Senado tenta esfriar crise com STF e adia decisão sobre afastamento de Aécio
Votação está prevista para o dia 17. Antes, Corte deve se decidir sobre punição a parlamentares
O Senado adiou para o dia 17 de outubro a votação sobre se aceita ou rejeita a decisão do Supremo Tribunal Federal que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suas funções parlamentares e que também o impediu que saia de casa à noite. Nesta terça-feira, o placar contabilizou 50 senadores a favor do adiamento da análise frente a 21 votos contrários. A maioria dos parlamentares decidiu aguardar o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que tramita no STF e trata do afastamento e punição de congressistas, não especificamente de Aécio, investigado na Operação Lava Jato. A estratégia é uma tentativa de esfriar o choque de Poderes deflagrado desde a semana passada, quando o senador mineiro foi proibido de atuar porque três dos cinco ministros da 1ª Turma da Corte entenderam que, mesmo quando o político foi punido com medida similar em maio passado, ele seguiu trabalhando, o que seria o descumprimento de uma decisão judicial.
O caso de Aécio reacende o debate jurídico sobre as prerrogativas do Supremo na punição de parlamentares num contexto em que nada menos que 24 dos 81 senadores são investigados apenas na Lava Jato, sem contar outras investigações. O tema já havia aparecido em ao menos dois episódios recentes - na prisão do ex-senador petista Delcídio do Amaral, questionada por juristas em 2015, e na suspensão do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), então presidente da Câmara, em 2016. Na época, o Supremo decidiu por unanimidade retirar o mandato de Cunha, mas frisou que se tratava de uma medida "excepcional" e não uma interferência no Poder Legislativo. É justamente o caso do ex-presidente da Câmara que será analisado novamente no dia 11. Trata-se de uma ação direta que questiona a constitucionalidade da sentença contra Cunha apresentada pelos partidos PP, PSC e Solidariedade. “Os senadores analisarão a questão de Aécio no dia 17 mesmo que o Supremo não tenha concluído o seu julgamento”, reforçou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Pressionado por seus pares, Eunício intermediou a solução junto a presidenta do STF, Cármen Lúcia, na semana passada. Os dois chegaram ao consenso de que caberia ao plenário do Supremo discutir primeiro e em profundidade a questão no caso Cunha antes de qualquer crispação dos senadores. O problema é que mesmo assim a polêmica jurídica pode não ter fim. O caso do ex-presidente da Câmara vai debater se o Supremo pode, sem a autorização do Legislativo, suspender um mandato parlamentar. Já o de Aécio toca ainda em outro ponto: recolhimento noturno ao qual o tucano está sujeito pode ser considerado uma prisão? O que está em debate é se o que deve prevalecer é o artigo 53 da Constituição ou o 319 do Código de Processo Penal. O primeiro prevê que as prisões de parlamentares têm de ser referendadas pela Casa que ele pertence (Senado ou Câmara). Já o segundo destaca que recolhimento noturno não é uma prisão, mas uma medida alternativa, portanto, não dependeria de autorização do Legislativo.
No entendimento de alguns parlamentares, a decisão contra Aécio, investigado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça acusado de ter recebido 2 milhões de reais do o delator da JBS Joesley Batista, foi equivocada. “Não é possível que se dê ao Judiciário a capacidade da hermenêutica criativa e absurda”, afirmou o senador Roberto Requião (PMDB-PR). Em tom irônico, Requião sugeriu que o Congresso Nacional deveria fazer um recesso e deixar que o Supremo fizesse uma “revisão constitucional”.
Derrota de Temer
Além dos argumentos jurídicos e de defesa institucional e corporativa, não faltaram na tribuna nesta terça discursos de senadores também alvo da Justiça que faziam, ao mesmo tempo, defesa própria e, indiretamente, defesa da gestão Temer. O motivo é que o restabelecimento do mandato do tucano é de interesse direto do Planalto. O cálculo de Temer é que, sem Aécio no Congresso, a ala do PSDB que quer o rompimento com o seu Governo ganha força. Esse mesmo grupo defende a investigação de Temer pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. O crescimento dessa ala tucana aflige o presidente, que aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara da segunda denúncia contra ele apresentada pelo Ministério Público Federal.
O discurso do líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), deixou claro essa posição de Temer e o vínculo entre os dois partidos. “Estão aí os jornais, as televisões, as revistas mostrando que a organização criminosa do Janot está caindo por terra. Era para pegar o PMDB, era para pegar o PSDB, era o atentado contra a política, contra a democracia, contra a economia, contra o povo deste país, um atentado contra o povo deste país”.
Apesar do apelo de Jucá -- recém internado após uma crise de diverticulite--, nem mesmo o PMDB acatou o pedido de Temer e demonstrou que não quer aprofundar uma crise institucional que envolve principalmente o Judiciário e o Legislativo. O líder da bancada, Raimundo Lira (PMDB-PB), orientou os peemedebistas a votarem a favor do adiamento. O racha peemedebista também ficou evidente na fala de Renan Calheiros (PMDB-AL): “Transferir novamente essa votação significa, lamentavelmente, em outras palavras, dissolver o Senado Federal”.
As críticas ao Judiciário uniram até adversários e tucanos e petistas, mesmo que com troca de farpas. “Só estranho uma coisa: tanta gente descobriu agora o abuso do Poder Judiciário. Quantos aplaudiram, naquele momento em que era para tirar a Dilma [Rousseff], tanta aberração feita pelo Judiciário?”, questionou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O PT decidiu que votará contra o afastamento de Aécio, mas aguardam a definição do STF.
