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Abramovay: “Rico é tido como usuário de droga e o pobre como traficante”

Ex-secretário de Justiça diz que votação no STF definirá padrões e evitará discriminação

Diretor da Open Society, de George Soros, diz que liberação não incentiva maior consumo

Pedro Abramovay, em uma imagem de 2012.
Pedro Abramovay, em uma imagem de 2012. ABr

O debate sobre a descriminalização das drogas no Brasil estacionou, temporariamente, no Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, depois que os ministros Luiz Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso defenderam a liberação da maconha para consumo próprio, o ministro Teori Zavaschi pediu vista no processo e a discussão foi suspensa. Mas apenas dentro do plenário do Supremo. Fora, os ativistas que apoiam uma política mais oxigenada sobre o assunto aproveitam o momento para defender suas posições. Pedro Abramovay, advogado e ex-secretário da Justiça do governo Lula, defende que o uso de drogas seja tratado como questão de saúde pública e não como crime. É essa posição que ele defende na América Latina, como diretor para a região da Open Society Foundations, do bilionário americano George Soros, que já entrou neste debate das drogas no Uruguai, por exemplo. Por telefone, ele falou com o EL PAÍS sobre o tema.

Pergunta. A sua posição é pela descriminalização de todas as drogas, como defende o ministro Gilmar Mendes, e não apenas da maconha, como defendem os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Por quê?

Resposta. Primeiro é importante diferenciar de maneira bem clara a descriminalização da regulamentação. A descriminalização olha para o usuário não como uma pessoa que deve passar por um sistema de justiça criminal, como acontece hoje, mas por um sistema de saúde. Esse é um conflito que se aplica ainda mais aos que usam drogas mais pesadas. Mas deveria ser o contrário: pelo fato dessas substâncias causarem mais danos às pessoas, é mais um motivo para ele precisar passar por um sistema de saúde. Em vez de um usuário de crack ser pego e levado pela polícia, ele deveria passar por um tratamento de saúde. Já a regulamentação, tanto da produção quanto do uso, é uma outra discussão, que entra, inclusive, na autorização do uso dessas substâncias.

P. Mas essa política de encaminhar alguém para o tratamento de saúde quando for pego também não fere os princípios da liberdade individual, que tem sido defendido pelos ministros do Supremo?

R. Sim. O ideal é que o indivíduo não seja obrigado a passar pelo sistema de saúde, mas que esse sistema esteja à disposição dele. A questão não é forçar todo mundo que usa droga a um tratamento, mas permitir que estejam à disposição profissionais e atendimento para quem queira se tratar.

P. Descriminalizar o uso da droga, mas não garantir o acesso a essa substância resolve a questão?

R. Não. Falando especificamente da maconha, estabelecer uma forma de produção [como defendeu o ministro Barroso no Supremo, na semana passada] é algo muito positivo. No caso das outras drogas, como o crack, o que se diz não é que você pode comprar crack, mas que a resposta que a lei tem que dar não pode ser penal. Se ela for pega, tem que passar por um sistema de saúde e não pela Justiça.

P. É correto misturar a maconha com outras drogas nesse debate, quando outras substâncias, como o crack e a cocaína, podem representar um risco maior para a saúde do usuário?

R. Para cada droga, a gente tem que ter uma resposta adequada. Mas tratar como crime só produz efeitos negativos para todo mundo. É preciso implementar políticas de redução de danos, quando isso é possível, e em outros casos, partir para a regulamentação. Todos os países que tiraram a questão da droga do âmbito penal tiveram mais êxito do que fracasso. Por isso acho que o patamar mínimo, quando falamos de drogas, é a descriminalização.

P. Esse debate não deveria então vir juntamente com algum programa de tratamento para viciados?

R. Temos que entender que não precisamos melhorar a saúde para depois descriminalizar. O fato de [fazer uso de drogas] ser crime é uma das principais barreiras para oferecer a saúde hoje. Um dos programas mais aclamados mundialmente é o Braços Abertos [desenvolvido pela Prefeitura de São Paulo para tratamento de usuários de crack], que não prega a abstinência. Para tratar uma pessoa que tem vício em crack, você precisa tratá-la no ambiente dela. Se você a tira de lá, realiza um tratamento e depois devolve para aquele mesmo contexto, ela vai voltar a usar a droga. Uma das maiores dificuldades do programa é o fato de o uso do crack ser crime. Inclusive um deputado chegou a pedir impeachment do Haddad por isso, alegando que ele estava sendo conivente com o crime.

P. Como a Justiça deveria diferenciar o traficante do usuário? É pela quantidade da droga que a pessoa está portando?

O patamar mínimo, quando falamos de drogas, é a descriminalização

R. Essa é uma questão fundamental. A aplicação da lei hoje é que quem é rico, é usuário, e quem é pobre, é traficante. Não tem critério. Independente de legalização ou não, é preciso ter um critério que não seja o endereço e a cor da pele da pessoa. E aí existem exemplos em diversos países. O México, por exemplo, estabeleceu uma quantidade [permitida] muito baixa, que não resolve essa questão. Por isso, o fundamental é fazer uma pesquisa, uma análise para saber o quanto um usuário consome por dia de consumo e estabelecer a quantidade permitida. E eu considero fundamental que o Supremo estabeleça isso. Mais ainda nesse caso, deveria valer para todas as drogas. Uma pessoa com 5 gramas de cocaína é considerada traficante porque ela mora na favela. Não se trata de dizer se uma droga é perigosa ou não.

