China acirra guerra comercial com EUA e Europa
Pequim ameaça após manobra na OMC para não lhe conceder o status de economia de mercado
A China completa 15 anos como integrante da Organização Mundial do Comércio (OMC) em meio a um novo episódio de tensão com seus principais sócios comerciais, que são a União Europeia, os Estados Unidos e o Japão. A decisão dessas três potências de não reconhecer oficialmente o gigante asiático como uma economia de mercado, algo que reduziria significativamente as tarifas dos produtos importados desse país, enfureceu Pequim, que ameaça impor represálias que degradariam ainda mais a já complicada relação comercial entre a China e o resto do mundo.
Quando a China entrou na OMC, em 2001, submeteu-se a condições especiais para que os demais membros pudessem se defender melhor de possíveis casos de dumping, ou seja, quando o país exportador vende seus produtos em outros mercados a um preço inferior ao doméstico, de forma a prejudicar a concorrência. O protocolo de acesso ganhou uma cláusula adicional que, na prática, permitiu a imposição de tarifas alfandegárias mais altas aos produtos chineses nos últimos 15 anos.
Essa regra caducou no domingo passado, coincidindo com o 15º. aniversário da adesão chinesa à OMC. E, embora os protocolos de adesão não digam que a partir de agora a China continua sendo uma “não economia de mercado”, tampouco obrigam os outros países a considerarem o contrário. E aí está o atrito: Pequim pressiona para que seus produtos tenham um maior acesso aos mercados mundiais, ao passo que Estados Unidos, Europa e Japão relutam em aceitar a mudança, por causa da ameaça que os competidores chineses representam para seus fabricantes.
“O que era uma questão meramente técnica, que poderia ter sido resolvida pelos canais diplomáticos, se politizou enormemente”, afirma Stephanie Noël, advogada especializada em comércio internacional. Enquanto a China considera que a está sendo tratada de forma injusta, as demais potências alegam que o país não cumpriu seus compromissos e não se transformou em uma economia de mercado plena.
Os protestos do setor siderúrgico no Ocidente contra o que consideram uma competição desleal dos produtores chineses e o enorme excesso de capacidade dessa indústria no gigante asiático — que começa a se materializar com o fechamento de usinas e demissões — só contribuiu para endurecer as posições de todas as partes. Até o primeiro semestre deste ano, 17 países haviam iniciado 65 investigações contra produtos chineses, um aumento de 66% em relação ao ano anterior, segundo dados do Ministério de Comércio da China.
“O problema não é se a China é ou não uma economia de mercado, é que (Estados Unidos, UE e Japão) estão utilizando uma obrigação legal como pretexto para impor barreiras protecionistas e não assumir que muitos de seus setores estão perdendo competitividade frente aos da China”, diz Xue Rongjiu, vice-presidente do Instituto para a OMC do Ministério de Comércio. Pequim já disse que “irá até onde for necessário” para ter esse status reconhecido se ficar claro que nenhum dos seus principais parceiros comerciais tomará essa medida.
A China não tardou nem um só dia em solicitar à OMC um processo de consultas com a UE e os EUA por causa de seus métodos de cálculo das tarifas antidumping, mas uma resolução vinculante sobre o caso poderia demorar até três anos, segundo Noël. Nesse prazo, a UE e os EUA poderiam continuar utilizando o mesmo método que vêm adotando, ou alterar sua postura. Mas esta segunda hipótese parece quase impossível em curto prazo, pois o presidente-eleito dos EUA, Donald Trump, disse em sua campanha eleitoral que imporia tarifas de até 45% sobre os produtos chineses, ao passo que na UE o grande partidário de conceder o status de economia de mercado à China era o Reino Unido, que já iniciou seu processo de desfiliação do bloco continental.
Um estudo recente do Instituto de Políticas Econômicas sugere que designar a China como economia de mercado aumentaria entre 25% e 50% as exportações desse país para a UE em comparação com os níveis de 2011. Mas isso também ameaçaria entre 1,7 e 3,5 milhões de postos de trabalho, principalmente na Itália, Alemanha, Espanha, França, Portugal e Polônia. E o impacto poderia ser inclusive maior: “Se a UE conceder tal status sem que os Estados Unidos façam o mesmo, existe o risco de que todos os produtos chineses sejam desviados para lá e perturbem o mercado”, diz Noël.
Enquanto isso, a China ameaça tensionar ainda mais as relações comerciais. “Se insistirem em romper as regras, poderemos adotar posturas mais agressivas e inclusive represálias. Se nos impuserem tarifas antidumping, podemos fazer o mesmo com eles”, diz Xue. E alguns especialistas temem que essa vingança em particular possa se expandir para as atuais negociações do Tratado Bilateral de Investimentos, com o qual a UE espera abrir novos mercados para suas empresas, ou para os tímidos avanços alcançados pela China em matéria de proteção da propriedade intelectual. “Nesta situação será difícil pedir concessões [aos chineses]. Ele já não terão nenhum complexo”, assegura Noël.
A Câmara de Comércio da UE na China, que denuncia continuamente um trato injusto por parte de Pequim em comparação com as empresas locais, pede que o bloco comunitário “se esmere em alcançar uma relação econômica sólida, justa e equilibrada com a China”. Também espera que ambas as partes “resolvam logo esta questão”, em parte graças ao novo mecanismo que a UE prepara — uma nova base jurídica que deixaria formalmente de considerar a China como uma “não economia de mercado”, mas que conduziria aos mesmos resultados, ou seja, um nível de taxação aos produtos chineses semelhante ao atual.
Essa solução dificilmente contentará Pequim. “O desenvolvimento das relações comerciais no futuro será ofuscado por esta decisão política. Uma guerra comercial não beneficia ninguém, mas na China estamos preparados para uma longa luta”, conclui Xue.
Por que o método atual encarece os produtos chineses?
Segundo as regras da OMC, o dumping é determinado pela comparação entre o preço de exportação do produto em questão e o seu valor no mercado interno do país produtor. Se este último for menor que o primeiro, considera-se que há dumping e, portanto, concorrência desleal. A diferença entre os dois preços é crucial para calcular a alíquota que o país receptor imporá para neutralizar a vantagem ilegal.
No caso da China, em 2001 determinou-se que o país não era uma economia de mercado, razão pela qual o preço doméstico não servia para refletir o valor real do produto. Então foi criada uma regra que permitia aos membros da OMC fazer a comparação com os dados de um terceiro país "substituto", este sim considerado uma economia de mercado. No caso da China, são utilizados como referências os preços, por exemplo, do México e da Índia. Em geral, essas nações têm custos de produção mais elevados que a China, de modo que a prática facilitou as denúncias de dumping, permitindo ampliar as margens entre ambos os preços e, consequentemente, a imposição de tarifas mais altas do que se fosse usada a metodologia habitual.
De acordo com uma pesquisa de 2006 do Gabinete de Prestação de Contas Governamentais dos EUA (GAO, na sigla em inglês), a alíquota média aplicada às empresas chinesas foi 23 pontos percentuais superior à imposta a empresas similares originárias de países catalogados como economias de mercado.
