Justiça chilena manda devolver cerca de seis milhões de dólares à família Pinochet

A Terceira Seção do Tribunal de Apelações de Santiago, em uma decisão unânime, decidiu na quarta-feira restituir todos os bens e contas bancárias que pertenceram a Augusto Pinochet e que tinham sido embargados em 2004 no âmbito da investigação do Caso Riggs e do enriquecimento ilícito do ditador chileno e seus parentes. O principal argumento do tribunal, de acordo com o site T13.cl, é a prescrição da ação penal pelo tempo decorrido, de modo que ordenou a restituição de 23 imóveis, veículos e documentos bancários avaliados em cerca de 6,466 milhões de dólares (aproximadamente 21,533 milhões de reais).

O Tribunal de Apelações revogou a decisão tomada pelo ministro Manuel Valderrama, que não apenas ordenou a apreensão dos bens como também processou seis altos oficiais, ex-chefes da Casa Militar de Pinochet, como autores de desvio de fundos públicos em favor do ditador chileno, morto em dezembro de 2006. O total de bens apreendidos na primeira instância por Valderrama, no entanto, equivale a cerca de 17 milhões de dólares.

Os beneficiados pela prescrição da ação penal, que tinham sido condenados a quatro anos de prisão em primeira instância, são os altos oficiais aposentados do Exército e o ex-chefe da Casa Militar Jorge Ballerino, Ramón Castro Ivanovic, Gabriel Vergara Cifuentes, Sergio Moreno Saravia, Juan Mc Lean e Eugenio Castillo Cádiz, informa o T13.cl. Os autores da denúncia, o Conselho de Defesa do Estado (CDE) e a advogada Carmen Hertz, podem apresentar um recurso de cassação à Corte Suprema.

“Estamos em absoluto desacordo com os fundamentos da decisão e da resolução, que não condizem com a realidade do processo e com a evidência acumulada durante mais de 11 anos de investigação”, diz Hertz, anunciando que recorrerá nos próximos dias à Corte Suprema para invalidar a sentença. “Tudo o que se refere ao julgamento por enriquecimento ilícito de Pinochet, os palos blancos e seus parentes ficaram numa impunidade descarada, insultante para a sociedade chilena, já que o ditador enriqueceu com o patrimônio de todos nós”.

Em 2004, surgiu o relatório de uma subcomissão do Senado dos Estados Unidos que, no âmbito do Patriot Act, investigava o financiamento do terrorismo internacional. Como parte dessa investigação, os senadores encontraram as contas secretas de Pinochet e Teodoro Obiang, o ditador da Guiné Equatorial, o que levou os advogados Hertz e Alfonso Insunza a processá-lo como cidadãos por desvio de fundos públicos e eventual fraude fiscal, iniciando o Caso Riggs. Até 2004 a família de Pinochet e a trama do seu enriquecimento ilícito nunca tinham sido investigadas.

Lucía Hiriart, viúva do ditador, tem 94 anos e vive em Santiago. Ele está atualmente sob investigação da Justiça no caso CEMA Chile, a fundação que liderou desde o golpe de 1973 até agosto de 2016 e que recebeu gratuitamente cerca de 236 propriedades públicas durante a ditadura militar (1973-1990). O casal teve cinco filhos: Lucía, Augusto, Marco Antonio, Jacqueline e Verónica.