Renan reage à Justiça e lança mais gasolina na fogueira da crise política

No momento em que a nova presidenta do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia, se prepara para julgar, na semana que vem, ação que pode tirá-lo da presidência do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) resolveu aumentar sua artilharia e dar novas dimensões à turbulência envolvendo o Judiciário, o Executivo e o Legislativo. Nesta quarta-feira, o peemedebista ensaiou um discurso mais ameno do que nos dias anteriores, mas na prática lançou mais gasolina na fogueira da crise ao anunciar um pacote de medidas para contestar o que ele considera "excessos" contra o Senado no âmbito das investigações da Operação Lava Jato e projetos que desagradam setores dos magistrados e do Ministério Público.

“Eu fico melhor no papel de bombeiro. Não fico bem no papel de piromaníaco. Quero colaborar para que essa centelha não se transforme em um grande incêndio. Temos que ter responsabilidade com a democracia, com o Brasil e com os princípios constitucionais”, disse Renan Calheiros, que aproveitou uma sessão ordinária do Senado Federal destinada a fazer a leitura da PEC 241, recém-aprovada na Câmara e agora em tramitação oficial na Casa, para fazer o anúncio de seu pacote específico para a crise institucional.

Na segunda-feira, Renan havia sido o primeiro a riscar o fósforo. Para contestar a ação da Polícia Federal que resultou na prisão de quatro agentes da Polícia Legislativa na semana passada, suspeitos de atrapalhar uma investigação da Lava Jato que tinha como alvo senadores, chamou a instituição de "fascista", xingou um magistrado de “juizeco”, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de “chefete de polícia”.

Nesta quarta-feira, apesar de dizer que fica melhor na função de “bombeiro”, voltou à carga:  1) cobrou que a Câmara vote uma proposta de mudança constitucional já aprovada no Senado, em 2013, que cassa a aposentadoria de juízes e membros do Ministério Público que foram condenados por improbidade; 2) apresentou duas ações no Supremo Tribunal Federal contra a ação da PF no Senado (uma reclamação e uma arguição de descumprimento de preceito fundamental); 3) fez uma representação contra o juiz Vallisney Oliveira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que ele seja punido por ter autorizado uma ação contra os policiais legislativos; 4) pediu para os advogados do Senado entrarem com um habeas corpus preventivo para evitar que a sede do legislativo seja novamente alvo de operações policiais sem a aprovação do Supremo Tribunal Federal. Lembrou ainda que os senadores deverão votar nos próximos meses o projeto de lei que altera o crime de abuso de autoridade, proposta essa que vem recebendo uma saraivada de críticas de associações de magistrados e de membros do Ministério Público.

As movimentações do senador foram feitas depois que a presidenta do STF pautou para o próximo dia 3 de novembro o julgamento de um processo judicial que pode fazer com que, em uma última hipótese, Renan perca a cadeira de presidente do Senado. O processo leva o nome técnico de "arguição de descumprimento de preceito fundamental 402", foi apresentado pelo partido Rede e questiona se um réu pode estar na linha sucessória de presidência da República. Este mesmo instrumento foi um dos argumentos usados em maio passado para afastar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) das funções de presidente da Câmara dos Deputados e da função parlamentar – hoje ele está preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.

Renan ainda não é réu, mas responde a onze investigações no STF, entre elas algumas no âmbito da Lava Jato. Se a Justiça aceitar uma dessas denúncias, ele seria julgado por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Por presidir o Senado, e pelo Brasil não ter um vice-presidente após o impeachment de Dilma Rousseff (PT), o peemedebista é o segundo na linha sucessória de Michel Temer. O primeiro é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Absolutamente não tenho a menor preocupação [com essa ação]”, afirmou o senador alagoano.

Novos desdobramentos

Com os últimos passos, a crise política que parecia estar arrefecendo, voltou a esquentar em Brasília. Para tentar “harmonizar” os Poderes, como gosta de ressaltar, Temer sugeriu uma reunião entre ele próprio com os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo. Os dois primeiros aceitaram de pronto seu convite para um encontro que deveria ter ocorrido na manhã desta quarta. Já Cármen Lúcia alegou que estava com a agenda lotada e recusou-se a participar do encontro.“Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes somos agredidos. O poder Judiciário forte é uma garantia para o cidadão”, disse Cármen Lúcia, que também preside o CNJ, ainda na terça-feira, em um recado direto a Renan.

Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes somos agredidos

O encontro entre todos os envolvidos, de todo modo, deve acontecer nesta sexta-feira. Temer, Renan, Maia e Cármen Lúcia estarão lado a lado novamente enquanto representantes dos três Poderes. A pauta não será a crise institucional, mas discutir um plano nacional de segurança, tudo coordenado pelo Itamaraty e pelo Ministério da Justiça _aquele contra quem Renan também tem disparado críticas e age nos bastidores para derrubar do cargo.

Apesar de exibir as credenciais de novo incendiário da nação, papel que já foi do cassado deputado Cunha, Renan reservou ao menos uma mensagem apaziguadora para Temer. Disse que suas ações não vão interferir no andamento dos projetos de interesse do Governo no Legislativo. Ele garantiu que até 13 de dezembro o Senado irá votar a PEC 241, que cria um teto de gastos públicos – a principal proposta do ajuste fiscal do Planalto.