Estados se mobilizam para pedir socorro a Dilma e tentar fechar no azul em 2016
Delegação de onze governadores e DF se reúne com ministro Nelson Barbosa em Brasília
Não é apenas a presidenta Dilma Rousseff que vem enfrentando problemas para fechar as contas públicas no azul. Nesta segunda-feira (28), governadores de onze Estados e do Distrito Federal se reuniram com o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para pedir socorro do Planalto e garantir recursos num futuro próximo para o pagamento até das despesas mais básicas, como gastos com saúde, como no caso do Rio de Janeiro, e com o salário de servidores, como no Rio Grande do Sul. Com o argumento de que a crise econômica que o país enfrenta afetou demais a arrecadação também nas esferas estaduais e municipais, essa "delegação" de governadores entregou uma lista com sete reivindicações a Barbosa.
A lista foi concebida horas antes, durante um almoço articulado pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), em sua residência oficial. Estiveram presentes os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB); de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); da Bahia, Rui Costa (PT); Rio Grande do Sul, José Ivo Sartoti (PMDB); Piauí, Wellington Dias (PT); Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT); Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); e o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSDB).
Segundo Rollemberg, um dos pedidos mais importantes feitos ao ministro nesta tarde foi a celeridade na regulamentação de uma lei já aprovada no Congresso Nacional, que trata de um novo indexador para a dívida que os estados têm com a União, tornando esses débitos mais baratos. "Isso vai mudar tanto o estoque quanto o fluxo das dívidas dos estados, garantindo mais fôlego para o caixa dos estados", afirmou o governador do DF logo após a reunião com Barbosa.
"O ministro disse que o Governo vai regulamentar nos próximos dias a lei aprovada no Congresso", complementou, sem apresentar mais detalhes sobre o tema. Rollemberg pediu, ainda, que a União autorize novos empréstimos aos Estados, medida que foi congelada por causa do ajuste fiscal promovido pela União.
Repasses pelo SUS
Para resolver parte dos problemas enfrentados no setor da saúde por diversos Estados - sendo o Rio de Janeiro o caso mais emblemático - os governadores pediram a Barbosa permissão para que sejam eles, e não mais a União, os responsáveis por cobrar as operadoras de planos de saúde os valores devidos aos hospitais públicos. Essa dívida é decorrente do atendimento, por hospitais custeados pelo governo, de pacientes que têm planos de saúde com empresas privadas. No Rio de Janeiro, hospitais públicos reduziram o atendimento por falta de repasses de recursos do Governo e o Estado chegou a decretar emergência e a situação das unidades de saúde só foi regularizada, ainda que parcialmente, com a ajuda financeira do Ministério da Saúde.
Rollemberg não informou, contudo, se as reivindicações foram bem recebidas pela Fazenda. A única promessa mais concreta do dia foi a criação de uma "delegação" de governadores permanente. "O próximo encontro está agendado para 1º de fevereiro. "Com isso, podemos criar uma agenda positiva de curto, médio e longo prazo para o Brasil", declarou Rollemberg.
Reivindicações
- Autorização da União para a retomada de empréstimos pelos Estados, para garantir novos investimentos regionais;
- Dedução de recursos de compensação previdenciária da dívida que os Estados têm com a União;
- Delegação aos Estados e municípios de cobrança de dívidas de operadoras de planos de saúde com hospitais públicos;
- Alongamento do prazo para pagamento de precatórios devidos pelos Estados e municípios
- Celeridade na regulamentação do novo indexador da dívida dos estados e dos municípios com a União, aprovado pelo Congresso. Com a nova lei, o indexador passa a ser o IPCA, e náo mais o IGP-DI, acrescido de juros de até 4% ao ano (antes era entre 6% e 9%. A taxa básica de juros (Selic) se tornou o teto para o indexador;
- Criação de um fundo garantidor nacional para promover parcerias público-privadas nos Estados;
- Aprovação de projeto que permite uso de 30% dos depósitos judiciais não tributários para pagamento de precatórios.
Contas na UTI
Ainda que a crise econômica esteja prejudicando os cofres públicos regionais, as contas consolidadas dos Estados e municípios em 2015 vão fechar no azul. No confronto entre receitas e despesas, a expectativa é que eles encerrem o caixa com superávit de 2,9 bilhões de reais.
