Ex-advogado da campanha de Fernando Holiday acusa o vereador de ter feito caixa dois

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Ele sustenta que o parlamentar só declarou à Justiça Eleitoral metade do valor que recebeu em doações. De acordo com a prestação oficial de contas do democrata, sua campanha arrecadou 59.164,14 reais, e terminou com uma sobra de 543,32 reais. Procurado pelo EL PAÍS, o vereador não atendeu ao pedido de entrevista e negou, por meio de nota, todas as acusações, dizendo se tratar de mentiras ditas por pessoas “com graves desvios morais”. “Há meses o próprio Fernando Holiday requereu uma severa investigação de suas contas de campanha ao Ministério Público a fim de que fiquem claras as mentiras, porém jornalistas militantes e pessoas expulsas durante a campanha por graves desvios morais e indecente interesse em cargos públicos se aliam para inventar fatos no intuito de desenterrar uma fantasia que, por falta de embasamento, já se demonstrou falsa”.

Cleber Teixeira divulgou um vídeo em sua página na internet com essas e outras acusações, e afirmou ainda que chegou a ser ameaçado de morte por pessoas ligadas ao MBL. Veja vídeo abaixo.

O advogado, que consta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como tendo sido representante legal da campanha do democrata, apresentou na semana passada uma denúncia ao Ministério Público Federal e entregou uma série de documentos às autoridades que comprovariam a contabilidade ilegal na campanha em que atuou, razão pela qual teria se recusado a assinar a prestação final de contas apresentada à Justiça.

Ele afirma que o fato de estar sendo ameaçado o desvincula de sua prerrogativa de sigilo profissional em relação a seu ex-cliente. “Porque eu tenho que escolher pelo direito à minha vida, à minha integridade física, à integridade da minha família. Decidi contar tudo”, diz. Desde o início deste ano, Teixeira não trabalha mais com o vereador paulistano. Ele atua hoje como advogado do ator Alexandre Frota, que disputa na Justiça a propriedade das logomarcas e do nome MBL.

O EL PAÍS teve acesso a parte do material entregue ao Ministério Público. São gravações de áudio, registros de conversas eletrônicas em grupos internos da campanha do vereador, fotos e conversas registradas entre o advogado e Fernando Holiday. Seriam evidências de que alguns gastos não foram contabilizados no TSE, como a utilização de uma Kombi cedida por um simpatizante da campanha, os gastos inerentes a sua utilização (combustível, por exemplo), e gastos com a contratação de cabos eleitorais que não teriam sido detalhados. Some-se, ainda, um resto de campanha em dinheiro que não teria sido descrito na prestação de contas. Sobras de campanha precisam ser devolvidas aos partidos. Somente o uso do carro, os cabos eleitorais não declarados e as sobras (de 11.000 reais, segundo Teixeira) somariam o equivalente a 20.000 reais não declarados, de acordo com o advogado.Veja, abaixo, os detalhes de cada caso.

Pagamento de faculdade com sobras de campanha

A campanha de Holiday teria encerrado com um caixa excedente não contabilizado de, pelo menos, 11.000 reais, segundo Cleber Teixeira. Ao TSE, o democrata informou uma sobra de menos de 600. Seria, assim, um procedimento que está em desacordo com a legislação eleitoral, pois a norma determina que sobras financeiras de campanha recebidas de candidatos deverão obrigatoriamente ser creditadas nas contas bancárias do partido pelo qual o candidato concorreu.

Já segundo a denúncia do advogado, em 6 de outubro de 2016 (quatro dias após a eleição), o vereador eleito solicitou a ele, por telefone, que fosse paga a mensalidade da faculdade onde estuda. Holiday faz Direito no Instituto de Direito Público (IDP), que ficou famoso por ter o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes como um dos sócios.

Depois, o advogado teria sido orientado a empregar o dinheiro de sobra de campanha para efetuar o pagamento, conforme mostra a imagem abaixo, de conversa entre Holiday e o advogado.

