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Justiça de SP derruba bloqueio e WhatsApp volta a funcionar no país

Para magistrado, decisão da juíza para punir a empresa não é "razoável"

YASUYOSHI CHIBA (AFP)

Fim do drama. Quase 13 horas após o início do bloqueio do WhatsApp no Brasil, o desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, concedeu uma liminar (decisão provisória), no início da tarde desta quinta-feira, determinando o restabelecimento do aplicativo no país. Para o magistrado, a decisão da juíza Sandra Regina Nostre Marques, da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, que mandou bloquear o WhatsApp no país como represália por a empresa não ter cumprido uma ordem judicial relacionada a um processo criminal, não era "razoável". "Em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça, segundo nota publicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O serviço de envio de mensagens já foi restabelecido.

We are disappointed in the short-sighted decision to cut off access to WhatsApp, a communication tool that so many...

Gepostet von Jan Koum am Mittwoch, 16. Dezember 2015

O bloqueio do WhatsApp começou a partir das 0h desta quinta-feira. A decisão pegou de surpresa o país, que tem nele uma das suas principais ferramentas de comunicação. O WhatsApp é o aplicativo mais usado pelos internautas brasileiros (93%), segundo pesquisa divulgada nesta semana pelo instituto Ibope. Jan Koum, cofundador e presidente-executivo do WhastApp, criticou a medida, que segundo ele faz com que o “Brasil se isole do resto do mundo”.

O bloqueio também rendeu críticas do criador do Facebook, Mark Zuckerberg. "Um juiz brasileiro bloqueou o WhatsApp para mais de 100 milhões de usuários do aplicativo no país. Este é um dia triste para o país. Até hoje o Brasil tem sido um importante aliado na criação de uma internet aberta", destacou.

A decisão da juíza era consequência de um processo criminal, que corre em segredo da Justiça, do qual o WhatsApp não é réu. De acordo com o Tribuna de Justiça do Estado de São Paulo, a decisão atendia a um pedido do Ministério Público para que as operadoras de telefonia bloqueassem o aplicativo porque a empresa “não atendeu a uma determinação judicial” dos dias 23 de julho e 7 de agosto. O WhatsApp se recusou a quebrar o sigilo e a passar os dados trocados pelos investigados, portanto a medida seria uma represália.

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Já de acordo com uma reportagem do Conjur, site especializado em notícias relacionadas ao Poder Judiciário, o pivô do processo que resultou no bloqueio do WhatsApp é um traficante de drogas, acusado de latrocínio (roubo seguido de assassinato) e associação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) —maior organização criminosa do Brasil. Acusado de trazer ao Brasil cocaína da Colômbia e maconha do Paraguai, ele foi preso pela Polícia Civil em 2013, mas solto após dois anos de prisão por decisão do Supremo Tribunal Federal, que lhe concedeu o direito de responder ao processo em liberdade. Ele foi condenado a 15 anos de prisão.

“Do ponto de vista legal, é uma loucura bloquear o WhatsApp. Embora o processo corra em segredo da Justiça, sabe-se que o WhatsApp não é réu na ação. Foi uma medida de punição por ele não ter cumprido uma ordem judicial. Ou seja, você pune a ferramenta de comunicação. E, por fim, acaba punindo o usuário. Existem outras formas de punição, como aplicar multas”, disse ao EL PAÍS o advogado Guilherme Leno, sócio responsável pela área de telefonia da KLA Advogados. Na avaliação do especialista, a medida é “ilegal”, porque viola o Marco Civil da internet.

Tonight, a Brazilian judge blocked WhatsApp for more than 100 million people who rely on it in her country. We are...

Gepostet von Mark Zuckerberg am Donnerstag, 17. Dezember 2015

Caso semelhante ocorreu em fevereiro, quando a Justiça do Piauí determinou o bloqueio do Whatsapp para forçar a empresa a colaborar com investigações do Estado em casos de pedofilia. A medida foi suspensa logo em seguida, por liminar. Em seu blog na Folha de S.Paulo, a advogada Maria Inês Dolci, especialista em direito do consumidor e coordenadora institucional do ProTeste, também classificou a ação como "ilegal". "A decisão desrespeita a garantia de neutralidade da rede estabelecida pelo Marco Civil da internet", enfatizou.

Embora as operadoras de telefonia travem há meses uma guerra fria para impedir que o WhatsApp continue a oferecer o serviço de chamadas via internet, o SindiTeleBrasil (associação que representa o setor) esclareceu que a decisão não atendeu a pedidos das companhias telefônicas.

Brasileiros reagem

Apesar do incômodo, não demorou para que o bloqueio do WhatsApp virasse piada no Brasil. Além dos inúmeros memes fazendo menção à restrição do serviço, no Twitter, a hashtag mais compartilhada do dia no país é #Nessas48HorasEuVou, pela qual os usuários listam como aproveitarão a vida nesse período, longe dos grupos de WhatsApp da família.

Além de não perderem o senso de humor, os brasileiros não perderam tempo. Mesmo antes da medida entrar em vigor, muitos recorreram a VPNs (redes privadas virtuais), que camuflam a localização do usuário e o redirecionam a uma rede de outro país, permitindo que ele continue a usar o aplicativo.

Por outro lado, os concorrentes comemoram o jejum do rival. O Telegram, por exemplo, celebrou ter recebido 1,5 milhão de usuários em cinco horas, o equivalente a 75 usuários por segundo. Já no Viber o volume de mensagens aumentou 2000% em 12 horas.

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