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Chavismo nomeia para o Supremo 13 juízes de inclinação governista

Oficialistas manobraram antes que a oposição tome posse no Parlamento

Dirigentes del MUD
Dirigentes do MUD, a coalizão oposicionista. EFE

O Governo de Nicolás Maduro, decidido a minimizar as consequências da derrota sofrida nas eleições parlamentares de 6 de dezembro, está aproveitando o controle que mantém sobre o Poder Judiciário para impedir que a nova legislatura, de maioria oposicionista, se instale em 5 de janeiro, como está previsto. Na terça-feira à tarde, o Tribunal Supremo de Justiça respondeu a uma questão encaminhada por escrito pelo presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, na qual pedia a interpretação do artigo da Constituição que o autoriza a convocar sessões extraordinárias depois de 15 de dezembro, quando se encerra o segundo semestre legislativo. A Turma Constitucional não só esclareceu que nada impede a convocação de sessões plenárias fora do período ordinário, como afirmou que nessas convocações qualquer tema pode ser tratado.

Era uma resposta às críticas da oposição, cujos porta-vozes não discutiam a legalidade da convocação, mas o problema político que desencadearia. O chavismo aproveitou as sessões extraordinárias para levar adiante nesta quarta-feira na Assembleia a nomeação de 13 novos magistrados, de inclinação governista, e 21 suplentes para o Tribunal Supremo.

Não haverá uma transição civilizada porque o chavismo assim informou à oposição

“É um assunto de moralidade republicana. A maioria oficialista não pode tomar decisões que comprometam o futuro do país num momento em que está de saída”, afirmou Jesús Torrealba, secretário-executivo da coalizão oposicionista Mesa da Unidade Democrática (MUD) em declarações a este jornal.

A atual assembleia vai aproveitar até o último minuto de seu mandato para evitar que a oposição, com maioria absoluta conquistada nas eleições, possa legislar contra os interesses da chamada revolução bolivariana. A decisão do Supremo confirma que poderão trabalhar até a meia-noite de 3 de janeiro. Não haverá uma transição civilizada porque o chavismo assim informou à oposição. “Em resposta a uma carta nossa, na qual lhe pedíamos que nomeasse uma equipe que nos entregasse a Assembleia Nacional, Diosdado Cabello respondeu que nos entenderíamos com o porteiro”, disse Torrealba em uma coletiva de imprensa convocada na terça-feira em Caracas, a capital.

Uma instituição vital para o poder

O Tribunal Supremo de Justiça é vital para o chavismo. Agora que este perdeu o controle do Parlamento, deve ser assegurado a maior quantidade de instituições fiéis para evitar, por exemplo, que uma maioria contrária decida se há razões para avaliar o presidente da República, o vice-presidente, ou os ministros, deputados, altos oficiais da Força Armada Nacional e demais membros dos poderes públicos.

O Tribunal Supremo também decide sobre o alcance e fundamento dos artigos da Constituição quando admitam interpretações divergentes.

A natureza quase gasosa da Lei fundamental venezuelana lhe dá um amplo poder para sentar jurisprudência. Que o Governo a controle não é pouca coisa.

Justo nessa entrevista, na qual estava presente o ex-candidato presidencial Henrique Capriles, Torrealba denunciou que a Turma Eleitoral, que está oficialmente de férias até 7 de janeiro, tinha aberto suas portas para analisar um contencioso contra 22 deputados oposicionistas eleitos. O recurso judicial, firmado pelo advogado Leobaldo Salazar, pretendia deixar sem efeito a posse deles até que se resolvesse uma queixa cujo alcance e dimensões a coalizão oposicionista desconhecia. O advogado da MUD, Carlos Guevara, não pôde dar mais detalhes, incluindo os nomes dos impugnados, porque ainda não tinha uma cópia do documento. “Tenho a certeza de que existe porque vi o documento e me prometeram que teria acesso a ele nas próximas horas”, afirmou Guevara. O Supremo divulgou uma nota na terça-feira na qual negava, porém, ter recebido o pedido de impugnação.

Durante toda a tarde as redes sociais se transformaram em uma fonte de rumores que demonstram uma tensão que não diminui nem nos dias próximos ao Natal, quando os venezuelanos costumam desconectar-se de seu cotidiano. Fora do pais houve também reações à tentativa de evitar que o novo Parlamento assuma suas funções. Cerca de 36 ex-chefes de Estado e de Governo integrantes da Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas (IDEA-Democrática) — entre os quais se encontram os ex-dirigentes José María Aznar (Espanha), Laura Chinchilla (Costa Rica), Andrés Pastrana (Colômbia) e Ricardo Lagos (Chile) — publicaram um comunicado onde chamavam a atenção dos governos membros do sistema interamericano “para as graves alterações constitucionais que estão ocorrendo na Venezuela e que ameaçam desconhecer a vontade popular”. “A ação judicial ordinária de nulidade eleitoral tem a aparência de um golpe judicial”, acrescentaram.

A agitada jornada informativa na Venezuela continuou pela noite com a mesma intensidade. Em resposta à denúncia da MUD, um comunicado à imprensa do Tribunal Supremo de Justiça indicou que a Turma Eleitoral não tinha recebido nenhuma ação judicial que impugne os resultados das eleições parlamentares. Foi um desmentido que terminou por reafirmar as suspeitas da aliança oposicionista sobre a existência do recurso. “Para nós, é impressionante que neguem. Estamos em uma situação de extrema opacidade e qualquer especulação é possível. Nós nos remetemos aos fatos: nosso advogado viu o documento e tínhamos o número do processo. O que ocorreu significa que o governo deu marcha-à-ré. Se aceitassem esse documento perderiam o único argumento que lhes resta: o de reconhecer os resultados”, disse Torrealba a este jornal, pouco depois de ser divulgada a reação do Supremo.

Entretanto, o chavismo continuava com seu plano de nomear os 13 novos magistrados e 21 de seus suplentes. O presidente do Comitê de Postulações, Elvis Amoroso, mencionou os nomes dos candidatos, entre os quais se inclui o ex-encarregado de negócios da Venezuela em Washington, Calixto Ortega, como integrante da Turma Constitucional. Depois das primeiras sessões e de constatar que não teria a maioria qualificada — dois terços da Câmara — para aprovar os novos magistrados, o diretor do debate, Diosdado Cabello, convocou duas novas sessões, nas quais a manobra foi concluída.

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