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Impeachment: 15 dias de agonia para o Governo Dilma no Congresso

Mandatária apresenta defesa nesta segunda. Impedimento deve ser votado pela Câmara até o dia 19

Manifestantes protestam com laser no Congresso Nacional.
Manifestantes protestam com laser no Congresso Nacional.

A contagem regressiva está definida: a data tem margem de erro de um ou dois dias, para mais ou para menos, como nas pesquisas de opinião pública, mas a votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff pelo plenário da Câmara não deve passar do dia 19 de abril. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considera antecipar a votação para o dia 17, um domingo, para intensificar a pressão popular sobre os deputados, mas a decisão seria controversa e de difícil sustentação. A ofensiva dos dois lados para garantir os votos já está em curso.

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Nesta segunda-feira, Dilma Rousseff apresenta sua defesa à Comissão Especial do Impeachment da Câmara. Começam a contar no dia seguinte as cinco sessões que o relator do caso, Jovair Arantes (PTB-GO), tem para fechar seu relatório — ele já disse que pretende finalizar o trabalho antes do prazo limite e que espera poder votá-lo até o dia 12 de abril. Submetido à comissão, o relatório deve ser publicado no Diário da Câmara e o parecer sobre o impeachment — seja ele a favor ou contra — só poderá entrar na pauta do plenário 48 horas após a publicação. Daí a expectativa de que o processo vá a plenário entre os dia 15 e 19 de abril.

O presidente da Câmara diz que a votação do impeachment pode levar três dias e que, caso comece numa sexta-feira, pode seguir pelo sábado e pelo domingo seguintes. “São 27 partidos representados na Câmara, e cada partido tem uma hora para falar. São 27 horas, sem contar as discussões de quem se inscrever. É o que está na lei. O que vamos fazer é cumprir a lei, a Constituição e o regimento [da Câmara]”, disse Eduardo Cunha.

Processo no Senado

Se de fato a votação demorar todo esse tempo, o processo, caso aceito pela Câmara, chega ao Senado na semana seguinte, de 26 a 30 de abril. A exemplo do que ocorreu na Câmara, os senadores destacam uma comissão especial — com 21 membros, um quarto dos 81 parlamentares — para deliberar sobre o processo. A partir daqui, os prazos são menos claros.  Não está previsto de forma explícita quantos dias os senadores têm para deliberar sobre a aceitação do processo de impeachment. Questionado nesta semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que “se esse processo chegar ao Senado, e eu espero que não chegue, vamos, juntamente com o Supremo [Tribunal Federal, STF], decidir um calendário". Por lei, o processo é presidido no Senado pelo presidente do Supremo. Espera-se que o trabalho da comissão leve duas semanas, o que poderia levar o parecer ao plenário do Senado, no cenário mais otimista, no dia 13 de maio — ou pelo menos até o dia 20 daquele mês.

Se tudo seguir com a celeridade que tem sido imprimida ao processo — existe a possibilidade de o Governo ganhar tempo com recursos à Justiça e manobras processuais —, a presidenta Dilma pode ser afastada do cargo entre os dias 13 e 20 de maio. Caso aceito o processo, a presidenta Dilma é automaticamente afastada do cargo e recebe um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa. Conduzido pelo presidente do STF— que atualmente é Ricardo Lewandowski e passa a ser Cármen Lúcia a partir de setembro —, o julgamento tem prazo limite de 180 dias, o que pode levar a sangria até outubro. A expectativa no Congresso Nacional para o fim do processo varia, contudo, entre os meses de junho e agosto, o que pode envolver a suspensão do recesso parlamentar do meio do ano.