STF definiu o rito do impeachment em dezembro

Debates se estendem no entorno do momento de afastamento da presidenta

Mendes, Fux, Lucia, Toffoli e Weber no STF.
Mendes, Fux, Lucia, Toffoli e Weber no STF.Lula Marques/Agência PT

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira o julgamento do rito do impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT). Na quarta-feira, durante o primeiro dia de análise da ação, o Governo se deparou com um revés. O relator do processo, Luiz Edson Fachin, endossou quase que integralmente o processo de impedimento que vem sendo tocado pela Câmara dos Deputados e arquitetado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

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Fachin concordou até com pontos polêmicos, como o voto secreto na eleição da chapa oposicionista para a comissão que analisa o pedido de impeachment. O próprio ministro relator havia suspendido o processo na última quinta-feira, dia 9, até que o tribunal deliberasse sobre a questão. Enquanto opositores comemoraram o relatório e o voto de Fachin, os governistas dizem que ainda é cedo para lamentar a primeira derrota. Hoje, os outros dez ministros votarão. Se a sessão se prolongar demais, os ministros devem seguir o julgamento na sexta-feira, antes do recesso de fim de ano do Judiciário. O EL PAÍS acompanha ao vivo a sessão.

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A definição da mais alta corte do Brasil pode ser considerada uma importante vitória para a frágil gestão Rousseff. Leia a reportagem completa de Afonso Benites ow.ly/W3ggQ
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Rodolfo Borges
O presidente da Câmara diz que o Supremo mudou a jurisprudência do impeachment em relação ao procedimento adotado na época contra o então presidente Fernando Collor, em 1992.
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Segundo Cunha, o presidente do Conselho de Ética está "errando de propósito" na condução de seu caso para "permanecer na mídia".
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Em sua entrevista, ao comentar o recurso que pretende apresentar ao Conselho de Ética (que avalia processo contra ele), Cunha chama de "peça de ficção" o pedido do procurador-geral da República ao STF para afastá-lo.
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Cunha elogia o voto do ministro Edson Fachin, vencido no julgamento do rito do impeachment no Supremo nas principais questões.
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Segundo o presidente da Câmara, "o que causa mais desconforto é a possibilidade de impedir a disputa que sempre pautou a Casa".
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Cunha: "Neste momento, nos preocupa. Não se pode obrigar ninguém a eleger. Eleição pressupõe o voto. Afastada a disputa pelo Supremo, vira referendo: vota-se sim ou não".
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"Teremos um problema se o plenário rejeitar a nova comissão", diz o presidente da Câmara.
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"E a comissão especial? A disputa pela presidência e pela relatoria, não tem candidatura avulsa?", segue questionando Cunha. Segundo ele, faltam alguns esclarecimentos. Cunha anuncia a convocação de reunião de líderes para a segunda-feira à tarde.
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"E se os deputados não elegeram a chapa única?", questiona Cunha.
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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, diz agora em entrevista coletiva que pretende entrar com embargos no Supremo em relação à decisão dos ministros sobre a eleição de candidaturas avulsas.
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O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, encerra a sessão sobre o rito do impeachment.
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Após a vitória da posição do Governo no STF, oposição tenta demonstrar confiança:
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A contagem final dos temas mais importantes do rito do impeachment: O voto para a comissão deve ser aberto, por 6x5. Não pode haver candidatura avulsa, por 7x4. Senado tem de admitir o processo, por 8x3. Dilma não tem espaço para defesa prévia, por unanimidade.
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Enquanto isso, no Congresso Nacional, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anuncia que "o ano legislativo está encerrado". Ou seja, o recesso não será cancelado, como estava sendo cogitado.
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Lewandowski se posiciona pelo voto aberto, o último ponto para o que faltava definição, e a eleição da comissão do impeachment terá de ser refeita sem voto secreto.
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