A maior preocupação dos governadores é com as contas de 2016. Apesar do declarado sufoco para o pagamento das despesas mais básicas dos Estados, que deu o tom da reunião com Barbosa nesta segunda, somente três governadores enviaram, de fato, um orçamento deficitário para 2016: Minas Gerais (8,9 bilhões de reais), Rio Grande do Sul (4,6 bilhões) e Sergipe (347 milhões). Outros preferiram incluir receitas de origem duvidosa no Orçamento a assumir um saldo negativo para o ano que vem. Esse foi o caso do Distrito Federal, que já inclui arrecadação extra de 1,6 bilhão de reais referente a um pacote anticrise que nem passou pela Assembleia ainda. O pacote envolve aumento de impostos e redução de cargos comissionados e de salários políticos, como o do próprio governador.
Outro Estado que engordou a conta de receitas foi o Rio de Janeiro. O governador Pezão chegou a declarar à imprensa que esperava um saldo negativo de 11 bilhões para 2016, mas, na hora de entregar a lei orçamentária para a Assembleia, incluiu 14 bilhões em "receitas não recorrentes". Nesse valor, consta a expectativa de conseguir novos empréstimos e a venda de ativos não informados.
Em dezembro deste ano, a falta de verba do Governo levou o sistema de saúde do Rio de Janeiro ao colapso. Hospitais deixaram de receber repasses do Estado e muitos fecharam o atendimento de pronto socorro para o público na semana passada. Pezão decretou estado de emergência e conseguiu uma ajuda do Governo Federal para quitar parte das dívidas com os hospitais. O Ministério da Saúde repassou 45 milhões de reais e deverá desembolsar mais 110 milhões nos próximos dias. A prefeitura carioca também repassou 25 milhões em caráter emergencial, de um total prometido de 100 milhões de reais.
Outro Estado que enfrenta uma grave crise financeira é o Rio Grande do Sul, cenário agravado pelo rastro de destruição de enchentes que assolam 12 cidades da região, e já deixaram 1,9 mil de pessoas desabrigadas.
Nesta segunda, a Assembleia Legislativa do RS foi convocada para votar um pacote de ajuste fiscal para o Estado, em meio ao recesso parlamentar e a protestos de servidores, que aguardavam a votação no local. O pacote traz 29 projetos que têm como objetivo elevar arrecadação e, assim, fazer jus aos pagamento das despesas do Governo.
Aumento de ICMS e até tributo sobre herança para garantir verba
Para fazer frente à queda de arrecadação em tempos de crise, diversos Estados estão recorrendo ao aumento de impostos, uma solução que a União tenta emplacar no Congresso, sob a justificativa do ajuste fiscal, mas ainda sem sucesso - o Orçamento federal de 2016, por exemplo, conta com 10 bilhões de reais em arrecadação extra com a CPMF, um imposto que o Planalto tenta ressuscitar há meses e não consegue apoio entre os parlamentares.
Na contramão do Planalto, Governos como o de São Paulo, Tocantins e Pernambuco, por exemplo, elevaram alíquotas de ICMS, medidas que trarão cerca de 2 bilhões de reais para os cofres desses Estados já em 2016. Tocantins consegui subir também IPVA. Mas o destaque foi Pernambuco que aprovou em Assembleia até aumento de impostos sobre herança.
A cobrança e a receita do imposto sobre herança (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis, ITCD) são de competência dos Estados. No Brasil, o teto do ITCD é de 8%, mas a maioria dos Estados não cobram mais de 4%. Esta é uma das menores alíquotas do mundo. No Japão, por exemplo, o imposto cobrado é de 55%. Na Alemanha, de 50%. Mesmo na América Latina a cobrança supera a do Brasil. No Chile, o imposto sobre herança é de 35%.
Ainda que tenha uma das menores alíquotas do mundo, a arrecadação com o imposto vem crescendo exponencialmente, puxado pelo boom do mercado imobiliário. Somente em São Paulo, a receita com ITCD subiu 138% entre 2013 e 2014.
De olho nesse aumento, o Governo Federal também quer uma parcela do ITCD. Neste ano, enviou ao Congresso um projeto que altera a alíquota para até 20% e transfere parte desse recurso para um fundo administrado pela União, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.
