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Editoriais
São da responsabilidade do editor e transmitem a visão do diário sobre assuntos atuais – tanto nacionais como internacionais

Golpe de Estado na Venezuela

Nicolás Maduro consolida uma ditadura

El País
Nicolás Maduro com membros de Tribunal Supremo venezuelano.
Nicolás Maduro com membros de Tribunal Supremo venezuelano.Ariana Cubillos (AP)

A anulação dos poderes da Assembleia Nacional venezuelana, a transferência destes ao Tribunal Supremo de Justiça —controlado pelo chavismo— e a assunção de poderes extraordinários em matéria penal, militar, econômica, social, política e civil por parte de Nicolás Maduro representa um golpe institucional de extrema gravidade, sem paralelo desde o início da crise institucional na Venezuela. É um autêntico golpe para o qual não há a menor nuance. Em um continente onde a democracia avançou espetacularmente desde que deixou para trás os regimes dos anos setenta e oitenta, o retrocesso da Venezuela a uma ditadura é uma notícia muito triste e lança sombras preocupantes sobre o futuro do país que de modo algum merece ficar à margem do sistema de liberdades felizmente majoritário na região.

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A Assembleia Nacional é o órgão legislativo legítimo como estabelece a Constituição venezuelana —concebida e promovida, aliás, pelo próprio Hugo Chávez— e foi democraticamente eleita pela última vez nas eleições de dezembro de 2015. Como presidente do país, Maduro é obrigado não só a reconhecer os resultados, que deram uma esmagadora vitória à oposição, como a colaborar institucionalmente com a Câmara pelo bem e a governabilidade da Venezuela.

Mas o presidente não fez nada disso e tenta, desde o primeiro momento, atropelar a legalidade com todos os tipos de artimanhas. Estas incluíram o recurso a um fantasmagórico parlamento alternativo ou a aprovação dos orçamentos desprezando completamente o parecer da Câmara. Finalmente, ordenou à justiça, completamente sob a intervenção do chavismo, um processo indefensável do ponto de vista legal que terminou com a inabilitação total do Parlamento. Algo inconcebível em qualquer país que aspire ser reconhecido internacionalmente como uma democracia.

Nesse contexto não surpreendem as duríssimas declarações do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, e o relatório da mesma organização exigindo eleições. Nas palavras de Almagro, “de uma ditadura se sai por meio de eleições”.

A ruptura da ordem constitucional amparada por Maduro e seu grupo é um perigosíssimo ponto de não retorno na fratura criada pelo chavismo na Venezuela. Apesar dos apelos sérios à cordura e ao diálogo reiterados durante meses por personalidades e instituições internacionais e da tentativa de mediação do Vaticano, Maduro se recusou com teimosia a cumprir os requisitos mínimos que tornassem possível ao menos buscar o entendimento e acelerou sua resistência ao cumprimento da lei em uma estratégia que terminou com o golpe da quarta-feira.

Hoje a Venezuela está isolada do resto de seus vizinhos, com presos políticos, a oposição perseguida, o Parlamento suspenso e a economia destruída. Este é o verdadeiro legado de Nicolás Maduro e do chavismo. Algo que não merecem os venezuelanos, aos quais não se pode negar o direito, conforme exige a OEA, de eleger seus governantes em eleições livres.

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