P. Faz sentido liberar seis plantas e 25 gramas de maconha? Essa é uma média comum de consumo mundial? De onde vem esses números propostos pelo Barroso?

R. Não existe um padrão mundial. O certo seria fazer uma pesquisa, acompanhando um usuário de cada tipo de droga para saber o quanto ele consome e, a partir daí, estabelecer a quantidade permitida.

P. Descriminalizar o uso, permitindo portar alguns gramas da droga para consumo pessoal, resolve o problema da violência causada pelo tráfico?

R. Não resolve, mas interrompe esse processo perverso de prender pessoas que não têm a ver com a violência só porque são pobres. Porque quando elas saem da prisão, elas são membros de organizações criminosas porque é o que sobra para ela. O crescimento brutal da quantidade de presos é baseado nisso. 

De todos os países que descriminalizaram as drogas, em nenhum deles aumentou o consumo

P. Quem é contra a descriminalização das drogas argumenta, entre outras coisas, que haverá uma explosão de usuários, se for liberada. Isso faz sentido?

R. É intuitivo isso. De todos os países que descriminalizaram as drogas, em nenhum deles aumentou o consumo. Existem estudos que concluem que não aumenta o consumo. Esse é um problema muito sério para a gente tratar com intuições. Se a gente entende que a descriminalização não aumenta o consumo, todos os outros argumentos contra a descriminalizado caem por terra.

P. Existe algum exemplo criado por algum país que o Brasil deveria seguir?

R. Existem vários exemplos, mas acho que o certo é menos importar um modelo completo e mais entender as vantagens e desvantagens dos outros modelos e implementar aqui o que funciona. Portugal é um ótimo exemplo, porque a descriminalização diminuiu a morte por overdose, não houve aumento no consumo, a polícia pôde se preparar melhor para lidar com o usuário. Os países que estão trabalhando com a maconha medicinal e os que liberaram o cultivo da maconha também têm exemplos positivos.

P. No Uruguai, o processo de legalização da maconha parece ter esfriado, desde que o presidente Tabaré Vázquez classificou como “absurda” a venda da droga nas farmácias, uma das medidas mais polêmicas anunciadas por seu antecessor, José Mujica, na época da legalização.

R. Não concordo com a avaliação de que a regulação da maconha tenha esfriado no Uruguai com Tabaré. Ele nomeou para a área de drogas Milton Romani, maior defensor da nova Lei dentro do governo uruguaio, e bem próximo a Mujica. Romani é também bastante responsável e está implementando a lei com o cuidado e a responsabilidade necessários. A partir do ano que vem haverá venda nas farmácias.

P. Algo deu errado no programa uruguaio? Quais pontos negativos poderiam servir de “não-exemplo” para o Brasil?

R. Ainda é difícil avaliar o processo, justamente porque ele ainda não foi totalmente implementado. Já há autocultivo e também os clubes, que funcionam como cooperativas de usuários. Mas a venda está sendo preparada com cuidado. A Open Society está financiando, atualmente três avaliações independentes do processo uruguaio, justamente para que possamos aprender com erros e acertos. Mas a principal virtude do processo uruguaio tem sido a responsabilidade de se evitar o açodamento. É fundamental fazer as coisas de forma cuidadosa e eles têm seguido este passo.

P. Quando o Uruguai anunciou a legalização da maconha, a expectativa era que a iniciativa do país influenciasse o debate nos países vizinhos. Como você avalia?

R. Desde que o Uruguai aprovou a lei, Chile, Colômbia, Equador e Jamaica avançaram muito no debate legislativo. A OEA aprovou uma resolução afirmando que as convenções de drogas devem se submeter às convenções de direitos humanos e a Unasul está articulando uma posição conjunta dos países da região para questionar, na ONU, as atuais convenções. Sem mencionar o debate que vemos no STF, no Brasil, onde o Uruguai tem sido referência. Então acho que podemos dizer que a influência do processo uruguaio sobre a região foi enorme.

P. Esse debate está maduro também nos Estados Unidos. O Brasil está ficando para trás?

R. O Brasil certamente está ficando para trás. Estamos à espera da decisão do STF, mas o fato é que hoje estamos apenas na companhia de Guiana e Suriname como países que ainda criminalizam o porte de drogas para consumo pessoal. Mesmo se vier a decisão positiva do Supremo, ainda estaremos atrás de vários países, como a Colômbia, que está avançando, por exemplo, no tema da maconha medicinal. Mas acho importante avançar. E ir medindo esses avanços aos poucos para criar nossos próprios caminhos.

P. Você acha que a descriminalização vai passar pelo STF?

R. Eu confio que o papel do Supremo não é o de jogar para a plateia. É de dizer se há direitos sendo violados, injustiças sendo cometidas. E não da pra dizer que a Constituição está sendo cumprida do ponto de vista da lei antidrogas. Por isso, acredito que o Supremo tem esse papel de fazer valer os direitos.

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