Declaração de independência na Catalunha – e agora?

O dia chegou. Após uma disputa que já dura cinco anos, o presidente do Governo catalão declara na terça-feira a independência em um discurso no parlamento regional. É um momento ao qual os partidários da separação da Catalunha do restante da Espanha querem dar uma solenidade histórica. Mas ninguém deve se enganar: essa declaração não tem validade alguma. É feita após um referendo que a Justiça declarou ilegal e que foi realizado sem garantias. Vem precedido de uma enorme fuga de empresas e capital da Catalunha. E antes de nascer foi recebido por um repúdio inquebrantável por parte da oposição na Catalunha, todos os partidos de direita e esquerda na Espanha e toda a União Europeia.

Mas os partidários da Constituição espanhola, que protege a unidade do país, se concentraram para pedir sensatez e que os governantes catalães voltem à lei

Primeiro, o presidente catalão declara hoje a independência apesar da forte divisão vivida pela sociedade catalã. E o faz dois dias depois de uma grande manifestação em Barcelona de catalães e espanhóis contrários à independência. Até domingo, as manifestações na Catalunha foram patrimônio do setor independentista que desde 2012 concentrava centenas de milhares a cada 11 de setembro, dia da Catalunha, para pedir a ruptura com a Espanha. Mas os partidários da Constituição espanhola, que protege a unidade do país, se concentraram para pedir sensatez e que os governantes catalães voltem à lei, algo que se negaram a fazer.

Essa manifestação contou com a participação do prêmio Nobel de literatura em 2010, Mario Vargas Llosa, que ao terminar disse que os governantes catalães estão se comportando como “golpistas”, que agem em nome de um nacionalismo “que encheu a história de guerras, sangue e cadáveres”.

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Desde a votação de 1 de outubro, a Catalunha está vivendo uma situação de emergência econômica. Quase todas as grandes empresas mudaram suas sedes a outras cidades da Espanha, antes da instabilidade que uma declaração de independência pode provocar. Saíram, por exemplo, seis das sete empresas catalãs com ações na bolsa espanhola, como dois dos maiores bancos da Espanha, o Caixabank e o Sabadell. Dois produtores de cava muito associados à Catalunha, como o Freixenet e o Codorniú, também estudam sair.

A base para a proclamação da independência é o referendo realizado em 1 de outubro. A Justiça o declarou ilegal e a polícia tentou impedi-lo, com investidas contra vários pontos de votação que provocaram feridos. Os convocadores mudaram as regras de votação 45 minutos antes da abertura dos colégios, permitindo que qualquer um votasse onde escolhesse. Como não existia um censo informatizado, algumas pessoas votaram duas ou mais vezes, pois o registro era feito em papéis preenchidos à mão.

Apesar das irregularidades, os líderes independentistas publicaram os resultados em 6 de outubro: 90,18% a favor do sim. Se esses números forem reais seriam 2.044.038 catalães, somente 38% do censo total de pessoas com direito a voto. Toda a oposição não independentista, de direita e esquerda, boicotou o referendo e se negou a participar. Vivem na Catalunha 7,52 milhões de pessoas.

É o comportamento de um partido antissistema, não de um partido de Governo com responsabilidade sobre todos os catalães, não só uma parte

O atual líder do movimento independentista é Carles Puigdemont, presidente catalão desde 2015. Antes era prefeito de Gerona. Seu partido, o Junts pel Sí, participou das últimas eleições autônomas propondo a ruptura com a Espanha, mas não conseguiu maioria suficiente: 61 cadeiras de 135. Precisou se aliar ao partido menos votado do Parlamento, a formação de esquerda radical CUP (10 deputados), para levar seus planos adiante. A partir desse momento, o caminho à independência se precipitou e se radicalizou.

A polícia espanhola interceptou em 20 de setembro com um membro do governo catalão, Josep Maria Jové, um documento com os passos para se declarar a independência unilateralmente publicado pelo EL PAÍS. Nele se diz que os independentistas querem “um conflito democrático de amplo apoio da população, orientado a gerar instabilidade política e econômica que force o Estado a aceitar a negociação de separação e um referendo forçado”. É o comportamento de um partido antissistema, não de um partido de Governo com responsabilidade sobre todos os catalães, não só uma parte.

Enquanto isso, todos os líderes europeus criticaram esses planos, frisando que no caso improvável da Catalunha se separar da Espanha ela ficaria de fora da União Europeia e do Euro. O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, recebeu o apoio dos chefes de Governo do Reino Unido, França e Alemanha, além do presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker. Todos esclareceram que só têm e terão um interlocutor nessa crise: o Governo da Espanha.

E o que planeja o Governo da Espanha? Em uma entrevista ao EL PAÍS o primeiro-ministro Rajoy disse no sábado: “Vamos impedir que a independência ocorra. Por isso posso dizer com absoluta franqueza que não irá ocorrer. É evidente que tomaremos quaisquer decisões permitidas pela lei à medida que os acontecimentos evoluírem”.

Vamos impedir que a independência ocorra. Por isso posso dizer com absoluta franqueza que não irá ocorrer Mariano Rajoy

A opção mais clara para Rajoy é aplicar o artigo 155 da Constituição que, literalmente, diz que se a região não cumprir a lei, o Governo poderá adotar as medidas necessárias para obrigá-la ao cumprimento forçado de tais obrigações. Ou seja: Rajoy pode suspender a autonomia e do Governo central assumir o controle da Catalunha em parte ou em sua totalidade, algo que fará nas próximas horas.

Desde a votação de 1 de outubro, declarada ilegal pela Justiça, os independentistas tentaram fazer com que o Governo espanhol aceitasse uma mediação internacional, algo que daria legitimidade às suas pretensões: o Governo espanhol e o Governo catalão estariam conversando em igualdade de condições na esfera internacional. Por esse motivo, Rajoy recusou essa mediação e pediu aos independentistas que voltem à lei.

A essa altura da crise, e colocados todos esses antecedentes, existe o consenso na Espanha e na Europa de que a declaração de independência não tem nenhuma validade. Não há um Estado catalão, porque não tem instituições e fronteiras. Não pode cobrar impostos e realizar investimentos. Não é reconhecido sequer por 40% de sua própria votação. Não há nem haverá Governos na Europa que o reconheçam. O que existe é um grupo de governantes que manteve um plano de independência sem atender à legalidade e ao sentimento majoritário, algo que afetou gravemente a economia da Catalunha e que agora certamente lhe fará perder mais autonomia.