No poder, grupo de Temer coloca freio nos tribunais do Brasil

Três tentativas de responsabilizar, ou ao menos investigar, Michel Temer sob acusação de ter cometido graves crimes de corrupção já foram iniciadas. Ele conseguiu sair ileso das três. Da primeira, ele foi salvo pelo Tribunal Superior Eleitoral, presidido por Gilmar Mendes, um magistrado que atua abertamente como conselheiro ocasional de Temer. Da segunda, atuou para livrá-lo sua coesa base de apoio na Câmara dos Deputados. A terceira, que a mesma Câmara votou nesta quarta, teve destino idêntico, o que não foi surpresa para ninguém. Foi mais uma demonstração de que o Governo e seus aliados conseguiram colocar limites às investigações sobre corrupção que abalam os principais partidos brasileiros.

O panorama remete a uma conversa gravada, nas datas prévias ao impeachment de Dilma Rousseff, entre três destacados líderes do PMDB de Temer. Um deles, Romero Jucá, atual líder do Governo no Senado, defendia que era necessário tomar o poder para “estancar a sangria” das investigações contra a corrupção. Muitos analistas argumentam que esse foi o motivo de fundo para que o PMDB, no ano passado, rompesse sua aliança com o PT e se juntasse à oposição para derrubar Dilma. Apesar da falta de provas para corroborar isso, com o tempo foi possível verificar que aqueles que estão no poder agora se defendem muito melhor do que aqueles que foram para a oposição.

O ex-presidente e ainda líder do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, à mercê dos tribunais de primeira instância, mais especificamente do implacável juiz Sérgio Moro, já foi condenado a nove anos de prisão. Temer e os que tomaram o Governo com ele se protegem sob o guarda-chuva do foro privilegiado. São julgados pelo Supremo Tribunal, muito mais lento, e onde têm assento, entre outros, além do magistrado que dá assessoria jurídica ao presidente, Alexandre de Moraes, que até alguns meses atrás era seu ministro da Justiça. A proteção legal nesse nível também permite que, em muitos casos, a política possa colocar um freio nos tribunais. Foi o que aconteceu com Temer e outro dos grandes arquitetos da queda de Dilma Rousseff, Aécio Neves, beneficiado por uma mudança radical de posição do Supremo Tribunal Federal com relação a parlamentares e salvo por ampla maioria no Senado.

As acusações contra Temer dariam um livro. Há fortes indícios de que era emissário dele a pessoa que, em março passado, recolheu uma mala cheia de dinheiro enviada por um empresário corrupto, o mesmo que dias antes tinha se encontrado secretamente com o presidente em seu palácio. Nenhum de seus colaboradores mais próximos nos últimos anos está livre de acusações. Um deles, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, tinha um apartamento, encontrado pela polícia, no qual escondia uma montanha de dinheiro, 51 milhões de reais. A denúncia debatida nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados, apresentada pelo anterior procurador-geral da República, Rodrigo Janot, imputa precisamente Temer por atuar como “chefe de uma organização criminosa” instalada na cúpula do PMDB para captar subornos.

Agora, a investigação de tudo isso fica congelada, até que Temer deixe o Planalto. Como presidente, Temer goza do privilégio de não ser julgado por atos anteriores a seu cargo. E aqueles que pode ter cometido como presidente não podem sequer serem investigados sem autorização de dois terços da Câmara. Assim ele conseguiu se salvar em 3 de agosto de uma primeira denúncia do Ministério Público e agora repetiu o feito nesta quarta.

Temer resiste apesar de ficar, a cada ação judicial, mais refém dos interesses dos deputados e dos lobbies que estes representam. Que o digam as últimas notícias. Para satisfazer os grupos de pressão com mais poder, especialmente os que estão vinculados ao agronegócio, o Governo aliviou milionárias dívidas fiscais e multas por danos ambientais, tomou medidas que questionam a proteção da Amazônia – retificadas em parte, – e diminuiu a defesa legal contra o trabalho escravo.