Rogério Rosso | presidente da Comissão do Impeachment

“Impeachment de Collor era quase um consenso no país. Hoje há os prós e contras”

Presidente da Comissão do Impeachment diz que análise do processo será concluída até abril

O deputado Rogério Rosso.
O deputado Rogério Rosso.F. Pozzebom

Elogiado por governistas e opositores, o presidente da Comissão Especial do Impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, Rogério Rosso (PSD-DF), tem pressa em concluir o processo. Ao EL PAÍS, ele diz que quer evitar que o caso sofra interferências judiciais e, dizendo ser um parlamentar independente, afirma que o Legislativo é apenas um reflexo da sociedade brasileira.

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Pergunta. O seu partido, o PSD, é da base do Governo com um ministro. Você se considera como um membro da base na Câmara?

Resposta. É bom sempre entender o meu histórico. Sou deputado pelo Distrito Federal, tive, em minha vida política, sempre o PT como meu adversário, seja local ou nos meus posicionamentos na esfera nacional. Ajudei a fundar o PSD em 2011, liderado pelo nosso ministro [Gilberto] Kassab que em 2015 decidiu entrar na base de sustentação do Governo federal. Desde o seu princípio, a formação do PSD é de parlamentares governistas e não governistas, o que fica evidenciado em todas as votações que o PSD enfrentou nos últimos meses. Tomei a decisão de me afastar temporariamente da liderança por entender que é impossível compatibilizar as atribuições que um líder tem com a condução de uma comissão tão complexa. Hoje, sou um parlamentar do PSD, porém, afastado da liderança pelo aspecto da imparcialidade e da isenção por causa da concentração que a gente precisa ter.

P. Se considera um parlamentar independente, então?

R. Me considero absolutamente independente, livre para conduzir a comissão de impeachment.

P. Sofre algum tipo de pressão dos envolvidos nesse processo?

R. Nenhuma pressão. Eles sabem qual é o meu perfil. Sabem que pela minha característica, sou advogado, mas também pela formação pessoal, procuro não prejulgar ninguém. Sempre fui assim. Sobretudo, entendo que todos aqui na comissão merecem respeito. Temos de dar resposta ao povo brasileiro. Assumi por consenso essa comissão do impeachment e tento fazer meu trabalho com humildade e serenidade.

P. Sua escolha para a presidência conseguiu unir base e oposição, aparentemente.

R. Foi um consenso da Casa por entender essa imparcialidade no processo que não começou agora.

P. Está demorando muito para definir essa situação?

R. Há os prazos legais. Desde o ano passado, essa questão do impeachment está na pauta da Câmara. Houve uma judicialização impetrada pelo PCdoB, uma suspensão e uma definição do rito final de acordo com o voto do ministro Roberto Barroso. E é esse rito que estamos seguindo.

P. Levando em conta os prazos para a defesa e entrega do relatório, quando o processo de impeachment deve acabar na Câmara?

R. Imagino que se não houve nenhuma questão judicial, na Câmara acaba até maio. Pelo cronograma das sessões e pelo histórico dos últimos dias, com uma sessão [ordinária ou extraordinária] por dia, pode ser que ainda em abril a gente conclua nosso trabalho.

P. O que poderia ser judicializado, nesse processo?

R. Depende das questões de ordem e de outros questionamentos. Mas é isso o que a gente quer procurar evitar. Queremos evitar qualquer tipo de judicialização. Sabemos que os recursos judiciais são legítimos e felizmente vivemos em um Estado democrático de direito que permite essa manifestação contrária, mas por isso nossa cautela é redobrada. Queremos cumprir todos os ritos constitucionais, a lei do impeachment, o regimento interno e ao mesmo tempo dar uma resposta que a sociedade brasileira exige, independentemente do resultado. Enfrentar esse assunto na maior brevidade possível, dentro da lei.

P. Os governistas dizem que não há argumentos jurídicos para processar esse pedido de impeachment. Você consegue enxergar algum erro jurídico nesse processo?

