pessoas: presidente e vice-presidente da República, presidentes do Senado e da Câmara e presidente do Supremo Tribunal Federal.

Diretor diz que PF precisava de tempo para investigar Temer

Recém-empossado na direção da Polícia Federal, o delegado Fernando Segovia, teceu duras críticas contra a Procuradoria-Geral da República. Durante sua primeira entrevista coletiva, o novo diretor ressaltou que as investigações contra o presidente Michel Temer (PMDB) baseadas na delação da JBS e que foram conduzidas pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot se precipitaram.

“A gente acredita que, se fosse sobre a égide da Polícia Federal, essa investigação teria de durar mais tempo porque uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes e se haveria ou não corrupção”.

A mala a qual ele se refere foi entregue por executivos da JBS com 500.000 reais em propina para o ex-deputado e ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Na visão do diretor as investigações deveriam seguir para comprovar quem era o destinatário desses recursos ilícitos. “É um ponto de interrogação que fica no imaginário popular brasileiro e que poderia ser respondido se a investigação tivesse mais tempo”, afirmou Segovia.

A mala foi o eixo principal da primeira denúncia criminal de Janot contra Temer, pelo crime de corrupção passiva. A acusação foi barrada pelos deputados em votação na Câmara dos Deputados. Para um presidente ser investigado durante o mandato por crime comum é preciso que o Legislativo emita essa autorização. Agora, o presidente só poderá ser investigado após o fim do mandato, em dezembro de 2018.