ATENTADOS EM PARIS

França mudará sua Constituição para combater o jihadismo

Hollande anuncia mudança na Constituição para dar mais poderes ao Executivo Autoridades poderão determinar revistas, vigilância e ações policiais sem ordem judicial

A França se dispõe a lançar um pacote de medidas de exceção sem precedentes na recente história da Europa para combater o terrorismo. O presidente François Hollande anunciou nesta segunda-feira uma mudança drástica da Constituição para defender um país que, como insistiu, “está em guerra”. O estado de emergência, que já prevê revistas de domicílios e detenções sem ordem judicial, será prolongado por três meses. A bateria de medidas inclui três ações no exterior: buscar ajuda do restante da Europa porque o país foi “atacado”, promover uma coalizão única, incluindo a Rússia, contra o Estado Islâmico (EI) na Síria e pedir uma resolução do Conselho de Segurança da ONU contra os jihadistas. “Esta guerra afeta todo mundo, não só a França.”

A mudança constitucional anunciada prevê mais autoridade policial para perseguir e vigiar os suspeitos, endurecer as penas e dar mais poderes ao Executivo para situações de exceção, sem chegar ao estado de sítio, que implicaria ceder poder aos militares. A mudança constitucional recairá na legislação sobre o estado de emergência. Será preciso do apoio de três quintos do Parlamento. Considerando os debates recentes para aprovar medidas contra o terrorismo, o Executivo não terá problemas para levar adiante o novo pacote.

Em seu discurso ante o congresso extraordinário –a Assembleia Nacional e o Senado–, realizado com toda a solenidade imperial no Palácio de Versalhes, Hollande detalhou as medidas que vão reforçar a capacidade de defesa e proteção interna da França. A mudança constitucional que ele propõe tenderá a adaptar a Carta Magna à realidade. Para Hollande não faz sentido que num estado de emergência a autoridade seja transferida para o Exército e que só se contemple uma guerra externa contra o país. “Estamos em uma nova era”, disse.

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O presidente socialista assume a necessidade de acelerar a retirada da nacionalidade –hoje existe essa opção aplicada em escassas ocasiões– de terroristas que possuam dupla nacionalidade e ameacem a segurança da república e a opção de não lhes permitir regressar caso tenham feito treinamento em terrorismo no exterior. Além disso, as forças da ordem e da justiça vão conhecer um reforço sem precedentes. Em dois anos haverá 5.000 policiais e unidades suplementares da segurança pública, 2.500 funcionários da justiça, outros mil a mais nos serviços aduaneiros e, finalmente, será cancelado o plano de reduzir os efetivos militares. Os magistrados terão maior acesso aos dados com os quais lidam as forças da ordem e os serviços de inteligência.

Em nível internacional, Hollande desafiou o restante do mundo. “Este não é só um ataque à França”, disse. “A necessidade de destruir o EI é de toda da comunidade internacional.” A França quer uma só coalizão internacional, e forte, contra o jihadismo. Falará nos próximos dias com o presidente norte-americano, Barack Obama, mas também com o russo, Vladimir Putin. Pedirá a solidariedade da União Europeia com base no Tratado da UE, que obriga a ajudar um parceiro atacado, e uma resolução do Conselho de Segurança da ONU.

No curto prazo, o presidente Hollande anunciou a intensificação dos bombardeios na Síria, o envio na quinta-feira do porta-aviões Charles de Gaulle, que triplicará a potência de fogo das operações, e a ampliação do estado de emergência por mais três meses, ou seja, até o final de fevereiro.

Hollande também pediu ao restante da UE que sejam restabelecidos os controles fronteiriços externos da União. Vários terroristas, entre os quais um dos suicidas da sexta-feira, chegaram à França utilizando as vias habituais dos refugiados. “Se a Europa não controla suas fronteiras externas, como já vimos, haverá um retorno às fronteiras nacionais, com a consequente desconstrução da União Europeia.”

Até agora, o excepcional estado de emergência decretado na sexta-feira autoriza dia e noite as ações policiais administrativas, ou seja, sem ordem judicial prévia. De acordo com a legislação atual, entrará em vigor por 12 dias. Para prorrogá-lo, como quer Hollande, o Parlamento tem de aprovar uma lei específica. Na quarta-feira o projeto de lei específica será apresentado.

O estado de emergência se aplica, de acordo com a legislação atual, quando existe um perigo iminente e grave contra a ordem pública. Quando entra em vigor, como ocorreu, o ministro do Interior pode fixar zonas de residência obrigatórias para suspeitos (isso foi feito com 104 pessoas), a polícia pode revistar domicílios dia e noite sem ordem judicial (entrou em 168 casas nos últimos dias), os prefeitos podem estabelecer zonas de segurança proibidas ao trânsito de pessoas e veículos (isso foi feito em áreas de Paris) e podem ser efetuadas prisões sem ordem judicial.

As novas medias previstas pelo Governo afetarão os suspeitos fichados como tal. A polícia francesa tem registradas 10.500 pessoas como suspeitas de atividades ligadas ao radicalismo islamista. A cifra é muito elevada para que todos possam ser vigiados permanentemente. Até agora, o número oficioso calculado era de 4.000 pessoas nessa lista. Nos últimos meses, cresceu. Valls disse que, às vezes, são incluídos suspeitos com base em um único dado que chega à polícia.

O ex-presidente Nicolas Sarkozy disse que teriam de ser fixadas zonas determinadas de residência para esses suspeitos (o estado de emergência permite) e colocar-lhes braceletes eletrônicos de geolocalização. Laurent Wayquiez, secretário-geral do partido de Sarkozy, Os Republicanos, propôs até mesmo a prisão desses suspeitos em acampamentos especiais de internação. O Executivo, na realidade, não descarta a possibilidade de obrigá-los a portar algum dispositivo para que possam ser localizados a todo o momento.

Os líderes políticos também se referiram nestes dias à conveniência de tomar medidas em relação aos discursos radicais nas mesquitas francesas. A líder da ultradireitista Frente Nacional, Marine Le Pen, é partidária de fechar aquelas onde sejam feitos sermões violentos. O ministro do Interior, Bernard Cazeneuve, disse no domingo que é preciso fechar as que “preguem o ódio”. Nesta segunda-feira, Valls afirmou que “é preciso expulsar os que proferem discursos insuportáveis contra a República”.

Outra medida estudada pelo Ministério do Interior consiste em ampliar as opções de a polícia utilizar suas armas de fogo em casos de “legítima defesa”. Hoje, a lei indica que podem usá-las apenas nesse caso, e somente se a resposta for proporcional à agressão. Ou seja, se também forem atacados com armas de fogo. O ministério quer que a norma seja menos restritiva.

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