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Protestos contra Temer reacendem debate sobre limites de ação da polícia

Ato por 'diretas' no domingo na av. Paulista é autorizado após recuo da Secretaria de Segurança de SP

Protesto contra Temer na Paulista na quinta-feira.
Protesto contra Temer na Paulista na quinta-feira.MIGUEL SCHINCARIOL (AFP)

Durante algumas horas desta sexta-feira acreditou-se que a Paulista, a via mais emblemática de São Paulo, viveria momentos de tensão no domingo, quando ao menos parte dos 20 mil manifestantes que confirmaram participação no protesto contra o presidente Michel Temer prometia desafiar a proibição do ato no local ditada pela Secretaria de Segurança de São Paulo, que citou a passagem da tocha das Paralimpíadas pela avenida no mesmo dia. O Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), um dos organizadores do ato, publicou nas redes sociais comunicado convocando protestos para às 15h, depois da hora prevista para a tocha. A secretaria recebeu mal a notícia: "Lamenta(mos) a postura intransigente dos organizadores do movimento", dizia a nota enviada ao EL PAÍS.

O impasse foi desfeito com a intervenção do prefeito Fernando Haddad (PT), que procurou o secretário Mágino Barbosa Filho, da gestão Geraldo Alckmin (PSDB), e Boulos para negociar. Na queda de braço, a secretaria, que havia proibido qualquer manifestação na Paulista no domingo, recuou e deu aval à manifestação. Já o MTST atrasou em uma hora e meia a convocatória do protesto, criando intervalo maior da esperada da passagem da tocha, prevista para pouco depois das 14h.

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Foi mais um capítulo do conturbado início do Governo de Michel Temer nas ruas paulistanas. Desde segunda-feira, um dia antes da votação do impeachment de Dilma Rousseff, manifestações tomaram ruas da cidade, reabrindo o debate sobre os deveres e direitos de manifestantes e os limites para ação da Polícia Militar. Bombas de efeito moral, jatos de água e balas de borracha foram usadas para reprimir e dispersar os manifestantes por cinco dias seguidos em atos - o desta sexta foi na região do Largo da Batata, na Zona Oeste, que tiveram participação de grupos adeptos da tática black bloc, de agressão ao patrimônio. Fotógrafos e jornalistas ficaram feridos, e uma estudante perdeu a visão de um olho após ser atingida por estilhaços de bomba.

Para Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos, o clima de tensão que está sendo criado em torno das manifestações contra Temer vai contra o que seria o papel do Estado na condução dos protestos. "O Estado deve agir para que os protestos aconteçam sem nenhum tipo de problema, mas está havendo uma inversão nessa lógica. A essência desses protestos é causar um ruído na sociedade dentro do direito da liberdade de expressão, e o Estado tem que se preparar para garantir isso".

Outro ponto abordado por Custódio diz respeito a falta de parâmetros para que a atuação da polícia possa ser avaliada. Nos últimos dias, tem chamado a atenção o comportamento sistemático da PM de usar "quebras de acordo" quanto ao trajeto das manifestações, por exemplo, para dispersar os atos com bombas de gás lacrimogêneo. A própria determinação da secretaria de que os trajetos sejam informados ao comando da Polícia Militar também é objeto de debate. A Constituição fala em avisar as autoridades sobre atos, mas não menciona trajetos ou roteiros. Repressão os grupos black blocs também tem se espalhado por toda a manifestação. "Nós queremos que seja produzido um protocolo sobre como pode ser usada a força da polícia. O que existe hoje é o POP, um Procedimento Operacional Padrão produzido em sigilo pelas próprias corporações, mas a polícia se recusa produzir regras claras", explica. "Se houver vandalismo durante um ato, por exemplo, o papel da polícia é separar esse grupo e garantir que as outras pessoas continuem a se manifestar", segue Custódio.

Outro tema em debate é a diferença de conduta da Polícia Militar que varia com as oscilações de humor e ideológicas dos manifestantes. Em alguns episódios durante o ano, a PM agiu de modo diferente e mais permissivo quando os atos eram favoráveis ao impeachment e reprimiu e virou ela própria alvo de protesto quando as manifestações eram contrárias à destituição. Em qualquer caso, para Ignacio Cano, especialista em Segurança Pública da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a atitude da PM deve ser a mesma, de dissuasão. "Aguentar provocação é obrigação da PM, assim como dos juízes de futebol", disse ele ao EL PAÍS, em março.

Para Guilherme Boulos, um dos organizadores do protesto do próximo domingo, a atuação da polícia tem sido desproporcional. "A PM tem se conduzido de uma forma muito ruim. Uma manifestante ficou cega de um olho, fotógrafos e jornalistas ficaram machucados. Isso mostra o despreparo da polícia para lidar com os protestos. É inadmissível". No domingo, em mais um ato desde a posse de Temer, essa delicada relação deve mais uma vez ser posta à prova.

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