R. A Constituição Federal prevê que compete à Câmara dos Deputados apenas admitir, fazer o juízo de admissibilidade. Quem julga é o Senado Federal. Estamos no momento de aguardar a defesa e aí a comissão vai se posicionar em razão do relatório a ser apresentado e ele será apresentado ao plenário da Câmara. Portanto, não há o que se falar neste momento de enquadramento jurídico ou não. Até porque neste momento não se faz prova ou oitivas constitucionais.

P. Os governistas costumam dizer que tentarão matar a questão do impeachment já dentro da comissão do impeachment. Isso é possível?

R. Tudo o que for decidido pela comissão será remetido ao plenário da Casa. Independentemente do resultado que tivermos aqui, se for a favor ou contra a presidente Dilma. Não tem como matar na comissão.

P. Pela temperatura da Casa, você acha que passa impeachment?

R. Cada dia que passa, a sociedade mais pressiona os parlamentares. O sentimento e a convicção de cada parlamentar é individual. Neste momento é importante termos uma comissão especial, com prazo de defesa respeitado e que a comissão se limite a fazer o seu trabalho para esclarecimento da denúncia, tão somente isso. A Câmara dos Deputados é exatamente o retrato do Brasil. Sabemos que há um clamor muito forte pelo impeachment, como há também boa parte da sociedade defendendo a permanência do Governo. O nosso desafio é trabalhar dentro da mais absoluta base constitucional.

P. Por que o caso da Dilma corre mais rápido do que o do Cunha aqui na Câmara?

R. São dois casos absolutamente distintos. Do momento da denúncia até o julgamento da Câmara em 1992 foi muito mais rápido que o atual. Vamos lembrar que a denúncia deste caso é de 2015 e estamos quase no mês de abril de 2016. Não podemos analisar a celeridade do caso do presidente Eduardo Cunha com o de agora. Temos de comparar com o do impeachment de 1992, que foi muito mais célere.

P. Consegue ver alguma semelhança entre o pedido de impeachment de Collor e o de Dilma?

R. Vejo ambientes distintos no cenário político e econômico. O embate no caso do Collor foi muito menor. O país tinha quase que uma convergência naquele momento. Hoje, não. Se tem uma parte da sociedade que é contra o impeachment e outra parte, favorável. Se já temos uma crise política, se já temos uma crise econômica, a gente não pode deixar acontecer uma crise institucional. Se o sistema de peso e contrapeso passar a ficar fragilizado, a consequência disso é a ruptura da democracia. Essa é a nossa cautela. O momento é de unir o país, por mais que haja divergências. A beleza da democracia é a convergência de diferenças.

P. Diante dessa possibilidade de crise institucional, corremos o risco de termos um golpe no país?

R. Se a Constituição não for respeitada, sim. Mas se ela for absolutamente cumprida, não. Aos líderes políticos do Brasil chegou a hora da reflexão e de um pensamento coletivo, de verdade. Hora de deixar os embates pessoais e partidários de lado. Não podemos permitir o estímulo de alguns a desagregar as instituições.

P. O pedido de impeachment na Câmara está sendo feito com base nas pedaladas fiscais da presidenta, e chegou-se a cogitar que seria acrescentado informações da delação do senador do Delcídio do Amaral. Por qual razão a comissão voltou atrás nessa inclusão?

R. Teve uma questão de ordem formulada pelos deputados Paulo Teixeira e Jandira Feghali e tomamos a decisão para desconsiderar os documentos que haviam sido apensados. Assim, prevalece a denúncia de que todo mundo tem conhecimento e a comissão prossegue normalmente.

P. Quando este documento foi apensado, a defesa da presidenta foi comunicado. O prazo de defesa, de dez sessões, será reconsiderado?

R. Não, porque nada mudou. O documento que foi apensado foi retirado e, na minha avaliação, não seria necessário mudar nada. Talvez tenhamos questões de ordem sobre esse assunto, as receberei com naturalidade, mas entendo que nada mudou, foi apenas a desconsideração de um documento da sociedade brasileira já conhecida.

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