Governo do Canadá propõe legalizar o suicídio assistido

Primeiro-ministro quer reconhecer o direito à morte digna em situações médicas ‘graves e irreversíveis’

O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau.
O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau.M. B. Ceneta (AP)

O Governo do primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, apresentou nesta quinta-feira um projeto de lei para legalizar o suicídio assistido no país em casos de pacientes em situação médica “grave e irreversível” e “que se aproximam do fim da vida”. A lei, que deixará de punir os profissionais de saúde que proporcionarem a esses pacientes meios ou conhecimentos para por fim intencionalmente à sua vida, só será válida para os canadenses. “Essa é uma questão muito difícil e pessoal, procuramos cuidadosamente as melhores fórmulas para ajudar aqueles que vivem com grande sofrimento”, disse Trudeau em sua conta no Twitter. O primeiro-ministro indicou aos membros do seu partido que poderão votar contra a proposta de lei no Parlamento se o texto contradiz suas crenças religiosas.

Mais informações

O projeto de lei impulsionado por Trudeau contempla o direito ao suicídio assistido para adultos com mais de 18 anos em uma situação médica irreversível e cuja “morte natural seja razoavelmente previsível”. Os solicitantes devem apresentar a petição por escrito e ter o respaldo de duas testemunhas e dois médicos ou enfermeiros independentes. A norma prevê um “período de reflexão” obrigatório de 15 dias nos quais o requerente pode retirar a petição. Exclui, mas não categoricamente, os doentes mentais e os “menores maduros”, cujos pedidos deverão ser analisados por várias equipes independentes.

Em fevereiro do ano passado, o Tribunal Supremo do Canadá revogou a lei federal que proibia o suicídio assistido no país. Os juízes decidiram, por unanimidade, que era inconstitucional negar esse direito aos adultos cujo “sofrimento seja intolerável” por estar “numa situação médica grave e irreversível”.

O Supremo deu então um ano de prazo para o Governo criar uma nova legislação, mas o executivo do conservador Stephen Harper nunca mais avançou o processo. Diante do vazio legal, o Quebec aprovou sua própria lei – em janeiro morreu o primeiro paciente com a ajuda de um médico – e o texto serviu desde então para proteger vários médicos em diferentes províncias canadenses.

A mudança de Governo no país, no outono passado, o apoio de Trudeau à medida e o dos cidadãos – 77% dos canadenses apoiam o suicídio assistido, segundo a Forum Research – deu lugar a essa última reviravolta na política canadense sobre o assunto. O primeiro-ministro disse no ano passado que sua posição sobre a morte digna tinha ficado marcada pela morte de seu pai, o ex-primeiro-ministro, no ano 2000, depois de sofrer de Mal de Parkinson e câncer de próstata.

O Supremo concedeu ao Parlamento canadense uma prorrogação para aprovar essa lei antes de 6 de junho. O Governo de Trudeau, num gesto inusual, facultou expressamente aos membros de seu partido votar contra o projeto de lei se esta entra em conflito com sua fé.

O suicídio assistido é legal na Suíça, Alemanha, Colômbia e Japão. Também em alguns estados dos EUA, como Oregon, Vermont ou Montana.

Mais informações

Arquivado Em

Recomendaciones EL PAÍS
Logo elpais

Você não pode ler mais textos gratuitos este mês.

Assine para continuar lendo

Aproveite o acesso ilimitado com a sua assinatura

ASSINAR

Já sou assinante

Se quiser acompanhar todas as notícias sem limite, assine o EL PAÍS por 30 dias por 1 US$
Assine agora
Siga-nos em: