‘Bancada da bala’ desafia consenso sobre risco de liberar porte de arma

Em outubro deste ano uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou um relatório que na prática acaba com o Estatuto do Desarmamento, que entre outras coisas proibia o porte de armas para pessoas que não agentes da lei. O relator da matéria, Laudivio Carvalho (PMDB-MG), defendeu o texto, afirmando que a mudança - que ainda precisa ser aprovada no plenário da Câmara e no Senado - vai evitar que a população seja “refém de delinquentes”. No entanto, não existe nenhum estudo científico ou especialista da área que estabeleça a relação entre aumento no número de armas e queda do número de assaltos. “Até policiais treinados morrem reagindo", afirmou Bruno Langeani, coordenador de do Instituto Sou da Paz.

Na verdade, a literatura acadêmica produzida no país aponta no sentido contrário: menos armas, menos mortes. O Mapa da Violência, estudo mais completo sobre mortes por arma de fogo no país, produzido pela Falculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), apontou que o Estatuto do Desarmamento foi responsável por salvar 160.000 vidas desde que foi sancionado pelo então presidente Lula em 2003. O diretor de de Estudos e Políticas do Estado do Instituto de Pesquisa Econômica Avançada (Ipea), Daniel Cerqueira, disse perante a comissão especial da Câmara que o Estatuto “foi uma das leis mais importantes nas últimas décadas no Brasil”. “Há uma relação de causalidade entre a redução do número de armas com a queda dos homicídios. Onde se tem uma maior difusão de armas de fogo, a taxa de homicídios aumenta em 1% ou 2%”, afirmou perante uma plateia de deputados desinteressados em seus argumentos científicos. Já o relatório da ONU Global Study on Homicide, afirma que "o grande número de homicídios nas Américas mostra que, dependendo do contexto, o acesso facilitado às armas pode ter um efeito significativo no número de mortes".

Além do Ipea, da Flacso e da ONU, a produção acadêmica que aponta para uma relação entre aumento na quantidade de armas em circulação com um incremento na violência conta com teses de mestrado e doutorado da Universidade de São Paulo, Faculdade Getúlio Vargas e Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Mas não são apenas acadêmicos que consideram o fim do estatuto ruim para a sociedade - policiais e secretários de Segurança Pública também engrossam o coro. José Mariano Beltrame, titular da pasta no Rio de Janeiro, e o coronel da PM Robson Rodrigues, chefe do Estado Maior Geral da PM do Rio, assinaram, ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e de mais de 70 pesquisadores de dezenas de universidades, carta aberta ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pedindo a manutenção da legislação atual. Em entrevista, Beltrame chegou a dizer que é preciso “desarmar as pessoas e não armá-las”, e afirmou que “se os parlamentares querem efetivamente ajudar, que canalizem esta energia, este esforço no sentido de ampliar as condições para que a segurança pública no país possa é melhorar”.

É preciso desarmar as pessoas e não armá-las

Nada disso sensibilizou a comissão, que votou pela flexibilização do estatuto. Em suas fileiras, o colegiado conta com 11 parlamentares que já receberam doações de empresas de armas - entre eles o presidente do órgão, Marcos Montes (PSD-MG), que teve a campanha financiada pela Forjas Taurus, uma das maiores empresas do ramo de armamentos do país, e pela Companhia Brasileira de Cartuchos, fabricante de munições.

O professor da Universidade de Harvard David Hemenway realizou entrevistas com 150 pesquisadores que trabalham com a questão da violência e do controle de armas nos Estados Unidos. Assim como no caso brasileiro, houve praticamente um consenso com relação ao perigo de se ter uma arma. Dos acadêmicos entrevistados, 64% concordam que uma pistola ou revólver em casa torna o local mais perigoso (apenas 5% pensam que o lar fica mais seguro). 72% dos entrevistados também acreditam que ter armas no domicílio aumenta o risco de uma mulher residente ser vítima de homicídio. “Há consenso de que as armas não são usadas para autodefesa com muito mais frequência do que são usadas para crimes (73% contra 8%), e que a mudança para leis mais permissivas de porte de arma não reduziu as taxas de crime (62% ante 9%)”, escreve Hemenway, que conclui dizendo que “há consenso de que leis rígidas de controle de armas de fogo reduzem os homicídios (71% vs. 12%)”.

Praticamente a única literatura acadêmica citada pelo autor do projeto de lei que quer acabar com o Estatuto, o deputado Peninha Mendonça (PMDB-MG), é um relatório intitulado Would Banning Firearms Reduce Murder and Suicide? (Banir armas de fogo reduz homicídios e suicídios, em tradução livre), dos professores Don B. Kates e Gary Mauser. O texto foi parcialmente financiado pela National Rifle Association, a maior entidade ligada aos fabricantes de armas do mundo, o que, na visão de estudiosos, compromete sua imparcialidade.

No Brasil também parece haver consenso com relação à questão. Resta saber se os parlamentares irão prestar atenção a ele.