TSE paralisa debate de ação que pode levar à cassação de Dilma e Temer

Por enquanto, placar é de 2 x 1 contra a petista, mas ministro pediu tempo para análise

Rousseff durante encontro com movimentos sociais.
Rousseff durante encontro com movimentos sociais.Fernando Bizerra Jr. (EFE)

Enquanto uma porta se abre para Dilma Rousseff outra se fecha. Seu Governo comemorava ter ganhado um respiro na crise política ao receber apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de mais de 40 entidades de movimentos sociais que visitaram o Planalto nesta quinta-feira, mas chegaram más notícias. o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu mais um passo no processo que pode resultar na cassação da candidatura dela e de seu vice-presidente, Michel Temer (PMDB), se a corte considerar que houve abuso do poder político e econômico durante a campanha do ano passado.

O ministro Gilmar Mendes votou a favor do andamento de uma ação apresentada pelo partido oposicionista PSDB em que pede a reprovação das contas da campanha eleitoral de Rousseff por suspeitar que ela tenha sido abastecida com recursos provindos do esquema ilícito que desviou bilhões de reais da Petrobras. A análise do caso eleitoral chegou aos dois votos a favor da continuidade da ação e um contra. O julgamento ainda não foi encerrado porque o ministro Luiz Fux pediu vistas. Ou seja, gostaria de analisá-lo melhor antes de anunciar o seu voto.

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Ao todo, o TSE tem sete membros e com uma maioria simples de quatro votos já é possível indeferir uma candidatura, ainda que caiba recurso do próprio TSE e no STF (Supremo Tribunal Federal). O mérito da questão ainda não foi julgado e nem tem data para ser. No caso de indeferimento, a chapa é cassada e quem assumiria a presidência seria o segundo colocado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), considerando que o caso é semelhante a duas cassações que ocorreram em 2009 nos Governos da Paraíba e do Maranhão. Naquele ano os governadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-MA), além de seus vices, perderam seus cargos por irregularidades cometidas nas campanhas eleitorais, conforme decisões judiciais. Os segundos colocados José Maranhão (PMDB-PB) e Roseana Sarney (PMDB-MA) assumiram os governos locais. No entanto, integrantes do PSDB, como Cássio Cunha Lima, já defenderam que o desfecho para a situação, em caso de impugnação da chapa Rousseff-Temer pelo TSE, seja a convocação de novas eleições. 

Na ação apresentada pelo PSDB, os advogados do partido acusam Rousseff de receber doações oficiais como parte da propina dentro do esquema descoberto pela operação Lava Jato, de abuso de poder político ao convocar rede nacional de TV e de rádio para se pronunciar, manipulação de indicadores sociais e de veicular propaganda eleitoral em período proibido, entre outras supostas fraudes.

Em seu voto a favor do andamento do processo, Mendes foi rígido com Rousseff e afirmou que levou cinco meses para definir seu voto porque sempre precisava atualizar as informações conforme as descobertas da Operação Lava Jato. O ministro que o processo busca “verificar se, de fato, recursos provenientes de corrupção na Petrobras foram ou não repassados para a campanha presidencial”. O outro ministro que decidiu a favor do andamento da ação, João Otávio de Noronha, seguiu na mesma linha. “A presidente diz: ‘eu tenho a legitimidade do voto’. Não, ela tem a presunção de legitimidade do voto, que pode ser destruída por uma ação de investigação eleitoral ou impugnação”. A única que se posicionou a favor da chapa de Rousseff foi a ministra Maria Thereza Moura. Ela alegou fragilidade na coleta das provas apresentadas. Em fevereiro, Moura já havia negado o seguimento do caso, mas ele ainda precisava ser analisado pelo plenário do TSE.

Ao ser questionado sobre esse processo eleitoral, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rossetto, um dos membros da coordenação política do Governo, foi sucinto em afirmar que confiava que o TSE se posicionaria a favor da chapa de Rousseff.

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