Prefeitura regulamenta Uber em SP

Foi estabelecida taxa de 10 centavos por quilômetro aos motoristas do aplicativo

A disputa entre os taxistas e o Uber é de longa data, com direito a diversas liminares judiciais, apreensão temporária de veículos que rodavam sem alvará e até brigas violentas entre as "categorias". Nesta terça-feira (10), o prefeito Fernando Haddad tentou levantar uma bandeira branca sobre o assunto e agradar tanto os taxistas quanto os paulistanos cada vez mais adeptos do Uber. O serviço de transporte individual por aplicativos foi, finalmente, regulamentado. "Acreditamos que os próprios taxistas vão perceber que a regulamentação é melhor que a judicialização. Até porque a Justiça já liberou a atividade desses serviços por aplicativo, mesmo sem o aval da prefeitura", explicou o prefeito. A decisão, no entanto, gerou manifestações contrárias. Taxistas bloquearam, no fim da tarde, a Avenida 23 de maio - na Região Central da capital paulista-  em protesto contra a regulamentação do Uber.

Taxistas protestaram e fecharam a avenida 23 de Maio, em São Paulo.
Taxistas protestaram e fecharam a avenida 23 de Maio, em São Paulo. Diego Padgurschi / Folhapress

Serão permitidos 5.000 veículos "equivalentes" a táxis pelas ruas da capital paulista, uma espécie de 5.000 novos alvarás concedidos para os motoristas que atendem por aplicativos, como o Uber. A prefeitura fixou, ainda, uma outorga para esses motoristas, que custará, em média, 10 centavos por quilômetro rodado. O valor é apenas uma média, pois a prefeitura pretende cobrar preços menores em determinados casos, para incentivar oferta em regiões mais periféricas ou durante a madrugada, por exemplo.

A outorga poderá ser revista para os motoristas que atenderem por aplicativos caso perceba-se que os taxistas tradicionais sairão no prejuízo. "O objetivo é a regulamentação, não a arrecadação. Queremos regulamentar a frota disponível para que não haja canibalização dos serviços. Pelo contrário, para que o serviço prestado ao cidadão melhore", complementa o prefeito.

Desde o final do ano passado, a prefeitura vinha recolhendo imposto sobre serviço (ISS) de empresas como o Uber. "Havia um progresso fiscal, mas ainda faltava resolver a questão da outorga, que está prevista em lei federal, para que os aplicativos fossem permitidos", esclareceu Haddad em coletiva, sem informar quanto foi arrecadado.

De acordo com o prefeito, há espaço para manter o serviço de táxi tradicional, que conta com cerca de 37 mil veículos na capital, e incorporar novos serviços. "O número de táxis hoje é insuficiente para atender a demanda atual e aquela que projetamos para o futuro. A relação entre as pessoas e o carro está mudando no mundo todo. Cada vez mais o carro deixa de ser um produto. As pessoas deixam de ser proprietárias e passam a usufruir do meio de transporte enquanto serviço", afirma Haddad.

Diálogo aberto

Além de ter afirmado que o preço da outorga poderá ser reajustado caso se verifique prejuízo para os taxistas, Haddad sinalizou que a regulamentação não é um ponto final no assunto. "Queremos que os taxistas participem e acompanhem esse trabalho. Ao contrário do que os sindicatos defendem, a regulamentação protege os taxistas, que estavam fragilizados", diz.

Para evitar mais atritos com a categoria, o prefeito anunciou também que, a partir de hoje, os corredores estarão liberados para os taxistas em qualquer horário do dia e a faixa exclusiva de ônibus poderá ser utilizada por eles mesmo quando não estiverem com passageiros.

Modais interligados

A prefeitura estuda também integrar o Bilhete Único com os demais modais de transporte existentes. Hoje, o cartão pode ser utilizado em ônibus, metrô, trem e terminais de bicicletas. "As pessoas utilizam mais de um meio de transporte por dia e por isso a interligação entre os modais precisa se complementar. Por isso a integração com o bilhete único é importante", destacou o prefeito, sem esclarecer se estava se referindo a habilitar o Bilhete Único para táxis ou para serviços de transportes individuais de passageiros como o Uber.

Segundo Haddad, antes de esboçar a regulamentação dos serviços de táxi por aplicativos, que será publicada na íntegra no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (11), a prefeitura se consultou com especialistas do Banco Mundial e da Universidade de Columbia. "Chegamos à conclusão de que é preciso também acompanhar a qualidade do serviço para que haja a modernização do transporte individual", diz. "Com a regulamentação também teremos mais controle e informação sobre os serviços de transporte individual de passageiros. Hoje não sabemos nada sobre quem são essas empresas e como elas atuam", complementa.

Táxi preto

Em outubro do ano passado, Haddad havia anunciado a liberação de alvarás para uma nova modalidade de táxis na cidade, o táxi preto, geralmente de uso executivo, que tem ar-condicionado e não trabalha com taxímetro. A medida, contudo, não servia para o Uber, que não é considerado uma empresa de táxi.

A prefeitura recebeu mais de 27 mil cadastros de motoristas interessados em operar com o táxi preto, mas até o momento, pouco mais de 1.300 operam na cidade, segundo o prefeito. A ideia é conceder 5 mil alvarás a essa nova categoria. "A concorrência saudável beneficia o cidadão usuário".

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