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PEC 181
Opinião
Texto em que o autor defende ideias e chega a conclusões basadas na sua interpretação dos fatos e dados ao seu dispor

“Desculpe invadir sua privacidade, mas preciso da sua ajuda para abortar”

Por três anos recebo mensagens de mulheres à procura do contato de um médico que pratica abortos ilegais que ouvi para uma entrevista. Lei punitiva não desestimula a mulher a abortar

Protesto contra a PEC 181 em São Paulo nesta segunda.
Protesto contra a PEC 181 em São Paulo nesta segunda. Futura Press/Folhapress

Nos últimos três anos e oito meses, todas as vezes que o Facebook me avisou que uma mulher desconhecida queria se conectar comigo eu já sabia do que se tratava. Não precisava sequer abrir a mensagem recebida. E quase todas as vezes estava certa: era um pedido de socorro, um suplício desesperado, muitas vezes acompanhado de um desabafo íntimo, com dados pessoais ou credenciais profissionais, de alguma mulher decidida a abortar e que precisava de ajuda. "Desculpe invadir sua privacidade", "faz dois dias que entramos em desespero total", "minha irmã com a idade mental de uma criança de 10 anos se envolveu com uma pessoa que se aproveitou dela", "estou pensando em cometer suicídio."

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Mensagens do tipo se tornaram rotina desde que em 7 de março de 2014 publicamos uma entrevista com um ginecologista que praticava abortos clandestinos, em uma parceria com a colega espanhola Raquel Seco. Nela, o médico contava sobre sua rotina interrompendo gestações não desejadas em uma clínica privada de um bairro nobre de São Paulo a um custo de 3.000 reais por procedimento. O ginecologista, que pelas regras da legislação brasileira comete um crime cada vez que retira um embrião de dentro de um útero, não foi identificado no texto publicado. Foi sua condição para que aceitasse conversar sobre o tema. E no anonimato contou de quando realizou o aborto de uma menina de dez anos que havia engravidado do vizinho de 13. Ou de quando teve de fazer aborto na própria filha, de 19 anos. Ou da vez que foi procurado por uma fiel que havia engravidado de um padre.

O médico é conhecido no círculo pessoal de muitas mulheres da classe média paulistana. Isso tem alguns motivos: são poucos os ginecologistas que se arriscam a fazer abortos clandestinos, ele os pratica há mais de 40 anos e o procedimento não é nada raro no país. Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto, publicada em 2016 por pesquisadores da Universidade de Brasília e da Universidade Estadual do Piauí, naquele ano quase uma em cada cinco mulheres já havia realizado aos 40 anos pelo menos um aborto na vida. Isso significa que se você tem cinco amigas ou parentes em idade reprodutiva, uma delas já deve ter interrompido uma gravidez. Mesmo que você não saiba.

No meu círculo próximo, por exemplo, foram quatro. E por mais favoráveis ao procedimento que cada uma delas fosse, nenhuma contou esse segredo sem deixar claro implicitamente que, ali, estava expondo um dos aspectos mais profundos de sua vida. Era sempre um certo relato de dor, seja ela psicológica ou física. Algo inevitável porque, é preciso deixar claro, ninguém deseja fazer um aborto. Ninguém acorda e planeja: acho que hoje me parece um bom dia para interromper uma gravidez. É uma decisão difícil e que, na maioria dos casos, é tomada em plena solidão, pois ela geralmente recai somente nas costas da própria mulher, como se fosse ela a única responsável por aquela gestação.

Algumas dessas revelações só me foram ditas muitos anos depois de elas terem acontecido. Porque ainda que fôssemos próximas, a história geralmente é compartilhada com um quê de culpa, com um temor de ser julgada. É preciso que haja uma confiança imensa para se dividir algo tão íntimo. Por isso, quando chegou o primeiro pedido via Facebook de uma desconhecida levei um susto. Estava ali, na caixa fria de mensagens de uma rede social, a história mais íntima de uma mulher que mal sabia meu nome. Que não fazia ideia se eu era alguém confiável ou não.

Como repórter, cobri saúde pública por alguns anos. Conheci os serviços de aborto legal de referência, onde são frequentes as tristes histórias de meninas-quase-crianças abusadas que precisam tirar o fruto daquela violência de seus ventres. Mas, pela primeira vez, me deparava com uma dificuldade que nem imaginava existir, por mais que agora ela pareça bastante óbvia: não há qualquer rede de apoio, ao menos facilmente acessível, a mulheres que engravidam sem desejar e que não se enquadram em nenhuma das opções em que o aborto é permitido no país: estupro, risco para gestante e fetos anencéfalos. Não se trata de uma rede de apoio para indicar a essa mulher onde abortar, o que seria ilegal, mas algo que pudesse acolhê-la, ouvir suas angústias, tentar confortá-la. Estava ali uma mulher desesperada que, após digitar no Google algo como "médico que faz aborto" chegou ao nosso texto, buscou meu nome no Facebook e arriscou me mandar uma mensagem. E eu não fazia a menor ideia de como ajudá-la.

