Senado contesta liminar do Supremo e blinda Renan na presidência da Casa

Liminar que afastou peemedebista da presidência do Senado deve ir ao plenário do STF nesta quarta

Renan Calheiros, no dia 1 de dezembro, no Senado.
Renan Calheiros, no dia 1 de dezembro, no Senado.EVARISTO SA (AFP)

Renan Calheiros (Murici, 1955), o senador pelo PMDB de Alagoas que ocupou os mais diversos cargos em todos os Governos desde a redemocratização, está disposto a vender caro sua saída da presidência do Senado. O peemedebista, que se tornou réu sob acusação de peculato na semana passada, se negou a receber a notificação sobre seu afastamento do comando da Casa determinado em liminar pelo ministro Marco Aurelio Mello, do Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira. Conseguiu também um importante feito político: a Mesa Diretora do Senado – compostas por senadores representando os principais partidos, que inclui o vice-presidente da Casa, o petista Jorge Viana – desafiou abertamente a decisão do magistrado. A direção do Senado notificou o STF que aguardará a decisão do plenário da principal corte do país sobre a questão, prevista para a tarde desta quarta-feira, para se posicionar.

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Além da rebeldia explícita, que coloca o país de novo em rota de uma crise institucional, advogados em nome da Mesa Diretora pediram a anulação do julgamento inconcluso em novembro na qual a maioria dos ministro do Supremo (seis deles) votaram para impedir que réus ocupem os cargos na linha sucessória da Presidência da República. A análise, então, havia sido interrompida porque o ministro Antonio Dias Toffoli pediu vistas (tempo maior para estudar o caso). Ainda assim, esse julgamento parcial foi usado como argumento por Marco Aurélio para afastar Renan por liminar – os dois temas podem voltar ao plenário nesta quarta. O que os advogados representantes do Senado defendem é que a Casa não foi ouvida no julgamento, ao contrário da Câmara.

"Há uma decisão que precisa ser observada do ponto de vista da separação dos Poderes e do afastamento, a nove dias do término de seu mandato, do presidente de um poder por decisão monocrática", declarou Renan a jornalistas. O alagoano, que se transformou-se ao longo dos últimos 25 anos em um dos políticos mais influentes do Brasil, capaz de agradar a gregos e troianos – leia-se petistas e tucanos – e com uma influência na vida nacional comparada com a de figurões como José Sarney, vive definitivamente seu pior momento. Além do inquérito pelo qual é réu por peculato, ele tem também outros onze abertos contra ele no Supremo. Milhares ocuparam as ruas no último domingo em apoio à Operação Lava Jato e pediram pelo "Fora, Renan".

As últimas semanas já não vinham sendo fáceis. Sentindo-se ameaçado pela Operação Lava Jato, que acaba de fechar um acordo de delação com os executivos da Odebrecht, começou a articular no Congresso Nacional medidas para coibir o abuso de autoridades de promotores e juízes e rever supersalários do funcionalismo público, o que afeta sobretudo o Judiciário e o Ministério Público. Embora haja críticas à maneira como os juízes e procuradores são punidos atualmente, estas iniciativas foram vistas como uma tentativa clara de sufocar a operação. Além disso, Renan vinha deixando seu estilo conciliador de lado. Foi para o embate várias vezes, como ao tentar acelerar a votação no Senado do pacote anticorrupção na última quarta-feira, confrontando claramente a cúpula da Lava Jato. Perdeu.

A turbulência envolvendo o homem-forte do PMDB no Congresso é um problema para Michel Temer, que desde que assumiu a presidência definitivamente conta com Renan em suas filas. O desafiante presidente do Senado tornou-se, junto com o Rodrigo Maia, a principal garantia para o Executivo Federal de que suas pautas mais importantes seriam levadas a votação no Congresso Nacional, como as espinhosas votações do teto de gastos e da Previdência.

Todos os olhos, incluindo os do Planalto, estarão voltados para o Supremo, num ambiente de aberta confrontação. Se por um lado há irritação com o desacato do Senado – em tese, Renan pode ser preso por desconhecer uma decisão judicial –, há também, de acordo com relatos na imprensa, desconforto de colegas de corte com a decisão solitária ("monocrática") de Marco Aurélio sobre um tema tão polêmico.

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