Peru

Após caso Odebrecht, Peru estabelece que corrupção grave não prescreverá

Com votação unânime, Congresso peruano modifica a Constituição

Manifestante contra a corrupção
Manifestante contra a corrupção (AFP)

Com votação unânime (111 votos a favor, 0 contra e nenhuma abstenção), o Congresso peruano aprovou uma norma que prevê a reforma do artigo 41 da Constituição para declarar imprescritíveis os casos graves e recorrentes de corrupção. Até agora, a lei só estabelecia que o prazo de prescrição se duplicaria quando os delitos fossem cometidos contra o patrimônio do Estado.

Por se tratar de uma reforma constitucional, será necessária uma segunda votação confirmatória. Terá de ser realizada na próxima legislatura, que começa em 27 de julho.

MAIS INFORMAÇÕES

A discussão sobre uma medida desse tipo demora anos em um país como o Peru. A primeira vez que tentaram aprová-la foi em 2001, depois da queda do governo de Alberto Fujimori em meio a uma espiral de corrupção. Na época, o ex-assessor Vladimiro Montesinos gravara a si mesmo entregando montes de dinheiro estatal a militares, juízes, congressistas e empresários, e a divulgação desses vídeos acabou com o regime ao qual ele servia. Foram apresentados então doze projetos de lei, e um a um foram descartados.

Foi preciso que se passassem dezesseis anos para que outro escândalo de subornos e comissões ilegais incentivasse o Parlamento a tomar medidas. O Peru é um dos países envolvidos na Operação Lava Jato, pelo qual construtoras brasileiras distribuíram milionárias propinas para conseguir os principais contratos de obras públicas. Segundo seu acordo de delação premiada com a Justiça norte-americana, somente a Odebrecht repartiu 29 milhões de dólares (91 milhões de reais) para funcionários públicos entre 2005 e 2014. No momento, o ex-presidente Alejandro Toledo é procurado pela Justiça por receber 20 milhões de dólares (62 milhões de reais) por ajudá-la na concessão da Rodovia Interoceânica, que une o Peru com o Brasil.

O fujimorista Miguel Torres, presidente da Comissão de Constituição, explicou que será preciso aprovar uma lei para especificar qual tipo de delito não prescreverá. Acrescentou que o Código Penal terá de ser modificado.

A medida condensou iniciativas de diferentes grupos políticos, como Peruanos pela Mudança (Peruanos por el Kambio), Frente Ampla e Ação Popular, e se aplicará aos funcionários do governo e de empresas privadas. Por não ter efeitos retroativos, não poderá ser adotada no caso dos empresários e políticos envolvidos nas fraudes da Lava Jato.

De acordo com o livro Historia de la Corrupción en el Perú (História da Corrupção no Peru), do historiador Alfonso Quiroz, o país convive desde seus primórdios com este flagelo. Calcular seu impacto é difícil, mas somente durante o governo de Fujimori as cifras mais conservadoras estimam que foram roubados 600 milhões de dólares (1,9 bilhão de reais) do erário público. Com esta alteração na lei o objetivo é reforçar a perseguição aos funcionários corruptos, acostumados a se ampararem na prescrição de suas penas para assim evadir a Justiça. Na região, Equador, Bolívia, Venezuela e Colômbia têm leis semelhantes.

Arquivado Em: