Começa o Brexit

Bruxelas exige de Londres claros progressos no divórcio antes de falar da futura relação

Gibraltar estará excluído de qualquer negociação entre a União Europeia e o Governo britânico

Soldados durante troca da guarda em Gibraltar, na quarta-feira.
Soldados durante troca da guarda em Gibraltar, na quarta-feira.JON NAZCA (REUTERS)

A UE não concordará em negociar ao mesmo tempo o acordo de divórcio do Reino Unido e a relação futura que surgirá depois do Brexit. Essa é a principal mensagem nas diretrizes negociadas dos 27 Estados membros, enviadas nesta sexta-feira a todos os governantes europeus. O texto, de nove páginas, inclui um importante respaldo à Espanha no conflito sobre Gibraltar ao excluir este território de qualquer cenário da relação entre Bruxelas e Londres depois da saída britânica do clube comunitário. Não haverá pacto comum que seja aplicado à colônia britânica “sem o acordo entre o Reino da Espanha e o Reino Unido”, esclarece o esboço.

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O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, remeteu às 27 capitais da União Europeia a primeira resposta do clube à notificação de divórcio entregue pelo Reino Unido na quarta-feira. O tom é muito mais sóbrio que o empregado pela primeira-ministra britânica, Theresa May. Mas afasta, logo no princípio, o cenário de desenvolver em paralelo a fase de saída e a construção da nova moldura da relação. “Só quando houver sido alcançado um progresso significativo na saída poderemos discutir o resto. As conversações paralelas, como sugerem alguns no Reino Unido, não ocorrerão”, sentenciou Tusk em entrevista coletiva à imprensa em Malta.

O texto abre a porta, porém, para que possa haver uma certa sobreposição entre ambas as fases — no momento em que ficar claro o futuro da saída — e dá como inevitável a existência de um acerto transitório. Nem o Reino Unido nem a UE queriam, em princípio, esse arranjo, mas é pouco realista pensar que em menos de dois anos se possa desfazer uma convivência de 44 aos e, ao mesmo tempo, moldar a relação futura. Assim, Bruxelas aceita, mas “aplicando os instrumentos regulatórios, orçamentários, de supervisão e de aplicação das regras da União”. Ou seja, embora o texto não mencione diretamente, qualquer disputa continuará sendo resolvida no Tribunal Europeu de Justiça, um dos símbolos mais vilipendiados em Londres sobre a tutela que a UE exerce.

Uma das principais novidades das diretrizes — que definirão a estratégia negociadora dos Vinte e Sete neste processo — é a referência expressa a Gibraltar. O Governo espanhol quer aproveitar o Brexit — e o limbo em que esse território fica em relação à UE — para forçar um processo bilateral com o Reino Unido do qual Londres sempre suspeitou. O princípio de que a colônia britânica ficará fora de qualquer entendimento dá ao Governo espanhol a chave negociadora que buscava. Se Londres quer facilitar algum tipo de ponte entre esse território e os 27 parceiros da UE, terá que entrar em uma negociação bilateral com Madri.

Resta ver se o Executivo britânico aceita. Mas, com o Reino Unido em vias de saída do projeto europeu, os chefes de Estado e de Governo dos 27 não têm mais receio de abandonar a neutralidade neste campo e defender abertamente os interesses espanhóis. “Na UE de 27 Estados já está representado apenas o argumento de uma das duas partes”, alegou um alto funcionário do bloco. Desde a vitória do Brexit no referendo de junho o Executivo espanhol investiu grandes esforços diplomáticos nesse capítulo.

Além desse aspecto, mencionado quase no final das diretrizes, a prioridade da UE é conseguir um bom acordo para os cidadãos afetados pela incerteza (as 3,3 milhões de pessoas da comunidade residentes no Reino Unido e o quase 1,2 milhão de britânicos que vivem em outro país da União). O texto de Tusk insiste em obter “garantias recíprocas” para resolver a situação. Também há referências à indefinição em que ficam as empresas, com um chamado a “evitar um vazio legal assim que os tratados deixarem de ser aplicados ao Reino Unido".

Concorrência desleal

Apesar de declarar a vontade de pactuar com Londres essas duas fases — tanto a retirada como a nova relação —, as diretrizes incluem uma mensagem que o presidente do Conselho Europeu evitou lançar no dia da notificação do Brexit: que a Europa está preparada para um divórcio litigioso. “A União trabalhará duro para conseguir esse resultado [de entendimento], mas se prepara para lidar com a situação até mesmo se as negociações fracassarem.”

A UE também tenta proteger-se do risco de que o Reino Unido lhe faça concorrência desleal assim que abandonar a família comunitária. Depois das ameaças veladas que Londres lançou, de apresentar-se ao mundo como um paraíso fiscal que amplie seu poder de atração como polo empresarial, Bruxelas responde condicionando a relação futura. Qualquer acordo comercial entre ambos os blocos deve fixar “igualdade de condições em concorrência e ajudas de Estado” e incluirá salvaguardas contra práticas agressivas.

E diante da tentativa de May — mencionada até 11 vezes em sua carta — de utilizar a contribuição que seu país possa prestar em segurança como isca para lograr um tratado comercial ambicioso, o documento do bloco responde sem grandiloquências. Bruxelas está disposta a um acordo sobre defesa e na luta contra o terrorismo, mas “além do comércio”, como capítulo separado. As bases da negociação já estão sentadas, em Londres e em Bruxelas.

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