Governo Maduro faz manobra para atrapalhar o caminho da oposição para as eleições

Regime venezuelano obrigou partidos a renovar seus registros sob pena de ficar na ilegalidade

Nicolás Maduro, na Suprema Corte venezuelana no dia 7 de fevereiro.
Nicolás Maduro, na Suprema Corte venezuelana no dia 7 de fevereiro.REUTERS
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Na sessão de terça-feira, os reitores do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela aprovaram o procedimento de renovação das listas de militantes dos partidos políticos. A resolução procura cumprir uma ordem do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), também dominado pelos governistas, segundo a qual os partidos que não participaram com suas siglas nos dois últimos processos eleitorais ou que, tendo participado, não alcançaram 1% dos votos em 12 das 24 circunscrições regionais, deveriam refazer o registro de seus militantes.

A medida afetaria 59 organizações políticas, entre elas uma vintena de partidos que concorreram nas últimas eleições sob a legenda da Mesa de Unidade Democrática (MUD), deixando suas próprias siglas de lado.

O CNE estipulou 10 fins de semana, de 18 de fevereiro a 23 de abril, para os partidos políticos entregarem suas listas de militantes, em número não inferior 0,5% da população. Os militantes devem comparecer a 300 pontos em todo o país para confirmar sua vontade de continuar inscritos nas listas. Na prática, isso deixa menos de dois dias, de sete horas de expediente cada um, para que os partidos completem a tarefa. Segundo diferentes especialistas, o calendário foi pensado para não ser cumprido.

“O regime chavo-madurista prepara eleições à moda nicaraguense, sem partidos de oposição e com falsos candidatos opositores escolhidos pelo Governo”, denunciou em sua conta no Twitter o ex-presidente da Assembleia Nacional (Parlamento) e líder do partido Ação Democrática (AD) – um dos obrigados a participar do novo registro – , Henry Ramos Allup.

O ex-representante da oposição entre os reitores do CNE, Vicente Díaz, afirmou que a iniciativa procura “moldar uma democracia sem partidos” ao ponderar que “nem todo mundo tem a capacidade econômica e física de ir aos centros eleitorais como quer o CNE”.

O caso nicaraguense

As alusões à Nicarágua dizem respeito às eleições presidenciais de novembro de 2016, em que o mandatário Daniel Ortega foi ratificado sem a concorrência dos principais partidos de oposição, impugnados com antecedência por meio de subterfúgios legais.

Apesar de isenta do novo recenseamento, a aliança opositora MUD, que recebeu a maioria dos votos na última eleição para deputados da Assembleia Nacional em dezembro de 2015, está sob sua própria espada de Dâmocles: uma ação no Supremo por suspeita de fraude na coleta de assinaturas para solicitar um referendo revogatório contra Nicolás Maduro no ano passado. A ação, apresentada em dezembro pelo prefeito do Município Libertador de Caracas, Jorge Rodríguez, governista e ex-presidente do organismo eleitoral, deve triunfar.

O Governo, com a popularidade baixa em meio à grave crise econômica e de abastecimento, não só conseguiu – graças ao seu controle sobre o CNE – evitar o frustrado referendo, como também adiar as eleições de governadores e prefeitos, previstas para 2016 no calendário oficial. Mas não se sabe se poderá continuar postergando eleições sem correr o risco de perder o apoio popular, que legitima o regime.

O número dois do chavismo, o deputado Diosdado Cabello, revelou sem rodeios a estratégia do Governo em uma declaração em 25 de janeiro: “Podemos ir às urnas amanhã mesmo, mas vocês não podem ir porque nem têm partido”, alertou os opositores. “A MUD, apesar de estar registrada, cometeu uma fraude contra o país e isso os deixa automaticamente de fora”.

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