Procuradora-geral da Venezuela denuncia a “ruptura da ordem constitucional”

ONU pede ao Supremo, em poder do chavismo, que reconsidere sua decisão de destituir o Parlamento

Protestos diante do Supremo Tribunal em Caracas.REUTERS | ATLAS (atlas)
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A Procuradora-Geral da Venezuela, Luisa Ortega, próxima ao Governo de Nicolás Maduro, denunciou nesta sexta-feira que as sentenças do Supremo que destituem a Assembleia Nacional (o Parlamento) significam uma “ruptura da ordem constitucional”. A manobra do alto tribunal – controlado pelo chavismo –, chamada de “golpe de Estado” pela oposição, desatou protestos em vários pontos do país e também o repúdio de órgãos internacionais como a Organização de Estados Americanos (OEA) e a ONU. O Peru retirou seu embaixador e a Colômbia chamou o seu para consultas. O Mercosul convocou uma reunião de emergência no sábado para tratar da “grave situação institucional” no país.

“Nas sentenças 155 e 156 da Sala Constitucional do TSJ [que retiram o poder da Assembleia Nacional] se evidenciam várias violações da ordem constitucional e desconhecimento do modelo de Estado consagrado em nossa Constituição”, reconheceu a procuradora Ortega, no cargo desde 2007 e com mandato até 2020. “É minha obrigação manifestar ao país minha grande preocupação por tal evento”, disse na sexta-feira em Caracas, onde se afastou da linha oficial do chavismo, que se manteve em silêncio diante da crítica internacional e se limitou a emitir um comunicado no qual denuncia uma “investida” da “direita intolerante e pró-imperialista dirigida” pelos Estados Unidos para “atentar contra o Estado de Direito” através de “falsidades e ignomínias”.

A decisão do Supremo Tribunal tomada na noite de quarta-feira, que com o argumento de “desacato” da Assembleia – perdeu suas funções por três deputados cujos cargos haviam sido impugnados por irregularidades ocuparem seus postos – despertou a tensão na Venezuela. A oposição está se mobilizando contra o ocorrido e afirmou que prepara uma forte reação nas ruas. Enquanto isso, ocorreram pequenos e espontâneos protestos em vários pontos do país e uma mobilização de estudantes em Caracas, onde se produziram distúrbios com a polícia, que prendeu pelo menos duas pessoas.

Além disso, um grupo de deputados da oposição se manifestou diante da sede do Supremo, no centro de Caracas. “Precisamos sair, protestar e lutar por nossos direitos... A Venezuela enfrentará dias muito difíceis”, afirmou ao canal VivoPlay Carlos Paparoni, um parlamentar agredido durante a mobilização, reprimida por militares e seguidores do chavismo. A jornalista da Radio Caracol Colombia, Elyangélica González, também denunciou a agressão por parte da Guarda Nacional Bolivariana (Polícia Militar) enquanto cobria os protestos. Um ataque que preocupa o Governo da Colômbia, que emitiu um comunicado no qual expressa seu “repúdio” ao que considera um “ataque ao livre exercício da liberdade de expressão”.

Há anos o Governo de Maduro é questionado por se afastar dos modelos democráticos. A perseguição e prisão de opositores, a suspensão de um referendo para retirá-lo do poder, a manipulação do Supremo e do Poder Eleitoral se destacam como os principais sinais de autoritarismo. E agora o ataque à Assembleia Nacional despertou enorme preocupação.

Críticas internacionais

O alto comissário de Direitos Humanos da ONU, Zeid Ra’ad al Hussein, pediu que o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela “reconsidere” sua resolução contra a Assembleia Nacional. O representante das Nações Unidas expressou sua “grave preocupação” pelo ocorrido na Venezuela e frisou que “a separação de poderes é essencial para que a democracia funcione”.

“A população venezuelana tem o direito a participar nos assuntos públicos mediante representantes eleitos livremente, tal como estabelece o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos”, alertou o alto comissário da ONU em um comunicado onde frisou que os deputados devem ser capazes de exercer as responsabilidades outorgadas pela Constituição. “Manter os espaços democráticos abertos é essencial para garantir que os direitos humanos estarão protegidos”, disse.

A Argentina convocou para a manhã de sábado uma reunião urgente de chanceleres do Mercosul para analisar a “grave situação institucional” atravessada pela Venezuela. A reunião, que analisará “possíveis vias de solução”, ocorrerá previsivelmente em Buenos Aires. Os ministros das Relações Exteriores da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – os países fundadores do Mercado Comum do Sul (Mercosul) – suspenderam a Venezuela como Estado membro do Mercosul em 1 de dezembro, acusada de não cumprir seus compromissos comerciais e políticos com o bloco, o que Caracas nega.

Além disso, Luis Almagro, secretário-geral da Organização de Estados Americanos (OEA), pediu a convocação de uma sessão urgente sobre a situação na Venezuela sob o artigo 20 da Carta Democrática Interamericana. Almagro pede uma sessão de “apreciação coletiva da situação” e que “se adotem as decisões consideradas convenientes”, de acordo com a carta de petição a qual teve acesso a agência Efe.

Na quinta-feira, entre uma avalanche de críticas internacionais ao Governo de Nicolás Maduro, o presidente argentino Mauricio Macri fez um chamado à “recomposição da ordem democrática” na Venezuela e insistiu na necessidade de que se cumpra um calendário eleitoral, informou em um comunicado. Macri recebeu Lilian Tintori, esposa do líder oposicionista venezuelano Leopoldo López, atualmente preso, a quem “manifestou sua preocupação pela dissolução da Assembleia Nacional”.

É mais uma das críticas internacionais recebidas pelo Governo de Maduro por sua última manobra, que o presidente da Eurocâmara, Antonio Tajani (Partido Popular Europeu), chamou de “retrocesso democrático”. A Colômbia se mostrou seriamente preocupada pela deriva do país vizinho. No começo de sexta-feira convocou seu embaixador na Venezuela para que ele “informe” sobre a situação. O chanceler paraguaio, Eladio Loizaga, disse na sexta-feira que ocorreu na Venezuela um “rompimento absoluto do Estado de Direito” e que os países do Unasur trabalham para emitir um comunicado de condenação pelo ocorrido na quarta-feira, quando o Supremo Tribunal assumiu as funções do Poder Legislativo.

“Isso é um rompimento absoluto do Estado de Direito”, disse Loizaga aos jornalistas durante a inauguração do Foro Empresarial em Assunção, um dos eventos da reunião anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

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