Governo volta a cobrar tributos de empresas para fugir de “novos” impostos
Equipe econômica anuncia corte de despesas públicas de 42,1 bilhões de reais para cobrir rombo no orçamento e cumprir meta fiscal
Após mais de uma semana fazendo cálculos para tentar cobrir um rombo de 58,2 bilhões de reais no Orçamento deste ano sem ter que aumentar impostos, o Governo decidiu acabar com a desoneração da folha de pagamento de quase todos os setores da economia e também cortar 42,1 bilhões de despesas públicas. As medidas foram divulgadas em coletiva de imprensa, na noite desta quarta-feira, pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Segundo Meirelles, a expectativa é de uma arrecadação de cerca de 4,8 bilhões de reais com a volta da cobrança de tributos sobre a folha de pagamentos das empresas de quase todas as atividades econômicas. As exceções foram apenas para setores considerados de alta geração de mão-de-obra, onde o ministro avaliou que a desoneração faz efeito. São eles: construção civil e obras de infraestrutura, transporte rodoviário (urbano ou interurbano), metroviário e ferroviário coletivo de passageiros e empresas de comunicação.
O fim da maioria das desonerações, que virá por meio de uma medida provisória, só passará a valer, entretanto, a partir de julho, por causa da regra que determina que qualquer alta de contribuição só pode entrar em vigor 90 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União.
Segundo o ministro, a medida corrige distorções e acaba com um programa que ele considerou mal sucedido. “Ela não é considerada de fato um aumento de impostos. É a eliminação de uma opção adotada pelo governo anterior e que não funcionou. Não é um aumento de impostos”, afirmou Meirelles.
O programa de desoneração foi lançado em 2011, pela então presidenta Dilma Rousseff, e visava estimular a competitividade das empresas brasileiras. A partir dele, empresas de mais de 50 setores puderam substituir a tradicional cobrança de 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários por uma porcentagem (1,5% a 4,5%, segundo cada setor) do faturamento da companhia.
Relicitação de hidrelétricas e IOF
A equipe anunciou ainda outras receitas extras que o Governo espera obter para tapar o rombo de 58,2 bilhões de reais nas contas publicas para alcançar a meta fixada pelo Orçamento, que é um déficit primário de 139 bilhões de reais neste ano, o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB). O Ministério da Fazenda espera arrecadar 10,1 bilhões de reais com a relicitação de quatro usinas hidrelétricas: São Simão Jaguara, Miranda e Volta Grande. O Governo informou ainda que irá restituir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre cooperativas de crédito, o que deve gerar uma receita adicional de 1,2 bilhão de reais.
O ministro de economia voltou a explicar que o rombo divulgado na semana passada resultou da revisão da estimativa de crescimento do Brasil neste ano. Na época da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a expectativa de crescimento da economia brasileira era de 1,5% e agora passou para 0,5%. Meirelles ressaltou também que parte do desequilibrio das contas foi causado pela queda da inflação que, apesar de ser positiva para os brasileiros, gera menos receitas.
Cortes de despesas
O bloqueio de 42,1 bilhões de reais no orçamento veio maior do que o esperado. A expectativa era que o corte fosse algo em torno de 32 bilhões de reais. Segundo o Governo, a maior parte da contenção de gastos será feita nos ministérios, de forma proporcional, preservando saúde e educação. Serão bloqueados ainda outros 10,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e 5,4 bilhões em emendas parlamentares obrigatórias e 5,5 bilhões em emendas não obrigatórias.
Ao anunciar o contingenciamento, o ministro da Fazenda disse que o corte da despesa terá um custo, mas que, ao definir as prioridades, o Governo fez a opção de não aumentar os impostos da população. "O importante é cumprir a meta do primário", afirmou. Nas últimas semanas a possibilidade de uma alta de tributos foi fortemente aventada pela equipe econômica para tapar o buraco das contas públicas, algo que o presidente Michel Temer era bastante contrário.