Conversamos no jornal sobre como deveríamos proceder. E sabíamos que o máximo que estava em nosso alcance para não burlar a legislação seria indicar a ela telefones de ONGs feministas que, talvez, pudessem acolhê-la com alguma orientação legal. O telefone do médico não poderíamos nunca compartilhar, por uma questão legal e também ética. Nos próximos dias, outras mensagens vieram. E nossa resposta padrão, que muitas vezes soava fria e automática, em alguns momentos não era suficiente. Uma mulher ligou para a Redação e conseguiu meu celular. Disse, claramente, que se eu não a ajudasse ela se machucaria. "Você vai ver a notícia de uma pessoa que se atirou da escadaria do prédio da Gazeta e vai saber que fui eu. Estou desesperada, você é minha única esperança." Nos dias seguintes acessei o noticiário com medo de descobrir que ela havia cumprido a promessa. Liguei para organizações feministas para saber como poderia ajudá-la. Liguei para uma deputada federal que lida com tais questões. Do outro lado da linha estavam pessoas que, por sua defesa da descriminalização do aborto, passavam por essa mesma situação há anos. Compartilhavam daquela frustração, mas asseguravam que não havia muito o que fazer.

Isso se seguiu por dias. Meses. Anos. Foram dezenas de mensagens. Teve uma mulher que passou seu número de cadastro em uma entidade de classe, "para provar que ela era de confiança". Várias outras passavam seus celulares pessoais. Uma criou email e perfil falsos só para o contato. Teve um homem também, que me ligou pelo Facebook algumas vezes depois que ele e a mulher, que havia contraído zika, descobriram que ela estava grávida e tinham medo de que o bebê nascesse com microcefalia. Quase todas justificavam, para mim, uma completa estranha, o motivo de terem ficado grávidas sem querer. Depois de um certo tempo, não consegui mais responder.

Na última quarta-feira, uma comissão da Câmara aprovou a PEC 181, uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende inserir no texto constitucional que a vida começa na concepção. Aconteceu após uma manobra da bancada evangélica, que tenta há anos dificultar e criminalizar ainda mais o acesso ao aborto no país. Movimentos feministas temem que a mudança na Constituição (que ainda tem que ser votada no plenário da Câmara, no Senado e ser sancionada) abra a possibilidade para que sejam revogados os direitos já adquiridos ao aborto, especialmente no caso de estupro —se um embrião (que não tem atividades cerebrais) possui o mesmo direito que a mulher violentada, qual dos direitos vai prevalecer? Em dado momento da votação, o deputado evangélico Leonardo Quintão (PMDB-MG) justificou seu voto: "Vamos salvar milhões de vidas aqui no Brasil. Vidas que podem ser professores, taxistas, engenheiros, parlamentares".

Mas e a vida das mulheres que já estão aqui? Todos os dias, quatro delas morrem nos hospitais brasileiros após buscarem socorro por complicações do aborto, aponta um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo do final do ano passado, com dados do Ministério da Saúde. Não se pode saber se todos os óbitos têm relação com o aborto ilegal ou não porque as estatísticas não são muito precisas. Mas, certamente, poucas dessas mulheres foram as que tiveram acesso a médicos caros, como o que entrevistamos. Neste bolo de vítimas fatais de uma política pública falha estão em grande parte mulheres que entraram por uma portinha de fundo de quintal em uma periferia qualquer para fazer um procedimento sem qualquer higiene (a Vigilância Sanitária não fiscaliza lugares ilegais) com alguém que nunca passou pelos bancos de uma universidade de medicina. Ou as que enfiaram um objeto pontiagudo entre as pernas e perfuraram o útero. Ou as que compraram um remédio falsificado e sangraram no banheiro até perderem as forças e desmaiarem sozinhas no chão de concreto.

Também devem compor estas estatísticas mulheres, muitas vezes meninas, que foram estupradas e buscaram a clandestinidade após tentar acessar o serviço legal de interrupção de gravidez, ao qual têm direito por lei, mas não conseguirem porque o médico de plantão tinha suas convicções religiosas e não queria contrariar sua doutrina — algo tão comum que o Ministério Público Federal demandou o Sistema Único de Saúde para que o serviço passe por melhorias. É difícil entender a lógica de que dificultar ainda mais o acesso ao procedimento pode salvar vidas, ainda que sejam àquelas que ainda não nasceram. Não sei o que aconteceu com nenhuma das mulheres que me procuraram por mensagem eletrônica. Mas a lei, que já é punitiva, não as desestimulou a abortar. Nada vai conseguir obrigar uma mulher a levar adiante a gestação de um filho cujo futuro ela sabe que não conseguirá garantir. Muito menos de um que foi gerado após um estupro.

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