Governo e FARC dão passo decisivo no processo de paz na Colômbia

Presidente e guerrilha anunciam criação de mecanismo que julgará atores do conflito Santos e Timochenko dão seis meses de prazo para a assinatura definitiva

Juan Manuel Santos, Raúl Castro e Timoleón Jiménez, 'Timochenko'
Juan Manuel Santos, Raúl Castro e Timoleón Jiménez, 'Timochenko'RODRIGO ARANGUA (AFP)

A paz, sob a qual gerações de colombianos sonham viver há mais de 50 anos, está se tornando cada vez menos utópica. O Governo da Colômbia e a guerrilha das FARC deram esta quarta-feira um passo crucial para a consolidação das negociações iniciadas há quase três anos para pôr fim a um conflito que provocou mais de 220.000 mortes e deixou sete milhões de vítimas. O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e o líder da guerrilha, Timoleón Jiménez, ou Timochenko, na presença do mandatário anfitrião, Raúl Castro, anunciaram a criação de um mecanismo judicial que julgará todos os atores do conflito. Além disso, o presidente da Colômbia e o líder da guerrilha deram um prazo de seis meses para a assinatura definitiva do acordo de paz.

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Santos, acompanhado por representantes de diversas formações políticas, entre as quais não se encontrava o uribismo, os maiores críticos do processo, viajou a Havana antes de partir para Nova York, onde assistirá à Assembleia Geral da ONU. É a primeira vez que o presidente colombiano vai à capital cubana em três anos de negociações com as FARC. “Farei escala em Havana para uma reunião decisiva com negociadores a fim de acelerar o fim do conflito. A paz está perto”, tuitou o presidente colombiano na primeira hora da manhã.

Os avanços no processo foram constantes desde o fim de julho, quando a guerrilha anunciou um novo cessar fogo unilateral e o Governo respondeu com a suspensão dos bombardeios. Desde então, quase não foram registrados ataques entre ambos. A negociação do parágrafo sobre a justiça foi o ponto mais complexo de todos os acordados até hoje com a guerrilha.

O acordo acertado entre o Governo e a guerrilha, segundo fontes de ambas as partes conhecedoras do texto, incluiria a criação de um sistema de justiça baseado no fornecimento de verdade e reconhecimento de responsabilidade, que julgaria todos os atores envolvidos no conflito armado da Colômbia, combatentes e não combatentes, ou seja, guerrilheiros, militares, políticos e também financiadores do paramilitarismo. Esse novo mecanismo não dependerá do poder judiciário colombiano e será formado por juízes colombianos e estrangeiros, ainda a definir, segundo as mesmas fontes, que comemoram ter obtido um equilíbrio com as exigências do Tribunal Penal Internacional, cuja base, o Estatuto de Roma, é referendada pela Colômbia.

Conforme o negociado entre o Governo e a guerrilha, quanto mais verdade for apresentada perante o novo mecanismo judicial serão aplicadas penas ou sanções – dependendo da fonte consultada, emprega-se um ou outro termo – mais restaurativas, com menos restrição de liberdade e direitos. Essas penas estariam relacionadas ao parágrafo sobre a compensação das vítimas, por exemplo, com a substituição de cultivos ilícitos, a construção de infraestrutura em zonas afetadas ou garantir o retorno dos deslocados pelo conflito. Em nenhum caso esse tipo de pena implicaria em prisão. Só em caso de não se fornecer verdade e não reconhecer responsabilidade a pessoa acusada será julgada e, caso considerada culpada, pode ser condenada à prisão.

As penas que os guerrilheiros deveriam cumprir constituíram um dos aspectos mais controversos ao negociar o parágrafo da justiça transicional. Desde um primeiro momento deu-se por certo que as FARC não aceitariam uma condenação que implicasse prisão. “Ninguém negocia para acabar atrás das grades”, chegou a dizer o presidente Santos. Essa, no entanto, era uma das reivindicações mais claras da oposição, encarnada por Álvaro Uribe. Em uma entrevista recente a este jornal, o ex-presidente afirmou que pelo menos os líderes da guerrilha deveriam ir à prisão. A Casa de Nariño (sede do governo colombiano) garante que haverá privação de liberdade. As fontes conhecedoras do acordo afirmam que o sistema assegura que não haverá impunidade para nenhum ator do conflito desde que apresentem a verdade e assumam responsabilidade.

O parágrafo da justiça é um dos três aspectos negociados no tocante às vítimas. Os outros dois eram o da verdade, consolidado com a criação da Comissão da Verdade em junho, e o da compensação, o próximo a ser abordado e que já estaria acordado em quase 90%, segundo fontes conhecedoras do processo. A partir de agora, as equipes negociadoras tentarão fechar o último dos seis pontos que formam o acordo: o da implementação, verificação e referendação, assim como garantir a não repetição do conflito.

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