Projeto do Ministério Público Federal quer fechar as portas para corruptos

Entra as dez medidas propostas, estão a criminalização do enriquecimento ilícito

O projeto de lei proposto pelo Ministério Público Federal chamado Dez Medidas Contra a Corrupção é um esforço dos procuradores de fechar as brechas no judiciário encontradas durante a Lava Jato. A ideia é coletar assinaturas da população para em seguida enviar o texto ao Congresso. Até o momento mais de 240.000 pessoas já assinaram a petição.

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As medidas tem relação direta com os crimes investigados pela operação do MPF e da Polícia Federal. Uma delas, por exemplo, propõe a criminalização do caixa 2 feita por partidos políticos bem como da prática "de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal". Esse ponto é central na Lava Jato, uma vez que delatores como Ricardo Pessoa, da empreiteira UTC, afirmaram ter feito pagamento de propina camuflado de doações oficiais ao PT.

O projeto também busca facilitar a ampliar a recuperação de bens de suspeitos de corrupção, inclusive com o uso da "prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro ilícito ganho com crimes". Nas investigações da Lava Jato os procuradores verificaram mais de uma vez que os suspeitos continuaram movimentando dinheiro em contas em off-shores mesmo cientes que estavam na mira da operação.

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