Oposição pede a Janot que Temer seja afastado por suspeita de caixa 2

Ministro das Relações Exteriores e presidente interino teriam sido citados por executivos da Odebrecht

Temer, na abertura da Olimpíada do Rio, sexta-feira.
Temer, na abertura da Olimpíada do Rio, sexta-feira.Clive Mason (Getty Images)

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Antes mesmo das informações serem confirmadas pela força tarefa da Lava Jato, a oposição ao Governo interino no Congresso aproveitou para entrar com uma representação na Procuradoria Geral da República na qual pede que Temer seja afastado da função. Senadores e deputados do PT, do PCdoB e da REDE solicitaram que o procurador-geral, Rodrigo Janot, utilize os mesmos argumentos que resultaram no afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados em maio deste ano: afastamento da função por medida cautelar, uma vez que ele se valeria das prerrogativas do cargo em prol de proteção de seus interesses.

O pedido à PGR é uma tentativa de evitar que o processo de impeachment avance nesta terça-feira no Senado, quando deverá ser julgada a pronúncia da presidenta. “Se votarmos o afastamento definitivo da presidenta Dilma Rousseff não haverá a investigação de nenhum caso envolvendo Michel Temer e o PMDB. É por isso que pedimos à PGR que se posicione como se posicionou no caso Eduardo Cunha”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Não podemos permitir que alguém que comandou o golpe continue na função”, completou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Os parlamentares entenderam que a análise do caso é urgente porque, caso se torne presidente efetivo, Temer estaria protegido de investigações por supostos crimes cometidos antes do início de seu mandato, conforme previsto no parágrafo quarto do artigo 86 da Constituição Federal. “Há um sério risco de impunidade. Se Temer se torna presidente definitivo, isso blinda toda e qualquer delação de tudo o que está delatado”, afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS). Não há prazo para que a PGR se manifeste sobre esse tema.

Caixa 2 para Serra

Em outra frente, as novas delações da Odebrecht podem colocar, por primeira vez, o PSDB com os dois pés dentro da Lava Jato. Na semana passada, o partido já havia sido arrastado para a investigação conduzida pelo juiz Sérgio Moro na operação Resta Um, que prendeu executivos da empreiteira Queiroz Galvão. Os procuradores querem mais detalhes sobre o pedido do ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, de 10 milhões de reais feito a representantes da Queiroz Galvão para subornar deputados e interromper uma CPI da Petrobras no Senado em 2009. A força tarefa conta com um vídeo fornecido por um dos delatores, onde Guerra aparece ao lado do ex-diretor Paulo Roberto Costa, e do presidente da Queiroz, Idelfonso Colares Filho, além de Fernando Baiano, doleiro ligado ao PMDB, pedindo o dinheiro.

Nos últimos dois anos, o partido tucano havia estado à margem das investigações – que atingiram principalmente políticos do PP, PMDB e PT –, muito embora houvesse citações a integrantes do partido, como Aécio Neves, citado na delação de Delcídio do Amaral. Agora, os investigadores podem encontrar um modus operandi entre tucanos similar ao dos demais partidos, onde o financiamento de campanha é feito por vias tortas.

Embora as informações não sejam oficiais ainda, as notícias sinalizam que o presidente interino Michel Temer, que pode chegar mais enfraquecido ao confirmar-se como presidente depois do julgamento de impeachment da presidenta Dilma. Por ora, as informações não chegam a afetar o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Para Rafael Cortez, analista político da Tendências Consultoria, o impacto que essas delações, se oficializadas, pode causar, será a longo prazo. “A continuidade das investigações deve frear parte dessa agenda guiada pela teoria de que o impeachment seria capaz de reverter a crise econômica”, diz Cortez. Pelo contrário, fragilizado pelas denúncias, Temer pode passar a evitar temas espinhosos e se dobrar a alianças de toda a sorte. Caminho muito parecido com o que Dilma Rousseff percorreu antes de ser afastada.

As suspeitas sobre caixa 2 para o PMDB e PSDB vem à tona apenas um dia depois de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, determinar a abertura de representação contra o PT que pode resultar na cassação do registro do partido. Mendes alega que há indícios de que o partido recebeu dinheiro desviado da Petrobras, por meio de doação de campanha.

Questionado nesta segunda-feira se a decisão pode afetar também outros partidos, Mendes afirmou que "sem dúvida nenhuma" outras legendas comprometidas pela Lava Jato também poderão ser investigados e ter seus registros cassados.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do PT nacional afirmou, no sábado, que o partido não tinha conhecimento de nenhum pedido de cassação do seu registro, e que "não vê motivos para adoção desta medida, pois todas as suas operações financeiras são feitas dentro da legalidade”.

 Campanha milionária

Segundo a revista Veja, um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente, com a participação de Temer, Eliseu Padilha e Marcelo Odebrecht em 2014 foi feito para pedir “apoio financeiro” de 10 milhões de reais em dinheiro vivo para o PMDB realizar a campanha. Ainda segundo documentos que a revista afirma ter tido acesso, o dinheiro foi dividido em duas partes: quatro milhões de reais foram para Eliseu Padilha, e seis milhões foram para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf (PMDB-SP), que foi candidato a governador de São Paulo em 2014.

À Veja, o presidente interino confirma, por meio de nota, que o jantar ocorreu, e que as conversas foram “sobre auxílio financeiro da construtora Odebrecht a campanhas eleitorais do PMDB, em absoluto acordo com a legislação eleitoral em vigor e conforme foi depois declarado ao Tribunal Superior Eleitoral”. Eliseu Padilha nega que tenha recebido dinheiro e Paulo Skaf afirma que recebeu 200.000 reais da Braskem, que pertence ao grupo Odebrecht.

De acordo com os dois veículos, as informações foram mencionadas no pré-acordo de delações premiadas.

Entre os governistas, a análise é que as revelações de que Temer teria recebido 10 milhões de reais de caixa dois da Odebrecht em nada interferirão na votação do impeachment de Rousseff. “Se essa [delação premiada] fosse a premissa para se afastar alguém do mandato, provavelmente não teríamos ninguém do PT no plenário. Nem a presidente da República porque ela já foi denunciada pelo próprio presidente da Odebrecht quando mandou ela pagar o marqueteiro [João Santana]”, ironizou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). O caso citado pelo senador do DEM se refere a denúncia feita por Odebrecht de que, a mando da presidenta, pagou despesas da campanha eleitoral dela junto ao marqueteiro Santana.

José Medeiros (PSD-MT), um dos principais rivais de Rousseff na comissão do impeachment, diz que os parlamentares não estão analisando o histórico de citações da presidenta afastada em escândalos de corrupção, mas sim, crimes de responsabilidade fiscal. “A presidente mesmo foi várias vezes citada e não está sendo julgada por isso. Com relação ao presidente Temer, são coisas que a Justiça vai averiguar. São coisas para o futuro”, afirmou.

Aliados de Temer afirmam que ele não perdeu a condição de governar o país, como afirmam seus opositores. “O desgaste da imagem dele é por conta de ter andado de braços dados com a presidente afastada ao longo dos últimos anos. Então, as imagens da Dilma e do Temer ainda confundem um pouco a população brasileira. Agora, quaisquer denúncias que sejam apresentadas, precisam ser apuradas”, afirmou Ricardo Ferraço (PSDB-ES).