STF atende pedido de Temer e áudios serão periciados pela Polícia Federal

Com o fim da reunião da OAB, encerramos nossa transmissão por hoje. Boa noite!

Após mais de sete horas de trabalhos, o pleno do Conselho Federal da OAB decide entrar com um pedido de abertura de processo de impeachment contra o presidente Temer. Entenda mais aqui: http://cort.as/x72Z

Fala de Temer pode ter piorado a situação dele. Na OAB se diz que ele acabou confessando ter cometido irregularidades ao dizer que se reuniu com Joesley e escutou empresário narrar que comprou juízes e procuradores. Temer disse que o recebeu e que achou que relato era mentira. Para muitos conselheiros, mesmo que o áudio acabe invalidado após perícia, só a fala dele já poderia ser usada como prova de crime de responsabilidade

O Conselho Federal da OAB ainda vota o relatório que diz que há indícios de irregularidades na conduta de Temer. Concordando com o relatório, a entidade pedirá a abertura do processo de impeachment do presidente. A reunião começou pouco antes das 16h.

A OAB decidiu não acatar o pedido do advogado de Temer de dar mais tempo para que a defesa se manifestasse na entidade, que deve decidir ainda hoje se pedirá a abertura do processo de impeachment. O entendimento da maioria dos conselheiros é que neste momento se decide pela abertura ou não de uma investigação e que a defesa terá seu amplo direito assegurado, caso o processo de impeachment seja acatado pela Câmara.

Já o pedido de que se suspendesse o inquérito até a realização da perícia, feito por Temer, foi oficiado por Fachin à presidência do STF, e será levado ao colegiado do órgão na próxima quarta-feira, explicou a assessoria do Supremo.

A assessoria do Supremo Tribunal Federal informa que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, aceitou o pedido de perícia feitos pela defesa de Temer. Os áudios gravados por Joesley Batista vão ser entregues à Polícia Federal.

Segundo nota da PGR, Janot explicou que a gravação passou por avaliação técnica na Procuradoria-Geral da República. E ela constatou que o material, em uma análise preliminar, é audível, inteligível e apresenta uma sequência lógica e coerente, com características iniciais de confiabilidade. "Ademais, a referida gravação é harmônica e consentânea com o relato da colaboração de pelo menos quatro colaboradores, a saber Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud e Florisvaldo Caetano de Oliveira", disse o procurador, na nota. Ele afirmou que não se opõe à perícia no áudio da conversa, mas que está certo de que a gravação não contém qualquer mácula que comprometa a essência do diálogo. Para ele, a perícia deve ser realizada sem qualquer suspensão do inquérito, já que a investigação se destina justamente à produção de provas.

O procurador-geral da República, Rodigo Janot, encaminhou hoje ao Supremo uma manifestação na qual defende a continuidade do inquérito que investiga Temer. Mais cedo, o presidente protocolou no STF a suspensão do inquérito até que se realize uma perícia no áudio da conversa entre ele e Joesley Batista. Janot considerou que há uma contradição do pedido, "visto que o inquérito existe justamente para a apuração dos fatos e para a produção de evidências, dentre elas perícias técnicas".

Claudio Lamachia, presidente da OAB nacional, afirmou à imprensa que o presidente Temer "perdeu por completo a condição de permanência no cargo" sob o ponto de vista político. "Na minha avaliação, tudo isso que está posto é absolutamente grave. São gravíssimas as acusações", disse. "Até o presente momento nós não tivemos nenhuma negativa em relação ao áudio e aos diálogos que ali estão feitos." Segundo ele, caso o pleno do Conselho Federal da OAB acate a posição do relatório da comissão neste sábado, mais tardar na terça-feira a entidade protocolará o pedido de impeachment de Temer na Câmara.

Os membros da OAB debatem agora se vão disponibilizar mais prazo para a defesa de Temer antes da votação do relatório da comissão, que apontou que existem indícios de irregularidades na conduta de Temer.

Para a imprensa, o deputado Carlos Marun (PMDB), que é da tropa de choque do presidente, fez a defesa de Temer: segundo ele, o presidente não acreditou nas informações do delator da JBS de que tinha comprado pessoas ligadas à investigação da Lava Jato, por isso não denunciou. Também disse que recebeu o empresário no Jaburu, fora da agenda e sem registro, porque não tem nada de errado em receber empresários. E também disse que indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures, seu braço direito, para ser interlocutor de Joesley para não ter que encontrá-lo novamente. Marun também havia pedido, pouco antes, que a OAB desse mais tempo para a defesa do presidente.

Na OAB, advogado de Temer, Gustavo Guedes, afirma que não é possível fazer a defesa técnica do presidente, pois não teve tempo para analisar o inquérito e pediu mais tempo para a comissão. "A decisão que tomarem hoje trará reflexo. Vossas excelências estão todos os dias nos tribunais e sabem que é impossível que façamos uma defesa técnica inadequada", disse ele. "A cópia do inquérito no STF só nos foi franqueada ontem. Na quarta os fatos foram anunciados pela imprensa, se nomeou uma comissão [na OAB] e em menos de 24h se produziu um relatório", criticou ele.

Agora o advogado de defesa de Michel Temer, Gustavo Guedes, falará por 15 minutos. E, depois, os conselheiros decidem se concordam ou não com o relatório da comissão.

Em seu relatório, comissão da OAB afirma que há indícios de que Temer cometeu crime de responsabilidade ao agir de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.

Em nota, a JBS rebateu as declarações do presidente Michel Temer e disse não haver "chance nenhuma" de o material da delação ter sofrido adulterações:

PSB aprovou a nota que anuncia o desembarque do Governo Temer. O partido, que tem 35 deputados, defende que Temer apresente sua renúncia. Também referendou a iniciativa de Carlos Siqueira, presidente nacional do partido, que assinou documento que pede o impeachment de Temer. Além disso, aprovou apoio à PEC do deputado Miro Teixeira, que viabiliza as eleições diretas. http://cort.as/x6pz

Como funciona a processo na OAB: Uma comissão formada por conselheiros analisou as possíveis irregularidades apontadas no inquérito que investiga Temer. Ela apresentará neste conselho de sábado as bases jurídicas que podem sustentar ou não um pedido de impeachment. Cada uma das 27 seccionais define internamente se concorda ou não com a posição da comissão. Ao final, a maioria dos votos decide a posição da entidade. Se a OAB decidir que há bases para a abertura de impeachment, entrará com um pedido na Câmara.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciará, em instantes, qual posição a entidade tomará em relação ao presidente Michel Temer. A sessão extraordinária do Conselho Pleno da entidade, que reúne 81 conselheiros federais das 27 seccionais da ordem, avaliará quais as medidas jurídicas cabíveis diante da "suposta tentativa de obstrução da Justiça praticada pelo presidente da República", disse. Uma das respostas que eles devem dar é se há base para impeachment.

O ex-presidente Lula, em evento em São Bernardo do Campo neste sábado, comentou a delação do dono da JBS. Sem citar o nome de Joesley Batista, afirmou que "tem, sim, que prender empresário que roubou, mas não precisa destruir a empresa". O petista também ironizou o editorial do jornal O Globo, que defendeu a renúncia do presidente Michel Temer: