Casamento de luxo pago via Lei Rouanet coloca legislação de novo na berlinda

Operação da PF investiga esquemaenvolvendo pasta da Cultura que pode chegar a 180 milhões

O casamento realizado em Jurerê com recursos públicos.
O casamento realizado em Jurerê com recursos públicos.Reprodução

A operação é disparada em um momento que a Lei Rouanet se tornou alvo de polêmicas. Parte delas é impulsionada por causa da extinção – posteriormente revertida – do MinC com a chegada de Michel Temer à presidência, em que artistas que se manifestaram contra o Governo interino foram acusados de “vagabundos”. A lei também virou alvo de pedido de CPI. Apesar das falhas, a Rouanet é considerada por especialistas um importante mecanismo de financiamento cultural no Brasil.

MAIS INFORMAÇÕES

Além do casamento – que segundo o jornal O Estado de S. Paulo seria do filho do empresário Antonio Carlos Bellini Amorim, do Grupo Bellini, realizado em 25 de maio deste ano –, outras festas particulares, livros institucionais e eventos corporativos foram bancados com verbas da lei. Costa classificou os eventos como sendo um "flagrante desvio de finalidade” da Lei Rouanet, que foi criada em 1991 com o objetivo de fomentar projetos culturais através da renúncia fiscal – sempre que aprovados por uma comissão de especialistas do MinC. O Grupo trabalha com a produção de eventos, e de acordo com a PF tem vários contratos com o MinC. A reportagem não conseguiu contato com os advogados de Bellini, que foi detido na operação.

Em 2015, o valor da renúncia fiscal do Governo devido à Lei chegou a 1,1 bilhão de reais. Segundo o delegado Costa, nos casos investigados pela Boca Livre foram encontrados projetos duplicados, desvio de finalidade da Lei (com apropriação privada do projeto executado), inexecução de projetos, apresentação de notas fiscais falsas por serviços não prestados e superfaturamento da captação de recursos.

“Em alguns casos, nós encontramos uma isenção dos impostos devidos acima do valor que de fato foi investido pelos patrocinadores”, afirmou. De acordo com o delegado, as empresas envolvidas se beneficiavam tanto com a isenção do imposto devido quanto do superfaturamento dos projetos. “Os lucros eram revertidos para o grupo responsável pelo esquema, tanto por quem captou os recursos como por quem patrocinou”, afirmou. Até o momento, não existem indícios de que os artistas que participaram dos eventos fraudulentos sabiam que se tratavam de iniciativas irregulares.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, as empresas Bellini Cultural, Scania, KPMG, o escritório de advocacia Demarest, Roldão, Intermedica Notre Dame, Laboratório Cristalia, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil estariam entre as envolvidas no esquema criminoso. A KPMG e o Demarest informaram que não são investigadas pela operação, e que apenas forneceram material referente a clientes e contratos que são alvo da Boca Livre.

O envolvimento de servidores da Cultura no esquema não é descartado pelo delegado Rodrigo de Campos Costa: “No mínimo, houve falha de fiscalização do MinC”. Por outro lado, os projetos e proponentes que estão sendo investigados pela PF foram reprovados nas prestações de contas do ministério e isso gerou a ação. Em nota, o ministério afirmou que apoia as investigações e “se coloca à disposição para contribuir com todas as iniciativas no sentido de assegurar que a legislação seja efetivamente utilizada para o objetivo a que se presta, qual seja, fomentar a produção cultural do país”.

O ministro interino da Cultura, Marcelo Calero, concedeu no fim da terça-feira uma coletiva de imprensa para falar da Operação Boca Livre. Ele afirma que a pasta está colaborando com as investigações e se coloca a favor da Lei Rouanet: “Não sei de onde vem essas acusações, mas não apenas estamos colaborando com as investigações como estamos muito conscientes de que ela representa um marco”, defendeu o ministro. E acrescentou: “Não existe mecanismo de isenção fiscal no Brasil que passe por um escrutínio tão rígido, tão transparente como a Lei Rouanet. Falhas sempre existirão e precisam ser corrigidas”.

Arquivado Em: