Governo Netanyahu promove em Israel uma lei para controlar ONGs pacifistas
União Europeia alerta contra legislação “com reminiscências de regimes totalitários”
Benjamin Netanyahu cedeu às pressões dos setores mais extremistas de sua coalizão governamental em Israel com uma lei que restringe a atuação das ONGs israelenses que questionam a ocupação dos territórios palestinos. O Gabinete aprovou em assembleia no domingo o projeto da chamada “lei da transparência”, que obrigará as ONG que recebem de Governos estrangeiros mais de metade de seus recursos a declarar isso expressamente. A iniciativa partiu da ministra da Justiça, Ayelet Shaked, do partido nacionalista religioso Lar Judeu, que representa grande parte dos colonos que vivem nos assentamentos na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental.
A União Europeia, principal fonte de financiamento das organizações pacifistas israelenses, advertiu que “Israel deve ter muito cuidado com leis que guardam reminiscências de regimes totalitários”. Uma vez em vigor após sua previsível aprovação na Knesset (Parlamento), a nova legislação sobre as ONGs que recebem ajudas de outros Governos ameaça colocar Israel na lista de países que, como a Rússia do presidente Vladimir Putin ou o Egito do marechal Abdelfatah al Sissi, restringem a atuação das organizações defensoras dos direitos humanos.
A “lei da transparência” obrigará as ONGs afetadas a fazer constar em suas publicações e comunicações com altas autoridades e funcionários que mais da metade de seus recursos provém de Governos ou instituições estrangeiras. A oposição israelense criticou abertamente o projeto porque considera que discrimina as ONGs de esquerda e pacifistas —financiadas em grande parte pela UE e Governos como os da Suécia, Dinamarca, Noruega e Bélgica— frente às ONG de extrema direita vinculadas ao movimento dos colonos, que também obtêm recursos do exterior, mas procedentes de associações privadas dos Estados Unidos e, por isso, não seriam afetadas pela nova norma.
Em Israel existem 15.000 ONGs, e cerca de 70 delas concentram sua atividade no conflito palestino —como a Breaking the Silence (ex-soldados que investigam violações do código de conduta do Exército), a B´Tselem (que documenta abusos contra os direitos humanos) ou a Peace Now (que defende um acordo de paz baseado na solução de dois Estados)— e aspiram a atuar como consciência crítica da sociedade israelense. A nova norma obrigará os membros desses grupos a usar um distintivo ou etiqueta com o nome de sua organização —similar ao que já são obrigados a usar os representantes dos grupos de pressão reconhecidos— durante seu comparecimento em sessões da Knesset.
A ministra Shaked, uma figura emergente da extrema direita israelense, assegurou depois da reunião do Conselho de ministros que “o público tem o direito de saber que existem Governos estrangeiros envolvidos nos assuntos internos do país” ao financiar algumas ONGs que “solapam a legitimidade de Israel e seu direito de existir como Estado judeu e democrático”.
A oposição de esquerda considera que a nova norma estimulará uma caça às bruxas. “Mais que procurar transparência, essa lei tenta rotular seres humanos, o que é incrivelmente perigoso”, advertiu a líder do partido esquerdista e pacifista Meretz, em alusão à obrigação de usar distintivos diferenciados na Knesset. “É um passo preocupante dentro da estratégia da direita para deslegitimar essas organizações e reduzi-las ao silêncio”, afirmou em seu editorial o jornal progressista Haaretz, que considera que a liberdade de expressão recebeu um duro golpe” em Israel.
