Entenda os próximos passos da denúncia de Rodrigo Janot contra Michel Temer

Câmara tem de autorizar abertura de processo contra o presidente. Caso se torne réu, ele é afastado do cargo

Janot denuncia Temer
Temer, em Moscou, no dia 20. EFE

Notificado pelo Supremo Tribunal Federal na sexta-feira, dia 23, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou, nesta segunda-feira, 26 de junho, o presidente da República, Michel Temer (PMDB). Havia uma pressa por parte do procurador para concluir sua análise do caso e deixá-lo mais próximo da conclusão antes do fim de seu mandato, em setembro. Nessa primeira acusação, o peemedebista é processado por corrupção passiva, tornando-se o primeiro presidente brasileiro no exercício do mandato a ser denunciado por um crime comum. Michel Temer é suspeito de receber propina do empresário Joesley Batista, sócio do grupo J&F, proprietário da JBS. Temer, entretanto, negou as acusações durante um pronunciamento nesta terça-feira no Palácio do Planalto, no qual disse ser vítima de "infâmia". O ex-assessor do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures é investigado no mesmo inquérito. Veja a seguir o caminho que a denúncia deve seguir após a apresentação pela PGR.

- Após a denúncia ser apresentada ao STF, a Corte envia o pedido à Câmara dos Deputados que decide se autoriza a abertura do processo contra Temer. Para que isso ocorra, são necessários os votos de 342 dos 513 deputados federais – é o mesmo placar para que seja aberto um processo de impeachment contra um presidente. Antes, contudo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem de elaborar um relatório no qual afirma se concorda ou discorda do processamento do presidente.

- Independentemente do resultado na CCJ, composto por 65 deputados, o relatório segue para o plenário da Câmara. Em tese, o Planalto teria os 172 votos para barrar essa investigação. Mas a estratégia de Janot de fatiar a denúncia em três pode gerar um desgaste extra para Temer. Isso porque os deputados que forem contra sua investigação terão de demonstrá-lo publicamente em três ocasiões seguidas. Ou eles irão ao microfone dizer que são contra a apuração, ou promovem uma ausência coletiva da sessão e deixam de votar.

- Na última semana, a tendência entre os defensores de Temer, excluindo os parlamentares do indeciso PSDB, era a de retirar seus deputados do plenário no momento da votação. Assim, nenhum deles teria colada em si a imagem de que é contra a investigação de delitos da mais alta autoridade pública do país.

- Se a abertura do processo for aprovada pelos deputados, a denúncia volta ao Supremo. Os 11 ministros decidem, então, se transformam Temer em réu, ainda sem julgar o mérito da questão. Caso a denúncia seja aceita, o presidente é afastado da função por até 180 dias. Se não for aceita, ele segue na presidência normalmente.

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