Setores reacionários podem usar crise na USP para sabotar cotas, diz especialista

Apesar de ser considerado o berço da intelectualidade e da modernidade no Brasil, o Estado de São Paulo chegou atrasado na implementação de políticas de cotas em seus cursos de graduação para estudantes negros e/ou vindos de escolas públicas em suas universidades. O Conselho Universitário da USP, o melhor centro de ensino superior do país segundo diversos rankings internacionais, anunciou nesta terça-feira a adoção desta política, que visa a tornar suas salas de aula mais diversas e reduzir o gap social entre brancos e negros que perdura desde os tempos da escravidão. Segundo dados de 2016 da Fuvest, apenas 17,4% dos alunos da USP se declararam pretos, pardos e indígenas. Já neste ano, somente 37% dos alunos da universidade vieram de escolas públicas. A decisão, resultado de uma longa batalha do movimento negro paulista, chegou um mês depois da Universidade de Campinas (Unicamp) anunciar a adoção do mesmo sistema.

Doutora em Educação pela USP, Viviane Angélica Silva explica que, apesar de haver motivos para comemoração, a luta ainda não terminou. Em crise, a USP vem cortando muitas das políticas de permanência estudantil voltadas para alunos sem recursos e que vivem nas periferias. Com a aprovação das cotas, estará a USP preparada para receber ainda mais alunos com este perfil? "Além de monitorar o modo como as cotas serão implementadas, é necessário ampliar as políticas de permanência estudantil. Serão tempos de grandes desafios, já que a USP atravessa a maior crise financeira de sua história, o que pode ser muito bem utilizado por setores reacionários que jamais admitirão a importância das cotas raciais para ingresso nesta instituição", explica Silva em entrevista ao EL PAÍS, por e-mail.

A especialista é autora de um estudo de 2015 sobre a história do debate racial na universidade. O atraso em adotar as cotas está, para ela, relacionado aos princípios fundacionais da universidade. "A USP nasceu com a missão bandeirante de trazer as ferramentas intelectuais para que a nação se conscientizasse de si, das suas potencialidades e destinos. O projeto previa uma universidade que deveria voltar-se para a formação das classes dirigentes, compreendidas como muito necessárias em um país tao diverso como o Brasil", explica ela. 

Apesar do atraso na implementação das cotas, ela conta que a USP foi a precursora deste debate, liderado ainda em 1993 pelo então estudante de jornalismo e hoje professor Fernando Conceição. Dez anos depois, em 2003, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) tornou-se o primeiro centro de ensino superior público a adotar, não sem polêmicas, o sistema em sua graduação. Só em 2012 é que a política de cotas se tornaram lei em todo o país. Em 2017, o STF votou pela adoção de cotas raciais de 20% também em concursos públicos. Os contrários ao sistema acreditam que a qualidade dos centros públicos tende a cair e que a medida vai contra o conceito de meritocracia que é utilizado no vestibular. Entretanto, segundo a própria UERJ, 48,9% dos beneficiados pelo sistema tiveram média acima de 7 no final do primeiro ano de curso. Entre os demais alunos, 47,1% tiveram média similar ao demais.

Apesar do debate racial na USP existir desde sempre, mesmo em tempos em que só existiam as Faculdades de Direito e de Medicina – fundadas antes mesmo da própria universidade, em 1827 e 1912 respectivamente –, o caminho até a adoção das cotas foi longo e difícil, segundo Silva. "Estas duas escolas fortaleceram em âmbito nacional as políticas eugenistas que promoveram ideologias de branqueamento nacional físico e simbólico, seja com a política de imigração europeia, seja com a negação da importância da presença negra na construção deste país", diz. A posterior fundação da USP na década de 30 e a formação da então Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras abriu as portas para que, somente décadas mais tarde, se questionasse a teoria da democracia racial. Isso só começou a acontecer, conta Silva, com o sociólogo Florestan Fernandes. "Com a tese A Integração do Negro na Sociedade de Classes, ele ofereceu grandes avanços no entendimento do modo como opera o preconceito racial no Brasil, apesar dos limites e equívocos de interpretação".

Até então a USP havia conseguido integrar imigrantes europeus recém-chegados e mulheres na universidade, mas não os negros. "Embora não se possa negar a importância dos estudos da Escola Paulista de Sociologia para o entendimento das desigualdades raciais, não se pode dizer que favoreceu o acesso da população negra paulistana à maior universidade pública brasileira", explica a especialista, para quem a discussão só ganhou força com a entrada do professor Kabengele Munanga na instituição. "Herdeiro tardio da Escola Paulista de Sociologia, e bastardo, por ser negro e africano, ele consegue acessar esta universidade na condição de intelectual e portanto sujeito da construção de saber neste campo temático", argumenta. Ele e o professor Edson Moreira "foram dois importantes docentes negros da USP que nos anos 90 puxaram o debate sobre as desigualdades de acesso à população negra a esta universidade exigindo políticas de reparação".

O debate se intensificou nos últimos anos entre professores e estudantes após a aprovação do sistema de cotas em todo o país. Diversos eventos sobre o tema foram realizados, o último deles no final de junho deste ano: a Virada Cultural "Por que a USP não tem cotas?", que teve a participação de vários artistas. Nas vésperas de sua aprovação, quase 300 professores entregaram um abaixo-assinado exigindo a adoção de cotas. Agora que a política foi aceita pelo Conselho Universitário, sua aplicação será gradual: no vestibular de 2018, 37% das vagas serão destinadas a alunos de escolas públicas; em 2019, 40%; em 2020, 45%; e a partir de 2021, 50%. Dentro desta cota destinada a alunos da rede pública serão destinadas vagas para pretos, pardos e indígenas. O espaço reservado será definido de acordo com dados do IBGE sobre a presença dessa população no Estado de São Paulo. Como hoje este índice é de 37%, no ano que vem a cota racial será de 13,7% do total de vagas.

Pouca diversidade entre professores

A pesquisa de Silva, publicada em 2015, também revelou a pouca diversidade entre os professores da USP: dos cerca de 6.000 docentes, apenas 112 se declaram pardos e oito se definiram como pretos. A especialista explica que existe uma "geração de jovens doutores negros" formados pela USP que "atuam na docência de outras universidade públicas". A universidade, explica, "tem formado intelectuais negros, mas não tem absorvido estes quadros no seu corpo docente".

A adoção de cotas na graduação ajudará a mudar este panorama? "Segundo os docentes entrevistados em minha pesquisa, isso só irá mudar quando as cotas raciais forem adotadas na pós-graduação e nos concursos para docente". Entretanto, "se a USP resistiu tanto à adoção desta política na graduação, podemos esperar uma forte batalha política para que sua face docente enegreça também", aposta. "Ainda hoje é possível contar nos dedos os/as docentes negros/as na história desta faculdade. E essa história se repete noutros institutos, a exemplo do departamento de Antropologia, onde o professor Kabengele Munanga foi o primeiro e único professor desta disciplina. Cerca de um quarto de unidades da USP sequer possuem docentes autodeclarados pretos. Ou seja, não é possível a permanência dos atuais critérios de concursos públicos baseados num clientelismo que não favorece a crescente intelectualidade formada pela USP", conclui.