Hollande anuncia mais poderes permanentes para a polícia da França

Presidente admite que “estado de exceção não tem vocação para durar em uma democracia”

Vídeo: Atlas / Foto: EFE (atlas)

A instalação de um estado de exceção, decretado após os atentados de 13 de novembro em Paris e em vigor até o fim de fevereiro, permitiu a abertura de 25 inquéritos judiciais diretamente relacionados ao terrorismo, segundo Hollande. Foram apreendidas 400 armas, das quais 40 são armamentos típicos de guerras. Mas o estado de exceção “não tem vocação para durar em uma democracia”, afirmou o mandatário. Por isso, e para fazer frente à persistente ameaça do terrorismo, ele anunciou sua vontade de dar início a uma série de novas medidas que outorguem maior poder de atuação às forças de segurança.

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Primeiramente, Hollande abordou a necessidade de colocar sob prisão domiciliar aqueles cidadãos retornados da Síria e do Iraque “por um tempo limitado”. “A maioria está sob controle judicial, mas não todos”, afirmou. O Executivo submeteu ao Conselho de Estado um projeto de lei que deverá ser votado pelo Conselho de Ministros no início de fevereiro. Segundo o jornal Le Monde, que teve acesso ao documento, o projeto prevê que a medida possa ser ditada por decisão do Ministério do Interior junto a pessoas contra as quais não há elementos suficientes para abrir um inquérito judicial. No entanto, em seu discurso, Hollande insistiu que “todas essas medidas serão submetidas a controle judicial”.

Outro caminho sugerido foi a possibilidade de os agentes realizarem registros de veículos e fazerem controles de identidade de pessoas nos perímetros de segurança dos locais considerados sensíveis, “unicamente em caso de ameaça terrorista”. A nova lei também ampliará e detalhará as condições nas quais os policiais podem fazer uso de suas armas para deter a fuga de possíveis terroristas. Hollande falou ainda da necessidade de aumentar o combate ao tráfico de armas e de uma simplificação do procedimento penal para aumentar a vigilância das movimentações financeiras.

O anúncio coincide com o aniversário do atentado ao 'Charlie Hebdo'

Além das mudanças legislativas, Hollande recordou que, de agora até 2017, o número de policiais e agentes será aumentado em 5.000, somados a 2.000 novos funcionários nos serviços de inteligência. No ano passado, foram expedidas 200 proibições de saída do território nacional e foi impedida a entrada de mais de 50 pessoas no país. As autoridades também bloquearam o acesso a quase uma centena de páginas na Internet que faziam apologia ao terrorismo.

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