Teixeira afirma que efetivamente pagou o boleto escolar. Para tanto, foi até Marcelo Castro, então coordenador de campanha e atual assessor do gabinete do vereador, e assim teria solicitado a quantia. “Era ele (Marcelo) quem operava o dinheiro vivo durante a campanha. Ele retirou a quantia necessária de um ‘bolo’ de notas que guardava. Daí, eu paguei o boleto na boca do caixa”, relata o advogado.

Fernando Holiday cursava, então, o primeiro ano da faculdade de Direito. Em virtude da campanha eleitoral, ele acumulou muitas faltas ao longo do semestre. Assim, para que não fosse reprovado pelo excesso de ausências, pediu a uma das assessoras da campanha que tentasse abonar suas faltas juntos à instituição de ensino, conforme mostram as mensagens abaixo, que foram trocadas entre ela e o advogado.

A assessora em questão se chama Tatiane Carvalho. Ela era responsável por pagamentos em dinheiro feitos durante a campanha de Holiday e teria ficado desconfortável com as cobranças da imprensa e de pessoas que souberam da sua atuação. Em conversa com Teixeira, ela chega a dizer que está vivendo “um inferno na Terra”.

Contratação de cabos eleitorais com recursos não contabilizados

A campanha do vereador do MBL teria pago cabos eleitorais com dinheiro de caixa dois e não teria declarado a quantia porque tinha interesse em divulgar que o parlamentar havia sido eleito com a menor relação em São Paulo de dinheiro gasto em campanha por voto obtido.

No dia 13 de março deste ano, o site Buzzfeed publicou uma reportagem com o seguinte título: “Cabos eleitorais de Fernando Holiday, líder do MBL, foram pagos no caixa 2”. A reportagem apontava que a campanha de Holiday gastou, pelo menos, 4.200 reais em pagamento a 26 cabos eleitorais por 70 diárias de trabalho, a 60 reais cada. Este dinheiro, segundo o Buzzfeed, não constou na declaração de contas do então candidato.

Teixeira afirma agora que os valores envolvidos foram bem maiores. “O que saiu na imprensa foram apenas os gastos referentes às planilhas que a reportagem conseguiu ter acesso. Mas foram mais de 150 diárias pagas com recursos de caixa dois”, garante Teixeira. “O Ministério Público terá as provas do que estou falando”, completa.

A reportagem do Buzzfeed relata que cabos eleitorais teriam sido contatados por Tatiane Carvalho, que seria uma simpatizante de Fernando Holiday.  Após a publicação da reportagem, o vereador refutou a matéria do Buzzfeed e sua orientação (alegou, por exemplo, que o Buzzfeed seria um veículo de esquerda), e afirmou que sua campanha estava dentro da legalidade, uma vez que a lei eleitoral (9.504, artigo 27) estabelece que “qualquer eleitor poderá realizar gastos, em apoio a candidato de sua preferência, até a quantia equivalente a um mil UFIR [Unidade de Referência Fiscal], não sujeitos a contabilização, desde que não reembolsados.” Uma UFIR equivale a 1,064, ou seja, mil UFIr são 1.064 reais. A ponderação de Holiday leva a crer que ele se referia a Tatiane, ou seja, que ela estaria arcando com os supostos custos dos cabos eleitorais protegida pela legislação.

Teixeira alega que Tatiane não era apenas uma voluntária. Ela era uma das coordenadoras oficiais da campanha do democrata e, além de ter realizado o pagamento informal aos cabos eleitorais, também acumulava atribuições como responder a demandas da imprensa sobre a candidatura — inclusive respondendo como se fosse o próprio Fernando Holiday —, orçar serviços diversos não contabilizados e até tentar abonar faltas do democrata em seu curso universitário, conforme mencionado acima. Veja.

