França mudará sua Constituição para combater o jihadismo

Hollande anuncia mudança na Constituição para dar mais poderes ao Executivo Autoridades poderão determinar revistas, vigilância e ações policiais sem ordem judicial

VÍDEO: REUTERS LIVE / FOTO: AP (reuters_live)

A França se dispõe a lançar um pacote de medidas de exceção sem precedentes na recente história da Europa para combater o terrorismo. O presidente François Hollande anunciou nesta segunda-feira uma mudança drástica da Constituição para defender um país que, como insistiu, “está em guerra”. O estado de emergência, que já prevê revistas de domicílios e detenções sem ordem judicial, será prolongado por três meses. A bateria de medidas inclui três ações no exterior: buscar ajuda do restante da Europa porque o país foi “atacado”, promover uma coalizão única, incluindo a Rússia, contra o Estado Islâmico (EI) na Síria e pedir uma resolução do Conselho de Segurança da ONU contra os jihadistas. “Esta guerra afeta todo mundo, não só a França.”

A mudança constitucional anunciada prevê mais autoridade policial para perseguir e vigiar os suspeitos, endurecer as penas e dar mais poderes ao Executivo para situações de exceção, sem chegar ao estado de sítio, que implicaria ceder poder aos militares. A mudança constitucional recairá na legislação sobre o estado de emergência. Será preciso do apoio de três quintos do Parlamento. Considerando os debates recentes para aprovar medidas contra o terrorismo, o Executivo não terá problemas para levar adiante o novo pacote.

Em seu discurso ante o congresso extraordinário –a Assembleia Nacional e o Senado–, realizado com toda a solenidade imperial no Palácio de Versalhes, Hollande detalhou as medidas que vão reforçar a capacidade de defesa e proteção interna da França. A mudança constitucional que ele propõe tenderá a adaptar a Carta Magna à realidade. Para Hollande não faz sentido que num estado de emergência a autoridade seja transferida para o Exército e que só se contemple uma guerra externa contra o país. “Estamos em uma nova era”, disse.

Mais informações
França identifica mais dois suicidas dos ataques jihadistas em Paris
Anonymous anuncia ataque cibernético contra Estado Islâmico
Ataque jihadista múltiplo foi preparado na Bélgica e na Síria
Por que o EI odeia a França
França inicia intensos bombardeios contra Estado Islâmico
Os atentados irrompem no tenso debate sobre refugiados

O presidente socialista assume a necessidade de acelerar a retirada da nacionalidade –hoje existe essa opção aplicada em escassas ocasiões– de terroristas que possuam dupla nacionalidade e ameacem a segurança da república e a opção de não lhes permitir regressar caso tenham feito treinamento em terrorismo no exterior. Além disso, as forças da ordem e da justiça vão conhecer um reforço sem precedentes. Em dois anos haverá 5.000 policiais e unidades suplementares da segurança pública, 2.500 funcionários da justiça, outros mil a mais nos serviços aduaneiros e, finalmente, será cancelado o plano de reduzir os efetivos militares. Os magistrados terão maior acesso aos dados com os quais lidam as forças da ordem e os serviços de inteligência.

Em nível internacional, Hollande desafiou o restante do mundo. “Este não é só um ataque à França”, disse. “A necessidade de destruir o EI é de toda da comunidade internacional.” A França quer uma só coalizão internacional, e forte, contra o jihadismo. Falará nos próximos dias com o presidente norte-americano, Barack Obama, mas também com o russo, Vladimir Putin. Pedirá a solidariedade da União Europeia com base no Tratado da UE, que obriga a ajudar um parceiro atacado, e uma resolução do Conselho de Segurança da ONU.

No curto prazo, o presidente Hollande anunciou a intensificação dos bombardeios na Síria, o envio na quinta-feira do porta-aviões Charles de Gaulle, que triplicará a potência de fogo das operações, e a ampliação do estado de emergência por mais três meses, ou seja, até o final de fevereiro.

Hollande também pediu ao restante da UE que sejam restabelecidos os controles fronteiriços externos da União. Vários terroristas, entre os quais um dos suicidas da sexta-feira, chegaram à França utilizando as vias habituais dos refugiados. “Se a Europa não controla suas fronteiras externas, como já vimos, haverá um retorno às fronteiras nacionais, com a consequente desconstrução da União Europeia.”

Até agora, o excepcional estado de emergência decretado na sexta-feira autoriza dia e noite as ações policiais administrativas, ou seja, sem ordem judicial prévia. De acordo com a legislação atual, entrará em vigor por 12 dias. Para prorrogá-lo, como quer Hollande, o Parlamento tem de aprovar uma lei específica. Na quarta-feira o projeto de lei específica será apresentado.

O estado de emergência se aplica, de acordo com a legislação atual, quando existe um perigo iminente e grave contra a ordem pública. Quando entra em vigor, como ocorreu, o ministro do Interior pode fixar zonas de residência obrigatórias para suspeitos (isso foi feito com 104 pessoas), a polícia pode revistar domicílios dia e noite sem ordem judicial (entrou em 168 casas nos últimos dias), os prefeitos podem estabelecer zonas de segurança proibidas ao trânsito de pessoas e veículos (isso foi feito em áreas de Paris) e podem ser efetuadas prisões sem ordem judicial.

As novas medias previstas pelo Governo afetarão os suspeitos fichados como tal. A polícia francesa tem registradas 10.500 pessoas como suspeitas de atividades ligadas ao radicalismo islamista. A cifra é muito elevada para que todos possam ser vigiados permanentemente. Até agora, o número oficioso calculado era de 4.000 pessoas nessa lista. Nos últimos meses, cresceu. Valls disse que, às vezes, são incluídos suspeitos com base em um único dado que chega à polícia.

O ex-presidente Nicolas Sarkozy disse que teriam de ser fixadas zonas determinadas de residência para esses suspeitos (o estado de emergência permite) e colocar-lhes braceletes eletrônicos de geolocalização. Laurent Wayquiez, secretário-geral do partido de Sarkozy, Os Republicanos, propôs até mesmo a prisão desses suspeitos em acampamentos especiais de internação. O Executivo, na realidade, não descarta a possibilidade de obrigá-los a portar algum dispositivo para que possam ser localizados a todo o momento.

Os líderes políticos também se referiram nestes dias à conveniência de tomar medidas em relação aos discursos radicais nas mesquitas francesas. A líder da ultradireitista Frente Nacional, Marine Le Pen, é partidária de fechar aquelas onde sejam feitos sermões violentos. O ministro do Interior, Bernard Cazeneuve, disse no domingo que é preciso fechar as que “preguem o ódio”. Nesta segunda-feira, Valls afirmou que “é preciso expulsar os que proferem discursos insuportáveis contra a República”.

Outra medida estudada pelo Ministério do Interior consiste em ampliar as opções de a polícia utilizar suas armas de fogo em casos de “legítima defesa”. Hoje, a lei indica que podem usá-las apenas nesse caso, e somente se a resposta for proporcional à agressão. Ou seja, se também forem atacados com armas de fogo. O ministério quer que a norma seja menos restritiva.

Arquivado Em

Recomendaciones EL PAÍS
Recomendaciones EL PAÍS