O que teria levado, então, Fernando Holiday a optar por não declarar parte substancial de seus gastos de campanha? De acordo com Teixeira, o motivo seria manter uma narrativa de que o vereador eleito teria a campanha mais barata de São Paulo, com o menor custo por voto recebido. Holiday foi eleito com 48.000 votos. Tendo gasto pouco mais de 59.000 reais, o custo da campanha por eleitor excedeu oficialmente pouco mais de um real por voto, algo que foi destacado pelo vereador após sua vitória. "Então, Holiday se juntou com advogados e pressionou a Tatiane para que ela mantivesse essa explicação descabida, de que teria tirado dinheiro do próprio bolso para pagar eleitores, sem avisá-los. É uma versão que não se sustenta, Tatiane levava dentro da perua Kombi da campanha os cabos eleitorais contratados com dinheiro não contabilizado para irem fazer panfletagem".

Em conversa do início do mês de outubro deste ano com Cleber Teixeira, gravada por este último, a ex-assessora do vereador afirma estar vivendo em um mar de problemas desde que a reportagem do Buzzfeed foi ao ar. Diz ainda que foi abandonada por Fernando Holiday, que teria jogado toda a responsabilidade sob suas costas. Afirma, finalmente, que, se cometeu algum ilícito, é a menos culpada em toda a história. O EL PAÍS procurou Tatiane Carvalho para que ela pudesse dar a sua versão dos fatos. Por cinco dias, a reportagem ligou, deixou recados de texto e mensagens na caixa postal do celular dela, que não respondeu a nenhum dos contatos até o presente momento. Nas gravações apresentadas pelo advogado, deduz-se que ela está abalada com a pressão e a exposição do seu nome. Em determinado momento, Teixeira diz que ele é solidário a ela por ter ficado sob pressão tanto de Holiday como de um professor da universidade onde ambos estudam (a IDP).

Conversa entre Cleber Teixeira e Tatiane Carvalho (Parte 1)

Conversa entre Cleber Teixeira e Tatiane Carvalho (Parte 2)

Uso de veículo e gastos com combustível não declarados

Outro indício apontado por Teixeira sobre valores não declarados diz respeito ao veículo utilizado durante a campanha do vereador Fernando Holiday ao longo de dois meses. Uma perua Kombi branca, de placa BUH 9388, pertencente ao engenheiro Hideki Matsuda, do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (CONFEA).

O próprio Fernando Holiday e seus correligionários publicaram fotos na internet fazendo uso da Kombi, seja para transportar cabos eleitorais ou material de campanha, seja simplesmente para posar em fotos ao lado de Renan Santos e Kim Kataguiri, autodenominando-se “Bonde do MBL”. O veículo chegou a ser depredado por pessoas contrárias ao movimento. O MBL, então, publicou em sua página uma postagem em protesto aos danos causados “no veículo do MBL”. Veja as imagens abaixo.

O EL PAÍS perguntou a Hideki Matsuda, proprietário do veículo, o motivo de ter cedido seu carro à campanha de Holiday, e por que não teria feito a declaração da doação junto à Justiça Eleitoral. "Informo que durante a campanha do então candidato Fernando Holiday, fui procurado por um dos coordenadores da campanha para ajudar com o empréstimo (sem remuneração) de perua Kombi. Como a perua estava desocupada, concordei com a proposta", explicou a este jornal. E completou: "A perua foi utilizada neste período, e após a campanha retornou para a cidade de Mogi Mirim, SP, onde resido. Informo também que a perua retornou totalmente danificada, sem condições de uso, cujo o valor da reparação estou negociando com o coordenador da campanha".

A cessão de veículo, porém, precisaria constar na prestação de contas dos candidatos, dentro da rubrica “bem estimável”. Estima-se um valor de diária para o período de uso do veículo e esse montante entra como doação. “O empréstimo de um automóvel para uso do candidato ou seus apoiadores durante a campanha tem que ser declarado na prestação de contas, caso contrário é considerada omissão” explica Alexandre Rollo, advogado especialista em direito eleitoral.